Trabalho

Fernando Pires de Lima: “O Estado financia a precariedade na Casa da Música e em Serralves”

Estava Rui Rio, que acompanhou os anos finais da obra, como presidente do município do Porto; estava Isabel Pires de Lima, ministra da Cultura (hoje, administradora da Fundação de Serralves), e o seu primeiro-ministro, José Sócrates, empossados um mês e três dias antes; estavam notáveis do Porto, do Norte, do país. Era 15 de abril de 2005 e Jorge Sampaio, presidente da República (falecido faz hoje seis meses), discursou na inauguração da novíssima Casa da Música (CdM), no Porto. Ouvindo as suas palavras, poder-se-ia dizer que não lhe deram muita atenção: “Devemos ter a coragem de dizer, hoje, que o caminho que nos trouxe aqui foi acidentado e nem sempre constituiu um exemplo a seguir. Houve demasiados atrasos, conflitos e polémicas malsãs, desperdiçaram-se muitas energias e recursos, num país que não os tem em abundância. Nem tudo foi rigoroso e nem tudo foi transparente. Houve pessoas que imerecidamente ficaram pelo caminho. Há que aprender com os erros cometidos. Essa lição tem de ser tirada e aproveitada para o próprio futuro da Casa da Música. Faço votos de que assim aconteça.” O chefe de Estado referia-se aos anos de atraso na construção da obra e à brutal derrapagem financeira, face à previsão inicial de custos. Responsabilidades que passaram pelas mãos das duas empresas públicas donas do empreendimento (Porto 2001 e Casa da Música S.A.) e dos seus seis presidentes, por quatro primeiros-ministros, seis ministros da Cultura, três presidentes da Câmara Municipal do Porto e três vereadores da Cultura. 

À distância de 15 anos, o abaixo-assinado que, em abril de 2020, em plena pandemia de Covid-19, reuniu os nomes de 92 prestadores de serviços a recibo verde (assistentes de sala, guias, músicos, técnicos, formadores) e trabalhadores com contrato, voltava a fazer soar as campainhas sobre o rumo seguido por quem manda na Casa: “Consideramos alarmante a gestão que está a ser feita da actual crise e a situação em que são colocados estes profissionais, em especial os mais precários, os mais regulares, aqueles que mais dependem da instituição. […] Que importância têm, para a Administração e a Direcção, as pessoas que de facto fazem a Casa da Música todos os dias? É correto deixar afundar quem lhe tem dado forma e sentido? Apelamos a que se reverta estas medidas. Cumpra-se os compromissos e assuma-se a responsabilidade social da Fundação. Comunique-se mais e melhor, porque assim como nos juntámos para este abaixo-assinado, também nos juntamos para ajudar, à nossa medida, a resolver os problemas da nossa Casa.” 

Os olhares viraram-se para o interior do icónico polígono de betão desenhado por Rem Koolhaas. Houve vários protestos, e artistas como Manuel Cruz, vocalista dos Ornatos Violeta, entre outras bandas, tomaram posição: “Nunca mais toco nesta Casa da Música.” O governo foi questionado, a administração da instituição foi ouvida no Parlamento, os trabalhadores também. E o país ficou a saber dos problemas laborais e das histórias de precariedade que lá se escondiam. Como a de André Silva, técnico de palco, que começou a trabalhar na Orquestra Nacional do Porto, aos 23 anos, ainda nem Casa da Música existia. Mais tarde, o grupo mudou de nome e foi incorporado na estrutura da Fundação, passando a chamar-se Orquestra Sinfónica do Porto Casa da Música. Foi dispensado em meados de março de 2020, durante o primeiro confinamento, depois de 15 anos de trabalho para a instituição. Recorreu ao tribunal para reivindicar os seus direitos, chegando a acordo com a administração da CdM, antes do fim do julgamento. Foi contratado em fevereiro de 2021. 

Não era o único naquela situação. Em 2020, depois de um processo inspetivo de vários meses, a Autoridade para as Condições do Trabalho identificou 37 casos de “falsos recibos verdes” na Casa e comunicou essas situações ao Ministério Público, de modo a que fossem abertos processos para reconhecimento de contratos de trabalho. Alguns foram integrados. Outros não aceitaram as condições propostas pela administração — seguiram para tribunal. 

E as decisões dos juízes não lhes têm sido favoráveis. O Tribunal do Trabalho do Porto recusou, em janeiro e fevereiro de 2021, a integração no quadro da Casa da Música de 12 trabalhadores, dando razão à administração, que os considerava trabalhadores independentes. Falta ainda saber-se o resultado de mais seis processos.

Fernando Pires de Lima, 44 anos, que tem liderado a luta dos precários da Casa da Música, diz que os tribunais estão a “institucionalizar a precariedade”. Envolveu-se nas reivindicações por melhores condições de trabalho e não era sequer sindicalizado quando o abaixo-assinado abriu a caixa de pandora da precariedade escondida na CdM. Está nos quadros desde 2006, primeiro como assistente e agora como responsável da área de editores. Nos últimos dois anos, a defesa das pessoas com quem trabalha fê-lo tornar-se, primeiro, delegado sindical e, mais tarde, dirigente do CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos. 

Nesta entrevista, denuncia práticas de assédio laboral e moral por parte da administração da CdM, na qual, diz, “quem manda são as empresas privadas”. Diz que “o Estado tem financiado fortemente a precariedade na Casa da Música e em Serralves” e tem demorado a solucionar a precariedade denunciada: “Temos situações que denunciamos há mais de um ano e continuam sem resolução da ACT. Há aqui um sentimento de impunidade dos patrões.”

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