Aviso Legal

Introdução

As cláusulas que abaixo se reproduzem destinam-se a regular o acesso e utilização do site https://fumaca.pt, por parte dos seus utilizadores.

Para efeitos de interpretação e aplicação das presentes cláusulas de utilização do site, considera-se “utilizador” qualquer pessoa singular que, em nome próprio ou em representação de pessoa coletiva, e através do acesso à internet, visita o site, subscreve a newsletter ou contribui para o projeto.

Para os mesmos efeitos, o uso do vocábulo “site” tem sempre como referência o seguinte domínio https://fumaca.pt.

Ao navegar no site, o utilizador aceita, na sua totalidade e sem reservas, todos os normativos que resultam dos pontos reproduzidos abaixo.

Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada

O site é propriedade da Verdes Memórias – Associação, sendo esta titular dos direitos de propriedade intelectual e direitos de exploração e reprodução do mesmo, designadamente áudio, texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e template de newsletter, bem como, dos hiperlinks que forem estabelecidos a partir dele para outras páginas da internet. 

Todo o conteúdo do site acima descrito é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras disposições legais, nacionais, comunitárias ou internacionais.

Qualquer uso indevido das denominações, desenhos e/ou logótipos que compõem o site, por pessoa distinta do seu legítimo titular, será avaliado de acordo com a legislação em vigor.

Apenas para uso pessoal e privado é permitido descarregar os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página do site, sem prejuízo da manutenção dos direitos de autor de tais conteúdos na esfera jurídica da Verdes Memórias – Associação e da publicação Fumaça. É expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, do conteúdo do site, quaisquer que sejam os meios utilizados para o efeito, sem a autorização expressa da Verdes Memórias – Associação ou da publicação Fumaça.

O exposto no parágrafo anterior não se aplica à cópia ou reprodução dos conteúdos disponíveis no site, sem qualquer custo, desde que com acesso livre, sem qualquer alteração ao conteúdo ou formato, com identificação dos autores e link da publicação original, caso em que não é necessária autorização da Verdes Memórias ou da publicação Fumaça.

Os direitos de propriedade intelectual e marcas pertencentes a terceiros encontram-se devidamente destacados e devem ser respeitados por quem aceder ao site. Outros nomes de empresas e produtos ou serviços exibidos no site podem ser as marcas registadas dos respetivos titulares.

Através da visita ao site, não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas que dele façam parte, sejam estas pertencentes à Verdes Memórias – Associação, à publicação Fumaça ou a terceiros. Desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo, parcial ou completo, do site, incluindo os produtos e serviços nele disponibilizados, salvo a reprodução/divulgação dos conteúdos sem quaisquer custos e com acesso livre, sem qualquer alteração dos mesmos ou do seu formato, com identificação dos autores e link da publicação original.

Licença para uso do site

Sem prejuízo do previsto no ponto anterior, a Verdes Memórias – Associação cede ao utilizador uma licença limitada de acesso e utilização do site que deve ser utilizada de forma responsável e diligente:

 A referida licença não permite: 

a) A revenda ou uso comercial do site ou dos seus conteúdos; 

b) Qualquer uso de listagens de produtos, descrições, preços, ou outros conteúdos que não sejam do domínio público; 

d) Qualquer uso modificado do site ou do seu conteúdo que não seja de domínio público; 

c) O acesso a uma área/ conta e respetiva informação para o qual o utilizador não disponha de autorização;

e) Qualquer descarga (download) ou cópia de informação de contas pessoais para benefício de terceiros; 

f) Qualquer uso de ferramentas de data mining, robots, ou ferramentas de extração e compilação de dados similares;

g) Qualquer uso destinado a testar e avaliar a solidez do sistema e a quebrar essa mesma solidez;

h) Qualquer uso que viole as disposições constantes das presentes condições de utilização do site ou da legislação, de qualquer natureza ou âmbito, que se encontre vigente ou que venha a vigorar.

Qualquer utilização abusiva da licença limitada de acesso e utilização do site, imputável ao utilizador, fará terminar, de forma permanente, e sem qualquer necessidade de comunicação prévia, a vigência da referida licença.

Conduta do utilizador

É proibido utilizar o site de forma contrária ao disposto nas presentes condições de utilização ou a quaisquer disposições legais vigentes ou que venham a vigorar, aplicáveis à matéria em causa.

O site não pode ser utilizado para, entre outros, adotar os seguintes comportamentos:

a) Enviar, dirigir, utilizar ou reutilizar o site, ou a partir dele, difundir qualquer tipo de conteúdo ou informações ilegais, intimidatórios, difamatórios, caluniosos, injuriosos, obscenos, provocatórios, pornográficos ou quaisquer outros que possam colocar em causa a reputação e bom nome da Verdes Memórias – Associação ou da publicação Fumaça, e/ou possam ser geradores de eventual responsabilização civil e criminal desta última;

b) Enviar, dirigir, utilizar ou reutilizar o site, ou a partir dele, difundir conteúdos portadores de vírus de software, mensagens políticas, ofertas comerciais, cartas em cadeia, e-mails em massa e qualquer forma de spam;

c) Ter acesso não autorizado a outros sistemas ou tratar a informação dele constante;

d) Interferir com a utilização ou fruição do site por parte de outro utilizador ou interromper servidores ou redes ligadas ao site;

e) Assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, mas não limitado a, qualquer representante da Verdes Memórias – Associação ou da publicação Fumaça, e através dessa assunção, proferir informações falsas ou de qualquer outra forma faltar à verdade sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;

f) Infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à Verdes Memórias – Associação ou da publicação Fumaça ou a qualquer entidade terceira titular de conteúdo presente no site, nos termos do ponto 1 das presentes condições de utilização.

Caso seja adotada qualquer conduta proibida nos termos do parágrafo anterior, a Verdes Memórias – Associação reserva-se ao direito de, de forma imediata e sem necessidade de qualquer aviso prévio, proibir e bloquear o acesso do utilizador lesante ao site, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização.

A Verdes Memórias – Associação é titular de um direito de indemnização sobre o utilizador, relativamente a todas as perdas, danos e despesas razoavelmente sofridos na sua esfera jurídica que resultem, direta ou indiretamente, de uma decisão judicial ou de acordo de transação celebrado em juízo e decorrente de:

a) Reclamação apresentada por terceiros, em qualquer sede, através da qual se alegue uma utilização difamatória, ofensiva ou injuriosa, pornográfica ou obscena, que infrinja qualquer lei, norma ou código de conduta, imputável, a título de dolo ou negligência, ao utilizador;

b) Reclamação apresentada por terceiros, em qualquer sede, alegando uma utilização imputável, a qualquer título, ao utilizador, que infrinja os direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiro ou à própria Verdes Memórias – Associação ou à publicação Fumaça;

c) Reclamação apresentada por terceiros, em qualquer sede, alegando uma utilização imputável, a qualquer título, ao utilizador, que infrinja quaisquer disposições das presentes condições de utilização do site ou da legislação aplicável, sem prejuízo do disposto na alínea anterior.

d) Multas ou sanções de qualquer natureza impostas pelas autoridades públicas, direta ou indiretamente relacionadas com o uso do site por parte do utilizador.

Conteúdo e disponibilidade do site

A Verdes Memórias – Associação compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar que a disponibilidade do site é ininterrupta e sem erros e que a informação dele constante é atualizada e corresponde à realidade.

Não obstante os esforços desenvolvidos, a Verdes Memórias – Associação não pode ser responsabilizada por quaisquer erros ou omissões nem por qualquer informação constante do site que se venha a revelar incompleta, incorreta, inexata ou desatualizada, cuja autoria ou origem não lhe possam, de forma alguma, ser atribuídas.

De igual modo, a Verdes Memórias – Associação não garante que o conteúdo do site seja apropriado ou esteja disponível para ser usado em locais fora do território nacional, nem assegura o acesso ao mesmo em territórios onde o seu conteúdo seja ilegal ou se encontre proibido. 

Ao aceder ao site a partir de locais situados fora do território nacional, o utilizador fá-lo-á sob a sua responsabilidade, sendo sua obrigação garantir que o acesso respeita todos os normativos legais e regulamentares aplicáveis.

O acesso ao site pode ser interrompido fortuitamente para reparações, manutenção, introdução de novos serviços ou funcionalidades ou atualização dos já existentes.

A interrupção do acesso ao site para os efeitos previstos no parágrafo anterior será realizada de acordo com os interesses da Verdes Memórias – Associação, sem que para tal tenha que existir qualquer espécie de aviso prévio ao utilizador.

Renúncia de responsabilidade

A utilização do site é feita por conta e risco do utilizador. O utilizador é o único responsável por quaisquer danos que possam ocorrer no seu sistema informático ou pela perda de danos que resulte, direta ou indiretamente, da utilização que este último realizar do site.

A Verdes Memórias – Associação não garante que a utilização de uma ligação sem fios seja segura. Assim sendo, sempre que aceder ao site através de uma ligação deste tipo, o utilizador concorda em utilizar estes serviços por sua conta e risco e reconhece que é o único responsável por quaisquer danos que possam ser causados no seu sistema pelo uso desta funcionalidade, incluindo perda de dados.

A Verdes Memórias – Associação não possui qualquer tipo de controlo sobre as informações, produtos ou serviços fornecidos por terceiros no site, bem como sobre as hiperligações direcionadas a outros sites da internet e, como tal, não poderá ser responsabilizada por quaisquer erros, omissões, ou incorreções dos dados constantes desses sites, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A previsão de conteúdos pertencentes a terceiros não vincula a Verdes Memórias – Associação ao seu conteúdo nem implica a sua associação a essas entidades.

A Verdes Memórias – Associação não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ocorrido na sequência da suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer nos termos fixados nos termos do ponto 4, que não lhe seja diretamente imputável ou, sendo, apenas o seja a título de negligência.

Política de cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado e de acordo com as preferências expectáveis do utilizador, o site utiliza cookies para recolher e guardar informação. 

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site para o browser do utilizador e armazenado no computador deste último. 

Os cookies serão apenas utilizados pela Verdes Memórias – Associação e a sua utilização, que nunca ocorrerá de forma abusiva ou invasiva da privacidade do utilizador, limita-se às seguintes finalidades:

  1. cookies imprescindíveis no WordPress, usados para garantir uma navegação e autenticação sem limitações; 
  2. cookies de personalização no Google Analytics e Omny Studio que garantem acesso a estatísticas de número de audições e visualizações que nos permitem melhorar a distribuição e promoção do conteúdo; 
  3. cookies sociais no Facebook para facilitar a partilha de conteúdos e promoção de campanhas publicitárias; 
  4. e cookies para segurança e deteção de fraude no Stripe. 

Os cookies são atribuídos individualmente a cada um dos utilizadores de forma a garantir a segurança e confidencialidade dos dados. 

A estatística realizada nos termos do ponto b) é feita de forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do utilizador.

Os cookies serão armazenados no disco rígido do computador do utilizador de modo a guardar as suas preferências.

Ainda que tal operação possa ocasionar a perda de algumas funcionalidades normalmente disponíveis no site, o utilizador pode desabilitar os cookies no seu browser. De igual modo, o utilizador poderá configurar o seu browser de forma a ser notificado da receção de cookies, permitindo-se assim que o mesmo, caso o entenda, evite que a respetiva instalação venha a ocorrer no disco rígido do seu computador.

A desabilitação dos cookies a que se refere o ponto anterior pode ser realizada através dos procedimentos previstos no Anexo I das presentes condições de utilização do site.

Valor jurídico das condições gerais de utilização do site

Caso alguma das normas pertencentes às condições de utilização seja considerada inválida ou eficaz, tal contingência não influi na validade dos restantes preceitos das condições gerais.

As presentes condições gerais de utilização do site regem-se e devem ser interpretadas à luz da legislação portuguesa.

Modificação superveniente do conteúdo e das condições de utilização do site

A Verdes Memórias – Associação reserva-se ao direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do site, os links ou a informação dele constante, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

A Verdes Memórias – Associação reserva-se, igualmente, ao direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar o site, as suas políticas, as presentes condições de utilização ou as condições gerais de venda, razão pela qual se recomenda a consulta periódica de tais documentos.

O utilizador estará sujeito às Condições de Utilização e às políticas aplicáveis no momento em que utilizar o site, salvo se for imposta a retroatividade de qualquer modificação dessas normas ou condições, por ordem de uma autoridade legal ou administrativa. 

Confidencialidade e tratamento de dados pessoais

Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador é a Verdes Memórias – Associação, associação com sede em Calçada do Tijolo, n.º 23, Misericórdia, 1200-464 Lisboa, com o seguinte endereço de correio eletrónico [email protected]

Os dados pessoais relativos ao utilizador serão utilizados com fundamento em interesses legítimos do responsável pelo tratamento, nomeadamente, o financiamento da publicação Fumaça por quem a ouve, vê e lê. Com efeito, os dados pessoais do utilizador poderão ser utilizados para a gestão administrativa da sua contribuição para o projeto e envio de informação, por email, para acesso aos benefícios associados a essa contribuição.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador será ainda legitimado pela obrigatoriedade de cumprimento das obrigações jurídicas que recaiam sobre a Verdes Memórias – Associação.

Se o utilizador nisso consentir, através do preenchimento de um campo previsto para o efeito, os seus dados pessoais serão ainda tratados em ações de marketing, por via postal, distribuição direta, telefone ou e-mail; mais concretamente para o envio de newsletter semanal e newsletter pontuais relativos ao trabalho editorial do Fumaça.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo utilizador, sem que tal operação comprometa a licitude do tratamento de dados pessoais realizado até à data de retirada do consentimento.

Os destinatários dos dados pessoais serão unicamente as entidades que, nos termos legais, devam ter acesso àqueles dados, sem prejuízo do tratamento de dados pessoais em regime de subcontratação, nomeadamente na plataforma de gestão de pagamentos Stripe, responsável pelo armazenamento e segurança dos dados referentes às contribuições.  Os dados relativos à newsletter são processados pela plataforma de email marketing Mailchimp.

Os dados pessoais do utilizador serão conservados durante todo o processo de contribuição e subscrição da newsletter e, após a sua cessação, pelo período necessário a assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis, bem como os prazos de prescrição previstos na Lei.

Nos termos da lei, é garantido ao utilizador, titular dos dados, o direito de acesso a esses mesmos dados, à sua retificação ou apagamento, à limitação ou oposição ao seu tratamento, ou a portabilidade dos dados, a todo o tempo, mediante pedido escrito dirigido à Verdes Memórias – Associação, para a morada ou endereço de e-mail acima indicados.

Em caso de violação das disposições legais aplicáveis, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a qualquer outra autoridade de controlo nesta matéria.

A comunicação dos dados pessoais por parte do utilizador à Verdes Memórias – Associação constitui um requisito necessário e indispensável para a realização de contribuição monetária para a publicação Fumaça, bem como para a subscrição da newsletter. 

ANEXO I

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

No entanto, sempre que realizar qualquer uma das tarefas relacionadas com os cookies previstas no ponto anterior, independentemente do browser, o utilizador pode ver-se confrontado com a existência de constrangimentos relacionados com a operacionalidade de certas funcionalidades disponíveis no site, com necessários prejuízos na qualidade da navegação a operar neste último.

Configuração de cookies – Internet Explorer:
Clique no menu “Ferramentas” e escolha a opção “Opções da Internet”;
Selecione o separador “Privacidade”;
Mova a barra para o topo, onde surgirá a opção “Bloquear todos os cookies”;

Configuração de cookies – Mozilla Firefox:
Clique no menu “Ferramentas”;
Selecione “Opções”;
Clique no ícone de “Privacidade” que encontra no painel superior;
Na secção “Cookies” desative a opção “Aceitar cookies do site”;
Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar;

Configuração de cookies – Google Chrome:
Clique em “Personalizar e Controlar o Google Chrome” (símbolo localizado no final da barra de endereços);
Selecione a opção “Ferramentas”;
Clique em “Limpar dados de navegação”;
Na caixa de seleção “Limpe os seguintes itens de:” escolha a opção “Desde sempre”;
Selecione as primeiras 4 opções e clique em “Limpar dados de navegação”;

Configuração de cookies – Safari Web e iOS:
Clique em “Edit” (Editar);
Selecione “Preferences” (Preferências);
No painel superior, selecione o ícone “Security” (Segurança);
Na secção “Accept Cookies” (Aceitar Cookies), selecione “Never” (Nunca).

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