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Direitos LGBTI+

Alice Azevedo: “Não existem dois sexos”

10 Julho 2018
10:18

Em dois anos de jornalismo independente, progressista e dissidente tínhamos de celebrar o nosso aniversário com uma entrevista que fizesse jus ao nosso estatuto editorial: “ouvir representadas e representados, especialmente as camadas da população que têm menos voz”, “expor, contextualizar e perceber as suas dificuldades e reivindicações”.

Alice Azevedo, 22 anos, é uma destas pessoas. Ativista, feminista, integra o colectivo Panteras Rosa e a associação TransMissão. Tem dado a cara em defesa dos direitos das pessoas trans, da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) e das questões feministas.´

Numa entrevista ao vivo, com direito a perguntas dos nossos apoiantes – não estranhem, por isso, a duração desta conversa – falámos de pessoas trans e intersexo, de género e da discussão que chegará ao Palácio de São Bento, esta quinta-feira, 12 de julho: a reapreciação da Proposta de Lei n.º 75/XIII, que “estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa”.

Aprovada em votação final global no Parlamento, a 13 de abril de 2018, com 102 votos favoráveis (BE, PAN, PEV, PS e Teresa Leal Coelho, do PSD), 12 abstenções (PCP), 97 votos contra (PSD, CDS) e 19 parlamentares ausentes da votação, o decreto da Assembleia da República foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 10 de maio.

Depois de um longo processo de audições, pareceres e discussões na especialidade, a nova “Lei da Identidade de Género” volta à casa da partida. Se insistirem na votação do mesmo texto, será necessário o “SIM” de uma maioria absoluta de parlamentares (116) – mais 14 dos que a votaram favoravelmente – para que a Lei seja confirmada e o Presidente obrigado a promulgar. Se este número não for atingido, o diploma cai, de vez, nesta sessão legislativa. Mas pode também dar-se o caso de se mudarem artigos ou formulações e, assim sendo, passará a estar em votação um novo Decreto da Assembleia da República, que terá de ir novamente a Belém, para ser apreciado. O Partido Comunista Português tem, em qualquer dos casos, um importante papel. À Direita não se esperam mudanças de posição.

Alice Azevedo ajudou a trabalhar esta lei, de que é crítica. Foi ouvida, em conjunto com outras organizações LGBTI, na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação. Espera que os fundamentos da autodeterminação e da despatologização em que o diploma se baseia avancem e lembra à bancada da foice e do martelo que “as pessoas trans também são Povo, também são trabalhadores e são pessoas com muito menos direitos que os outros trabalhadores”.

Há dados novos que podem influenciar mudanças de posição: a 20 de Junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar como doença mental a “incongruência de género” – termo usado pela OMS para designar a transexualidade -, na Classificação Internacional de Doenças. De acordo com a nova classificação, que ainda tem de ser aprovada pelos países membros das Nações Unidas, a transexualidade passa agora a ser considerada como uma “condição de saúde sexual” em vez de “transtorno mental e comportamental”.

Dois dias depois, o Parlamento aprovava, por unanimidade, um voto de congratulação (da iniciativa do PAN) pela decisão, apelando a que esta actualização seja rapidamente posta em prática em Portugal, com a garantia clara da existência de cuidados de saúde acessíveis e respeitadores dos Direitos Humanos.

O que vai acontecer só os partidos com assento no hemiciclo sabem. Mas, se ajudar, aqui fica o que Alice Azevedo tem a dizer sobre o assunto.

Até já.

NOTA (12.07.2018 – 18h55) – No quinto parágrafo, onde se lia: Mas pode também dar-se o caso de se mudarem artigos ou formulações e, assim sendo, passará a estar em votação uma nova Proposta de Lei, recomeçando o processo, passou a ler-se: Mas pode também dar-se o caso de se mudarem artigos ou formulações e, assim sendo, passará a estar em votação um novo Decreto da Assembleia da República, que terá de ir novamente a Belém, para ser apreciado, uma vez que o diploma em votação foi um Decreto da AR (com origem no Parlamento) e não uma Proposta de Lei (com origem no Governo).

Captação e edição de vídeo
  1. Frederico Raposo
Edição de som
  1. Bernardo Afonso
Entrevista
  1. Pedro Miguel Santos
Preparação
  1. Maria Almeida
  2. Ricardo Esteves Ribeiro
Preparação
  1. Pedro Miguel Santos
Texto
  1. Pedro Miguel Santos
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