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Aquilo é a Europa

Parte 2: Abid

[Este episódio foi produzido para ser ouvido e não apenas lido. O que se segue abaixo é a transcrição integral de toda a peça áudio.]

I

A lista de espera presa à parede onde cada um escreve o nome consoante chega tem mais nomes do que os dedos das mãos podem contar. São três da tarde de segunda-feira, dia 8 de abril e estão mais de 30 pessoas dentro da sala, num prédio na Baixa de Lisboa.

Estão principalmente homens, mas também famílias, mulheres grávidas e crianças. As cadeiras estão já preenchidas e a sala está cheia – tão cheia que há gente de pé, à porta, em direção às escadas do prédio. Uns ouvem música com headphones, outros olham para o chão, cabisbaixos, outros vão suspirando regularmente, como se isso ajudasse a passar o tempo. Ao centro, numa mesa atolada de papéis e dossiers – tão preenchida que não consigo perceber se é de madeira se o que é – estão sentados dois homens que parecem gerir as operações. Um fala português, o outro traduz em nepalês para um casal de imigrantes que traz uma bebé ao colo.

Os dois homens são Timóteo Macedo e Om Gharti. Timóteo é fundador e presidente da Associação Solidariedade Imigrante (ou Solim), integrante do Conselho para as Migrações, tutelado pelo Alto Comissariado para as Migrações – o ACM e membro do Bloco de Esquerda. Om Gharti, nepalês, trabalha no atendimento da Solim. É ele que me diz que Danjitz e Alaajz, originais da região de Punjab, na Índia, chegaram a Portugal a 5 de janeiro de 2018.

Danjitz:
Estou à espera há sete, oito meses.

Danjitz diz-me que há já sete ou oito meses que espera uma resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (ou SEF), o serviço do Ministério da Administração Interna que gere a concessão de autorizações de residância a imigrantes no país. Dada a amostra de pessoas que estão hoje na sede da Solim, sete ou oito meses parece pouco – a maioria chegou a Portugal há mais de dois anos e espera documentação há mais de um.

Alaajz, a sua companheira, segura a filha de três meses ao colo enquanto entrevisto Danjitz. A bebé nasceu em Portugal mas não tem nacionalidade portuguesa.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Quando é a tua marcação no SEF? Em abril?

Danjitz:
Daqui a dois, três dias.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E achas que vai ficar resolvido?

Danjitz:
Concluido.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Vai ser a última marcação?

Danjitz:
Sim, sim.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Esperas tu.

Danjitz:
Espero eu.

Mas nem a esperança os ajudou – uma semana mais tarde, confirmou-me que ainda não foi desta que conseguiu os documentos.

Na mesma sala estava também Prabhu Thapa, do Nepal, que já vai no segundo processo junto do SEF. Chegou a Portugal em dezembro de 2015 e, na primeira vez, o seu pedido foi rejeitado.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E depois?

Prabhu Thapa:
Agora para… espero para residência. Mas ainda não sei quanto tempo precisa para esperar, esse é o problema.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas estás à espera, só.

Prabhu Thapa:
Sim, três anos e seis meses já foi, já passou. Ainda não tem nada, só trabalhar.

Independentemente do nível de português que tenham, há uma palavra que todos os imigrantes indocumentados do país parecem saber: “esperar”.

Atikur Rahman:
Meu nome é Atikur. Atikur.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Ok. E de onde é que tu és?

Atikur Rahman:
Bangladesh. Aqui em  Portugal tem três e meio anos. Estou à espera para a residência…

Atikur é só mais um à espera. Viveu quatro meses na zona dos Anjos, em Lisboa, e agora está em Vila Franca de Xira, onde trabalha num restaurante de comida portuguesa.

Atikur Rahman:
Depois esperei. Então não tem nada, não tem nada. Então espera, espera, espera. Ok. Então 2018, fevereiro, tem marcação lá, para 123 no Marquês de Pombal. Esperei nove meses. Depois embora. Estou à espera ainda. Explica, o SEF quantos espera. “Oh, dois, três meses, não preciso muito”. Ok, está bem. Três meses, agora, Lisboa, Marquês de Pombal. Que é que tem? “Ah não está pronto, ainda. Analysis”. É isso.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E agora?

Atikur Rahman:
Agora só esperar, o que é que fazemos? Não sei.

Prabhu Thapa:
Não há outra palavra, “espera”.

Atikur e Prabhu têm família nos países de origem, que sonham poder trazer para Portugal. “A vida é boa mas estou sozinho”, dizia-me um deles, “é muito complicado”.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E tu podes voltar ao Bangladesh, ver a família.

Atikur Rahman:
Ah eu espera pela minha família.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas podes ir lá?

Prabhu Thapa:
Não, não não. Sem cartão não pode ir nada.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então estás preso?

Prabhu Thapa:
Sim, preso. Igual a preso.

Atikur, Prabhu, Danjitz e Alaajz são apenas quatro de milhares de imigrantes indocumentados em Portugal, presos no país à espera de uma resposta do SEF. Em junho de 2018, o governo assumia que existiam, pelo menos, 30 mil pessoas sem papéis. No mesmo ano regularizaram-se 16.500. Mas segundo a Solidariedade Imigrante, hoje, ainda há perto de 15 mil imigrantes em situação irregular no país. Todos os dias, dezenas passam pelos seus escritórios, à procura de ajuda para preencher papéis ou, simplesmente, na esperança de que haja novidades. Mas quase nunca há.

Para muitos, a luta por documentos é a viagem mais longa das suas vidas, mesmo que tenham deixado as suas famílias a milhares de quilómetros de distância. A história de Abid, que vos vou contar a seguir, é um exemplo desta luta.

A série “Aquilo é a Europa”, uma história sobre a Europa Fortaleza. Seja toda a gente bem vinda ao Fumaça, eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Parte dois: Abid.

Foi em 2016 que Muhamad Abid Khan decidiu vir para a Europa. Tinha algum dinheiro de parte, de negócios que geria no Paquistão, onde vivia desde os 7 anos, depois de ter nascido na Índia, e fez-se à viagem.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Porque é que vieste para a Europa?

Muhamad Abid Khan:
Porque no Paquistão há muitos problemas.

No Paquistão, havia muitos problemas – principalmente, a falta de segurança -, diz-me Abid, enquanto falamos num pequeno café perto da Praça de Espanha, em Lisboa. As suas filhas mais novas, gémeas, tinham nascido há três anos e a cidade onde vivia não era certamente o sítio onde queria vê-las crescer.

Muhamad Abid Khan:
Foi esta a razão porque vim. Precisava de dar às minhas filhas um futuro seguro. No Paquistão, se for a andar na rua e alguém vier roubar-me o telemóvel e eu não der, dão-me um tiro. Não quero dar isso às minhas filhas. Esta é a razão porque vim. Porque preciso de educar a minha família e as crianças o que é mau e o que é bom.

Abid comprou uma passagem de avião para Itália sem saber ainda onde iria assentar. Ao chegar percebeu-se de que, a não ser que fosse refugiado – que não era – não iria ser fácil obter título de residência por ali. Dois dias depois, mudou-se para a Alemanha mas, o mesmo aconteceu: não ia ser fácil arranjar documentos.

Muhamad Abid Khan:
Alguém me disse que, como eu tinha um visto Schengen, podia ir a Portugal e trabalhar lá. E quando trabalhasse e pagasse impostos, conseguia residência. Então vim.

Nem uma semana passou até Abid apanhar um avião para Lisboa. Se era em Portugal que se conseguia documentos, era lá que ele iria trabalhar. À chegada ao aeroporto de Lisboa, a sorte sorriu-lhe: por coincidência conheceu um imigrante paquistanês, da mesma cidade que ele, que lhe ofereceu ajuda. Abid não conhecia o país, a língua, as leis, então aceitou.

Muhamad Abid Khan:
Pedi-lhe que ele me arranjasse um hotel, fiquei uns dias num hotel. Depois contactei-o e ele disse-me “tens de pagar pelo contrato e depois, quando eu conseguir outra loja, podes trabalhar lá”. Paguei 3000 euros e pouco e ele cobrou-me pela Segurança Social, quase 500 euros. Fez isto e eu fiquei mais confiante. No segundo dia, levou-me às Finanças e tratou da minha situação. Eu fiquei ainda mais confortável: “este tipo é bom, faz as coisas bem”. E eu paguei, paguei, e fiquei com ele dois ou três meses na casa dele. Paguei renda; a casa dele era muito má, comprei mobília e paguei tudo.

Abid mudou-se para casa do amigo que o estava a ajudar, na Amadora. O amigo tratava-lhe da papelada e ele pagava. No total, deu-lhe cinco mil euros. Já tinha número de Segurança Social, número de contribuinte… tudo parecia estar a andar. Afinal, a vida em Portugal era ainda mais fácil do que o que lhe tinham prometido na Alemanha.

Mas os meses foram passando e as coisas foram ficando estranhas. Um dia, ao encontrar as faturas da água e da eletricidade, apercebeu-se de que era ele que estava a pagar as contas por inteiro.

Muhamad Abid Khan:
Então, quando vi aquilo… reparei que algo estava mal.

Mas não ficou por aqui. Um dia, quando procurava emprego…

Muhamad Abid Khan:
Mostrei os meus documentos e disseram “os documentos são falsos, não estão no sistema”. Segurança social, falsa.

Tudo era falso. Segurança Social, Finanças, tudo… Abid percebeu que o suposto amigo o tinha burlado e colocou-o em tribunal, num processo que foi arquivado cerca de dois anos mais tarde por nunca terem encontrado quem o enganou.

Voltou à estaca zero. E percebeu que tinha de ser ele a tratar de tudo. Inscreveu-se nas Finanças, para ter número de contribuinte e, logo a seguir, na Segurança Social –  os primeiros passos para regularizar a sua situação como imigrante no país. Esperou sete meses até lhe chegar o número da Segurança Social. Sem isto, uma simples ida a um Centro de Saúde ou Hospital é muito mais cara do que para qualquer português, europeu ou estrangeiro regularizado. Ao mesmo tempo, sem este número é impossível iniciar o processo junto do SEF.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Portanto, se quisesses ir, por exemplo, ao hospital, podias ir sem número de Segurança Social?

Muhamad Abid Khan:
Não. Agora posso ir, mas antes não, porque tinha de pagar. Se não tiveres número Segurança Social tens de pagar.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E como funciona isso? Como é viver sem o número?

Muhamad Abid Khan:
Muito doloroso, porque estou preso.

Abid começou a trabalhar com um amigo português, que entretanto conhecera, mas a empresa deste seu novo patrão tinha dívidas à Segurança Social. Por causa disso, aconselharam-no a mudar de emprego. E ele começou à procura em todas as lojas ou restaurantes que encontrava.

Muhamad Abid Khan:
Entreguei 285 CVs e só consegui 3 entrevistas. Este é o rácio da procura de trabalho.

Mesmo com taxa de sucesso baixa, conseguiu emprego como cozinheiro na Hamburgueria do Bairro, onde ainda hoje trabalha. Foi por esta altura, em setembro de 2017, que Abid submeteu o seu processo na plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O próximo passo, era esperar pela marcação do atendimento.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então, em 2017 colocaste o processo online, no SEF e quanto tempo esperaste pela marcação?

Muhamad Abid Khan:
Quase 9 meses, 10 meses, sim.

Cerca de 10 meses de espera até ser atendido. Depois disso, mais quatro meses de espera até que, finalmente, em novembro de 2018, o seu cartão chegou, quase três anos depois de ter chegado ao país.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então, chegaste em fevereiro de 2016 e só em novembro de 2018 tiveste autorização de residência?

Muhamad Abid Khan:
Fui imediatamente.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Para o Paquistão?

Muhamad Abid Khan:
Sim.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Porquê?

Muhamad Abid Khan:
A minha família está lá. Tenho duas filhas gémeas, precisava de ir.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas não podias ir, antes?

Muhamad Abid Khan:
Não! Sem residência não é possível. O meu visto também expirou. Sem residência não dá para ir.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Porquê?

Muhamad Abid Khan:
Porque não estou autorizado, o meu processo está aqui. Não é possível.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então não podes ir e voltar?

Muhamad Abid Khan:
Não. Sem residência não é possível.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então estavas preso.

Muhamad Abid Khan:
Claro, estive três anos preso. Quando consegui, fui imediatamente.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E como foi?

Muhamad Abid Khan:
Foi muito bom. Estive quase dois meses.

Durante todo este longo processo de quase três anos, Abid ficou afastado das suas filhas. Quando saiu do Paquistão até à Europa, tinham três anos. Só voltou a vê-las já com seis.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E como foi estar três anos sem elas?

Muhamad Abid Khan:
Muito doloroso. Para mim, foi muito doloroso. Mas eu vim por elas.

Abid esteve no Paquistão cerca de dois meses. Foi em novembro do ano passado e quando regressou a Portugal, em janeiro deste ano, há poucos meses, tinha muito claro na sua cabeça qual seria o próximo passo.

Muhamad Abid Khan:
Preciso de trazer a minha família. Este é o meu desejo. Porque não é possível viver aqui sem família. É muito difícil.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Como é esse processo?

Muhamad Abid Khan:
Para família? Preciso de dois empregos. Um a tempo inteiro e outro tempo parcial.

Para poder trazer a família para Portugal – uma possibilidade legal chamada reunificação familiar -, é necessário que Abid comece um outro processo. Mas, para isso, precisa de comprovar que tem meios de subsistência para si, para a sua mulher e para as suas duas filhas.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então, para poderes trazer a tua família para cá tens de ter um part-time e um trabalho a tempo inteiro.

Muhamad Abid Khan:
Sim. Já tenho um trabalho a tempo inteiro, de sete horas. Agora estou à procura de um part-time para trazer a minha família. Esta é a razão porque estou a pensar mudar a minha carta de condução, para conduzir um Uber. Estou à procura. Não sei o que será bom para mim, só Deus sabe.

Quando perguntei a Abid quando achava que tudo isto se ia resolver, recusou dar-me uma data. “O mais rapidamente possível”, disse-me, desviando olhar. Ele bem sabe que não será rápido. Neste momento, ganha o salário mínimo no seu trabalho a tempo inteiro, 600€, mas para trazer as filhas e a sua mulher para Lisboa, precisa de provar que tem meios de subsistência para garantir a vida de toda a família. A lei diz que são precisos –  e cito – “recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para as necessidades essenciais do cidadão estrangeiro e, quando seja o caso, da sua família, designadamente para alimentação, alojamento e cuidados de saúde e higiene”. Como quer trazer a mulher e duas filhas menores precisaria, durante pelo menos 12 meses, de ter ganho pelo menos 1300€. Mas ele ganha 600€. Só quando tiver um ordenado que permita à família sobreviver, segundo a lei, pode iniciar o processo de reunificação no SEF.

Mesmo tendo passado por tudo isto, Abid diz que, ainda assim, tem uma boa relação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Tem todos os documentos arrumados numa pasta, por ordem, porque em Portugal – diz ele – “os papéis são importantes”; tem um bom advogado; e tem algumas poupanças que trouxe do Paquistão…

Considera-se um privilegiado, sobretudo quando se compara com os milhares de imigrantes que tentam processos de regularização no país. Em Portugal, são muitos ainda à espera: há três, quatro, cinco, seis, sete anos. E, se nada mudar, assim vão continuar.

III

“A eliminação das fronteiras dentro da União Europeia assinala o reconhecimento do facto de que todos os cidadãos dos Estados participantes pertencem ao mesmo espaço e partilham a mesma identidade”. A frase é de Bronislaw Gemerek, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco e ex-eurodeputado, e está cravada na parede do Museu Europeu de Schengen, em Luxemburgo. Foi nesta pequena cidade no sudeste do Luxemburgo, que faz fronteira, ao mesmo tempo, com França e Alemanha, que foi assinado o Acordo de Schengen em 1985, com o objetivo de terminar gradualmente com os controlos nas fronteiras comuns entre os países signatários.

Carlos Coelho:
O espaço Schengen significa liberdade de circulação. Significa que não há fronteiras físicas entre os Estados.

Este é Carlos Coelho, eurodeputado português desde 1994 (apesar de não ter cumprido um dos mandatos até ao fim) e 7º lugar na lista do PSD às eleições europeias deste maio. Carlos Coelho é dos deputados do Parlamento Europeu com mais experiência no que toca a Schengen: foi relator de várias peças legislativas, incluindo o relatório anual sobre o espaço Schengen de 2018.

Se o acordo de 1985 tinha sido apenas assinado por cinco países – Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos – hoje, a lista contém 26 países europeus. Na prática, assume-se que, dentro deste espaço, é como se estivessemos no mesmo país.

Carlos Coelho:
Eu sei que para um jovem hoje isso é um dado adquirido, mas para a minha geração não era. Nós passávamos horas nas filas entre Portugal e Espanha e tínhamos limitação de produtos que podíamos trazer de Espanha. Não podíamos trazer mais que uma garrafa de gin Gordon’s ou dois pacotes de caramelos. Coisas que hoje nos parecem ridículas, na altura eram assim. E hoje temos a liberdade de circulação. Isso significa que qualquer português pode deslocar-se para qualquer outro país europeu, pode deslocar-se como turista, pode ir trabalhar, pode ir estudar, e nesse país não é considerado nem imigrante nem estrangeiro. Ele é considerado cidadão. E tem direitos de cidadania. E isso é uma revolução. Na prática, nós abrimos o espaço da Europa a todos os Europeus. E isso não tem preço.

Na última edição do Eurobarómetro, uma sondagem realizada duas vezes por ano pela Comissão Europeia a dezenas de milhares de cidadãs e cidadãos europeus, percebe-se que a livre circulação de pessoas, bens e serviços dentro da União é o aspeto mais positivo da UE para a maioria das pessoas inquiridas, 59%.

Mas se, como dizia Carlos Coelho, “na prática, abrimos o espaço da Europa a todos os Europeus”, esse espaço tinha de ser bem vigiado e seguro.

Carlos Coelho:
Repare, quando estamos num espaço sem controle nas fronteiras internas, nós temos de confiar uns nos outros no que diz respeito ao controlo nas fronteiras externas. Vamos ser mais claros: se um cidadão de um país terceiro, seja ele sul-americano, sul-africano, australiano, do norte de África, entra no aeroporto de Lisboa, não está apenas a entrar em Portugal, porque ele pega num carro e vai para a Espanha, vai para a França. Ele está a entrar na Europa. E, portanto, isso faz com que o nosso Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que controla as entradas tem de ter toda a informação dos nossos parceiros Europeus e vice-versa.

E por isso, o papel do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o SEF, redobrou-se. Deixou de apenas garantir que quem entra em Portugal pode, ou “merece”, estar em Portugal, mas sim garantir que esses imigrantes são dignos de entrarem em qualquer outro dos 25 países do Espaço Schengen. Assim, enquanto a Europa deixava cair as suas fronteiras, solidificava cada vez mais uma Fortaleza à sua volta.

Segundo a lei 23 de 2007, “que regula a entrada, permanência, saída e afastamentos de estrangeiros do território nacional”, a chamada Lei de Estrangeiros, é o artigo 77 que define as “Condições gerais de concessão de autorização de residência temporária”. Aquilo que diz o seu primeiro requisito – o 1, a) – é muito simples: para ter autorização de residência, é necessário que a pessoa estrangeira tenha – e estou a citar – “posse de visto de residência válido, concedido para uma das finalidades previstas na presente lei (…)”. Para que fique claro, temos de fazer uma distinção entre visto e autorização: simplificando, uma autorização de residência diz que um imigrante pode viver no país; um visto é apenas um papel que diz que alguém pode temporariamente passar pelo país, não viver.

Existem vários tipos de vistos: vistos para docentes e investigadores, vistos para imigrantes para quem quer abrir um negócio, vistos para estudantes, entre outros; mas vamos focar-nos no que acontece na maioria dos casos: estrangeiros que vêm procurar uma vida melhor em Portugal, trabalhando para uma qualquer empresa no país; portanto, “Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada”, o artigo 59 da Lei de Estrangeiros.

Explicando:

Aquilo que diz o artigo 59, no número é 1, é “A concessão de visto (…) depende da existência de oportunidades de emprego, não preenchidas por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal”. E no número 5, diz: “pode ser emitido visto de residência para (…) [os estrangeiros] que:
a) Possuam contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; ou
b) (…) beneficiem de uma manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora.”

Resumindo: para que um estrangeiro obtenha um visto que, como vimos, é fundamental para conseguir ter uma autorização de residência, é preciso existir oportunidades de emprego não preenchidas por portugueses ou cidadãos europeus ou qualquer cidadão do espaço Schengen e, só se existirem vagas – há 3850 vagas e este valor não é alterado desde 2010 -, é necessário que tenha um contrato de trabalho ou promessa de trabalho ainda antes de chegar ao país. Ora, para a maioria dos estrangeiros, isso é impossível.

No relatório “Indicadores de Integração de Imigrantes”, de 2018, publicado pelo Alto Comissariado para as Migrações, lê-se: “os trabalhadores estrangeiros têm estado nas últimas décadas sobre representados em algumas atividades e setores económicos no país, em particular nos grupos profissionais menos qualificados, mais precários, mais expostos a instabilidade na relação laboral, com menores remunerações, e de maior incidência de sinistralidade laboral”. E ainda – cito – “Verifica-se também que há ocupações que os autóctones evitam (e.g. trabalhos mais sujos, exigentes, perigosos, mal pagos, instáveis) e em que os trabalhadores imigrantes estão amplamente representados.” Por exemplo, trabalho agrícolas e o setor do alojamento e restauração.

Mas, no geral, estes trabalhadores não conseguem promessa de trabalho ou contrato de trabalho à distância para um emprego. E é por isso que a maior parte dos imigrantes usam um outro artigo da Lei de Estrangeiros, o artigo 88.

O artigo 88 é um artigo excecional – na realidade, até agosto de 2017, quando a lei foi alterada pela quarta vez, a palavra “Excecionalmente” era usada no seu texto. O que este artigo diz é que, se um estrangeiro estiver já em Portugal, sem o tal visto (porque não teve nenhuma promessa de trabalho) e fizer uma manifestação de interesse junto do SEF para ter autorização de residência, então o seu processo pode ser aceite desde que – estou a citar – “preencha as seguintes condições:
a) Possua [já em Portugal] um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho;
b) Tenha entrado legalmente em território nacional;
c) Esteja inscrito na segurança social (…)”

Resumindo, depois de se manifestar interesse online, na plataforma do SEF, três coisas são necessárias: contrato de trabalho; inscrição na Segurança Social e entrada legal em Portugal. Além, claro, de não estar referenciado por crimes no espaço Schengen ou de ter sido condenado em Portugal, com um pena com mais de um ano.

Vamos por partes:

IV

1ª condição: contrato de trabalho.

Nos últimos três anos, falei com dezenas de estrangeiros em Portugal neste processo de obtenção de autorização de residência e dezenas de outros que já a tinham conseguido. Há uma coisa que todos eles sabem: pode demorar anos até que recebam o título, mas é fundamental que durante toda essa espera, tenham sempre um contrato de trabalho, paguem sempre os seus impostos. E, para que isso aconteça, muita gente sujeita-se a condições laborais indecentes.

Anabela Rodrigues, dirigente do Grupo Teatro do Oprimido de Lisboa, mediadora na Solidariedade Imigrante, e quarto lugar na lista do Bloco de Esquerda ao Parlamento Europeu, conhece muitos destes casos.

Anabela Rodrigues:
Situações de injustiças de entidades patronais que não pagam. Às vezes até a situação do subsídio de Natal e férias. Não é, quer dizer, é ridículo. As pessoas abdicam, desde que tenham um contrato que tenham… As pessoas abdicam deste tipo de coisas, isto não faz sentido. Uma luta para poder ter direitos sociais e, ao mesmo tempo, um imigrante sabe que está dependente daquela entidade patronal para poder obter, que trabalha anos e que já sabe que vai ter de se calar um bocadinho durante algum tempo, não vou exercer… Às vezes não tenho férias. Mas porquê? Porque eu preciso de trabalhar e preciso de trabalhar e preciso de ter autorização. E tenho até medo de trocar de entidade patronal, porque eu tenho medo que o SEF tenha o azar de ir lá verificar naquele dia e eu já não estou naquela entidade.  

Tudo isto faz com que imigrantes pouco qualificados estejam expostos a tratamentos e condições laborais desumanas. Mesmo que o que façam seja essencial à nossa vida diária.

Como se lê no relatório “Indicadores de Integração de Imigrantes”, que já citei, “sem os imigrantes alguns setores económicos e atividades certamente não sobreviveriam ou entrariam em crise”, como a agricultura. Dados do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) mostram que estrangeiros ocupam pelo menos 15% de todos os trabalhos em “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”.

Anabela Rodrigues:
Hoje em dia, também, os morangos que nos chegam à mesa são de muitos que trabalham na agricultura, alguns em situação irregular, outros a lutar para que os patrões lhes paguem, e outros que estão à espera há 12, 15, 16, ou 40 meses, que o SEF lhes dê uma autorização de residência. Para que aquele morango, para que aquela flor, para que aquela batata, para que aquela laranja, chegue à nossa mesa. Então toda esta história tem também que estar presente de cada vez que nós mordemos um morango – porque agora estamos no período do morango, por isso é que eu falei do morango – realmente ele penso nisto. Há por detrás todo um ciclo e uma cadeia.

Bem sei que já falámos demasiado em legislação, mas vou ter de voltar à Lei de Estrangeiros mais uma vez. Como já percebemos, é fundamental para um ou uma imigrante ter um contrato de trabalho para regularizar a sua situação mas, ao mesmo tempo que a lei diz isto, diz também, no seu artigo 198 – exatamente a mesma lei:
“1 – Quem utilizar a atividade de cidadão estrangeiro não habilitado com autorização de residência ou visto que autorize o exercício de uma atividade profissional subordinada”, fica sujeito à aplicação de coimas entre 2000 e 90 000, consoante o número de trabalhadores indocumentados.

Ou seja: é ilegal contratar imigrantes sem autorização de residência, mas é impossível ter autorização de residência sem contrato de trabalho. A verdade é que, segundo a Solidariedade Imigrante, não é comum empresas serem punidas por contratarem imigrantes indocumentados, mas o ciclo vicioso criado pela legislação cria dúvida e, claro, abre margem a abusos laborais.

V

2ª condição: estar inscrito e contribuir para a Segurança Social.

Os números da Segurança Social são claros: Portugal lucra com os imigrantes no que toca às prestações sociais. Segundo o ACM, em 2017, registou-se um saldo positivo de 514 milhões de euros entre o que imigrantes recebem e o que descontam para a Segurança Social. Lê-se no relatório “Este dado desconstrói o mito de que as pessoas imigrantes desgastam os sistemas de segurança social dos países onde residem. (…) Na relação entre as contribuições e as prestações sociais de estrangeiros atingiu-se, em 2017, um saldo positivo que registou valores nunca antes alcançados desde o início deste século”. Ainda assim, segundo vários imigrantes, incluindo Abid, que ouvimos há pouco, a Segurança Social demora meses a atribuir o número, o que significa, claro, um atraso de meses na obtenção de autorização de residência.

Anabela Rodrigues:
A Segurança Social leva quase, às vezes, 6 meses a emitir o número de Segurança Social. E eu continuo a trabalhar. Mas afinal que justiça é essa de que eu enquanto trabalhador não estou sequer salvaguardado?! Enquanto trabalhador nem desconto para a Segurança Social que é aquilo que é descontado para a nossa saúde, para a nossa futura reforma.

Enquanto não têm acesso a Segurança Social, imigrantes indocumentados estão desprotegidos no que toca à saúde. Sempre que necessitarem de utilizar o Serviço Nacional de Saúde, podem ser cobradas despesas para qualquer tratamento, a não ser em casos de “saúde urgentes e vitais”. Ainda assim, como contou a jornalista do Público Joana Gorjão Henriques, na peça “Serviços de saúde estão a dificultar acesso a grávidas imigrantes”, de janeiro de 2017, nem esses casos parecem estar salvaguardados. A reportagem contava a história de uma imigrante grávida que acabou por perder o bebé pelas dificuldades no acesso a cuidados pré-natais.

Contactámos a Segurança Social no dia 6 de maio, duas semanas antes da publicação desta reportagem, perguntando qual o tempo de espera médio para a atribuição de número de Segurança Social e qual a razão para as demoras. Até à publicação, não obtivemos resposta.

Enquanto não têm acesso a Segurança Social, imigrantes indocumentados estão desprotegidos no que toca à saúde. Sempre que necessitarem de utilizar o Serviço Nacional de Saúde, podem ser cobradas despesas para qualquer tratamento, a não ser em casos de “saúde urgentes e vitais”. Ainda assim, como contou a jornalista do Público Joana Gorjão Henriques, na peça “Serviços de saúde estão a dificultar acesso a grávidas imigrantes”, de janeiro de 2017, nem esses casos parecem estar salvaguardados. A reportagem contava a história de uma imigrante grávida que acabou por perder o bebé pelas dificuldades no acesso a cuidados pré-natais.

Contactámos a Segurança Social, pedindo explicações sobre a atribuição de número de identificação de Segurança Social e qual a razão para as demoras.

Em resposta, por email, a Segurança Social diz que o tempo médio de atribuição do número varia consoante o local onde é pedido: nos Centros Distritais de grande dimensão o tempo médio de atribuição é de dois a três meses, por darem entrada – estou a citar – “aproximadamente, 9.000 pedidos de atribuição de [número] a cidadãos estrangeiros”. Já nos centros distritais mais pequenos, onde – citando – “em média entram mensalmente entre 100 a 150 pedidos de atribuição” na “maioria dos casos, [o cartão] é atribuído no próprio dia ou nos dias seguintes (…)”.

Quanto aos pedidos mais demorados, de mais de seis meses, respondem “Em algumas situações o processo de atribuição do número de Segurança Social é mais moroso, porquanto cerca de 40%  dos pedidos não se encontram instruídos em conformidade, e nestes casos, os serviços têm de notificar o cidadão para proceder à remessa do(s) documentos(s) em falta, o que origina entropias que não agilizam o processo (…)”.
Mas mesmo quando imigrantes indocumentados têm já número de Segurança Social e contrato de trabalho, podem existir problemas. Como reportámos em abril de 2017, na peça “A revolta dos apanhadores de laranjas”, imigrantes com dezenas de meses de trabalho podem ver negada a autorização de residência pelo simples facto de as empresas para as quais trabalham terem dívidas à Segurança Social. Na altura, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros confirmou, por email, exatamente isso, dizendo ter “conhecimento de empresas que não cumprem a obrigação legal de regularização perante a Segurança Social, circunstância suscetível de colidir com um dos requisitos para a concessão de Autorização de Residência”. O SEF confirma que a prática se mantém hoje, dizendo, por email – estou a citar: “o comprovativo de inscrição e situação regularizada perante a Segurança Social, salvo no caso de promessa de contrato de trabalho, é um dos requisitos solicitados”.

Mas mesmo quando imigrantes indocumentados têm já número de Segurança Social e contrato de trabalho, podem existir problemas. Como reportámos em abril de 2017, na peça “A revolta dos apanhadores de laranjas”, imigrantes com dezenas de meses de trabalho podem ver negada a autorização de residência pelo simples facto de as empresas para as quais trabalham terem dívidas à Segurança Social. Na altura, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros confirmou, por email, exatamente isso, dizendo ter “conhecimento de empresas que não cumprem a obrigação legal de regularização perante a Segurança Social, circunstância suscetível de colidir com um dos requisitos para a concessão de Autorização de Residência”. A 6 de maio, voltámos a perguntar se a prática se mantém. Até ao momento da publicação desta reportagem, não obtivemos resposta.

VI

3ª condição: entrada legal.

Esta é a última das condições que o artigo 88 impõe para a autorização de residência. Ter entrada legal no país quer dizer, na prática, que a pessoa imigrante tem de entrar na fronteira tendo um visto Schengen dentro da validade. Ou seja, um estrangeiro de fora da Europa teria apenas de pedir um visto de turismo para aqui chegar e entrar no país dentro da sua validade. Parece simples, não é?

O problema é que para muita gente, Portugal não é o primeiro país a que chegam. Como ouvimos na história de Abid, de que falámos no início da reportagem, ele veio do Paquistão para Itália, depois para a Alemanha e só depois para Portugal. Ainda assim, Abid conseguiu entrar legalmente no país, já que que não deixou o visto expirar – o visto de turismo tem uma validade máxima de 90 dias. Mas, para milhares de outras pessoas, não é o caso – só semanas ou meses depois de procurarem trabalho sem sucesso nos países a que chegaram primeiro é que decidem sair e tentar a sua sorte noutro país. E o que acontece muitas vezes, quando chegam, por exemplo, ao aeroporto de Lisboa, é que o visto já caducou.

Para esses, a única maneira de conseguirem, ainda assim, autorização de residência, era candidatarem-se a um regime excecional, através do artigo 123 da Lei de Estrangeiros. O artigo diz que – estou a citar – “Quando se verificarem situações extraordinárias (…) mediante proposta do diretor nacional do SEF ou por iniciativa do membro do Governo responsável pela área da administração interna pode, a título excecional, ser concedida autorização de residência” a estrangeiros indocumentados.

Mas, como explica Timóteo Macedo, presidente da Solim, este “regime excecional”, deixou de o ser ao longo do tempo.

Timóteo Macedo:
O que estava por trás do artigo 123 é aquilo que a gente já conhecia há muitos anos a esta parte. É um artigo excecional. É um artigo para situações completamente excecionais que não estão previstas na lei.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Que não era o que estava a acontecer?

Timóteo Macedo:
Agora estava a legalizar através do artigo 123. Estavam a tornar o artigo 123 num artigo, digamos assim, regular, ordinário e não excecional. Nós queríamos que se deixasse o 123 para situações excecionais e colocassem estas pessoas no artigo 88 apesar de não terem entrada legal mas, independente para um critério seletivo, mas as pessoas passavam a ter também um processo regular, sem ser excecional por iniciativa do Diretor.

Há vários anos que ativistas e imigrantes pediam esta mudança. Manifestaram-se várias vezes em Lisboa, com mais de 5000 pessoas nas ruas em 2016; dormiram à porta do SEF em 2017; cortaram estradas em 2018. E finalmente.

Notícia RTP:
Vai ser mais fácil obter visto de residência em Portugal. Presidente da República promulgou um diploma que simplifica o acesso do visto a imigrantes sem autorização mas com um ano de descontos. A lei aprovada em fevereiro, no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco e PAN altera o regime entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Com esta alteração, passa a considerar-se como tendo entrada legal, qualquer pessoa estrangeira que tenha 12 meses de descontos para a Segurança Social, mesmo que tenha entrado sem visto no país. Ou seja, deixam de ter de utilizar o regime excecional, o artigo 123, e passam a utilizar o artigo 88, como quase todos os outros imigrantes.

A medida foi celebrada por associações de defesa de direitos de imigrantes como a Solim, como um avanço no objetivo de regularizar a situação de milhares de indocumentados no país, e vem na sequência do governo ter afirmado, em 2018, querer regularizar 30 mil imigrantes e ainda atrair outros 75 mil por ano, para combater o envelhecimento da população.

Carlos Coelho, do PSD, acha que esta não é a resposta certa.

Carlos Coelho:
O que eu acho é que é desumano obrigado as pessoas a esperar mais de um ano por uma resposta e, portanto, os sistemas de identificação e controle deveriam dar respostas mais céleres. Isso é o que eu acho que deveria ser feito. Presumir que a resposta mais eficaz quando nós não estamos a ser competentes é fechar os olhos e dizer “quem já á está cá há muito tempo afinal está bem, pode ser um bocadinho arriscado”. Portanto, eu percebo a posição de cautela de quem diz “esta não é a resposta inteligente”, a resposta inteligente é o reforço dos serviços para podermos, de forma atempada, responder aos pedidos que temos em cima da mesa.

Luís Marques Guedes, deputado do PSD à Assembleia da República e ex-Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares foi mais longe e afirmou que esta mudança na lei terá um “efeito de chamada pura e dura para entradas ilegais no país (…) Estamos a chamar as pessoas ‘venham, entrem a salto porque depois são todas legalizadas”.

Para Anabela Rodrigues, a medida é boa, mas não resolveu o problema.

Anabela Rodrigues:
Acho que em grande medida resolve e responde a uma parte das nossas ansiedades, mas ela é feita outra vez de uma maneira atabalhoada e não justa.

O que parecia uma boa notícia, tornou-se um pesadelo burocrático.

Anabela Rodrigues:
Tiveram de voltar a entregar, quando fizeram o pedido de agendamento deram-lhes quatro ou cinco meses e a última semana foi baldes de água fria. Então temos situações de pessoas com trinta meses de descontos que, supostamente, iam outra vez, pela segunda vez, para este 123 que já não foram atendidos, e disseram “agora você vai-se inscrever novamente e”…

Ricardo Esteves Ribeiro:
E vai começar de novo o processo?

Anabela Rodrigues:
Ele entra no 88.

Sim, a Anabela, tal como quase todas as outras pessoas do Solidariedade Imigrante, dizem “vai para o 88”, ou “entra no 123”, como se estivessem a falar de um autocarro. Neste caso, “entra no 88″ significa que o imigrante que estava à espera de resposta do SEF há meses dentro do regime excecional do artigo 123, tem agora de cancelar o processo, voltar ao início, e inscrever-se através do artigo 88. Mesmo quem tinha já marcações agendadas para abril começou a ser enviado para trás.

Timóteo Macedo:
As pessoas ainda tinham expectativas de que aquele processo que eles fizeram antes pudesse de alguma ser enquadrado agora nas novas perspetivas e dar um andamento. Para quê fazer dois processos se eles já têm lá a papelada toda? E dar uma resposta positiva e avançar. Mas não! Deram uma resposta negativa àquele processo para arrumarem com aquele e as pessoas tiveram de fazer novo processo.

O problema é que, quando vão à plataforma online agendar o atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não conseguem.

Timóteo Macedo:
Neste momento estão fechados. As marcações, os agendamentos, estão fechados.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Como assim?

Timóteo Macedo:
As pessoas inscreveram-se na plataforma, fizeram a sua manifestação de interesse, já aparece quando vão consultar a plataforma, aparece lá “em pré-agendamento, pode agendar”. Já estamos assim há mais de dois meses. Vai-se tentar agendar, porque neste caso a plataforma neste caso está até bem concebida, a pessoa pode agendar para a Madeira, para os Açores, para Bragança, já não é para a área da sua residência, é para onde as pessoas entenderam que devem ir, ou a data que lhes interessar mais. Mas, neste momento, para lado nenhum. Está tudo fechado, tudo esgotado, tudo cheio. E tudo cheio possivelmente até ao fim do ano.

Segundo Anabela Rodrigues, os agendamentos estão fechadas desde o início de março.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Quem quisesse em fevereiro fazer uma marcação.

Anabela Rodrigues:
Estava para dezembro.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Para dezembro?!

Anabela Rodrigues:
Para as minhas últimas marcações estava para dezembro.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Portanto 10 meses. 9, 10 meses.

Anabela Rodrigues:
Sim, por isso é que eu sei que está fechado, não é? Por isso é que fechou a agenda, pode estar-se a incuriar outro tipo de vagas.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas como é que isso acontece?

Anabela Rodrigues:
Boa pergunta ao SEF.

A entrevista que fiz a Timóteo Macedo foi no dia 8 de abril e a Anabela Rodrigues foi no dia 11. Desde essa altura, o SEF afirmou que abriria 845 novas vagas em maio. Falei no dia 3 novamente com o Timóteo Macedo que, por essa altura, segundo diz, ainda não tinha apanhado uma única vaga aberta. Em fevereiro, o serviço informou que iria contratar 14 novos funcionários para o atendimento dos balcões em Lisboa.

Em resposta por email, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) conta-nos uma realidade muito diferente da que ouvimos até agora, em relação ao processo porque passam os imigrantes trabalhadores. No respostas que nos enviaram salientam que – citando: “importa referir, que de acordo com os dados provisórios disponíveis, em 2018 foram emitidas cerca de 16 500 autorizações de residência (3403 em 2017) (…)

O SEF defende a sua atuação – cito: “Estes dados espelham já o esforço que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem realizado na regularização de imigrantes que se encontram integrados no mercado de trabalho português. A melhoria do atendimento ao público é uma matéria prioritária para o SEF, pelo que em 2018 o Serviço apostou na otimização de serviços, recursos humanos e procedimentos e numa maximização da capacidade de atendimento, de forma a regularizar de forma exponencial os imigrantes que reuniram as condições para regularizarem a sua permanência em território nacional.”

Em termos de capacidade de resposta, o Serviço diz que tem registados para atendimento “cerca de 317 500 agendamentos para todos os balcões a nível nacional e para as várias tipologias de processos (concessões, renovações, prorrogações de permanência, etc.).” Defende que tem havido “um número crescente de agendamentos, o que evidencia um esforço e um empenho do SEF a nível nacional, no sentido de dar cabal resposta a todos os que aguardam por uma decisão relativamente à sua situação documental em Portugal.”

E detalha os recursos que aloca: “o SEF disponibiliza um total de cerca de 1975 vagas diárias, a nível nacional, para atendimento presencial em todos os balcões, para os diferentes assuntos. Recentemente, nas áreas de maior afluxo, como na zona da grande Lisboa, as vagas diárias foram aumentadas em 35 vagas, de forma a corresponder à necessidade crescente dos cidadãos estrangeiros que procuram o Serviço. Este aumento de vagas corresponde a um acréscimo de 14 funcionários nos serviços descentralizados na área da Grande Lisboa.”

Explica ainda que a demora na instrução dos processos é provocada pela – cito – “entrega de processos incompletos por parte dos requerentes”, bem como, nalguns casos, “as sucessivas notificações para apresentação de documentos em falta, muitas vezes sem sucesso ou com demora na entrega da documentação, faz com que sejam necessárias sucessivas notificações que determinam também tempos diferentes de resposta.”

Anabela Rodrigues:
A situação da Europa Fortaleza, podemos assim dizer, é: o mecanismo está montado para esperar. Eu não estou a dizer que Portugal não tenha feito um avanço muito significativo em relação à imigração, mas o avanço ainda burocraticamente nós estamos sempre empilhados com o papel.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Parece que as mudanças legais não têm depois uma…

Anabela Rodrigues:
Porque depois a prática é a morosidade na mesma. Ou seja, ela permite que realmente a pessoa se regularize, mas há uma morosidade burocrática.

VII

Neste momento, a Solidariedade Imigrante estima que sejam cerca de 15 mil os imigrantes que ainda esperam por documentos. Não existem números oficiais. E durante esta espera, que parece interminável, ficam presos em Portugal.

Anabela Rodrigues:
Quer dizer, então há aqui situações que é o que eu chamo, e está muito ligado a este “eu estou preso dentro de um país ou de uma Europa”.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas literalmente, porque eles não podem voltar a casa durante esse tempo, certo.

Anabela Rodrigues:
A lei… Alguns dizem “ah, mas você pode ir ao seu país de origem e voltar”. Quem é que vai arriscar ir ao país de origem com o documento caducado para voltar? Ninguém vai arriscar! Como é que eu vou arriscar sair?

Na verdade, a lei é omissa em relação a isto. Mas com um visto já caducado (e, muita gente, sem visto, como já explicámos), é um risco sair do espaço Schengen e voltar a entrar. Assim, milhares ficam sem ver as suas famílias durante anos, como foi o caso de Abid.

Anabela Rodrigues:
Que raio de Estado de direito é este que tem pessoas a trabalhar continuamente naquele país e que, ao mesmo tempo, não os regulariza, não lhes dá o mínimo documento que lhes permite, de alguma maneira ir visitar a sua família, sair e voltar. Está fechado, literalmente naquele país durante anos. Estas perguntas têm de ser feitas, que raio de Europa é que nós temos?

Para Timóteo Macedo, estas barreiras só serão resolvidas com uma vontade política que diz não existir neste momento.

Timóteo Macedo:
São imigrantes portanto é pessoal que não vota, é pessoal que não interessa muito. Por isso deixa andar, como diz o outro. Há outras coisas prioritárias que eles devem ter, mas deixa andar isto.

Apesar do artigo 15º da Constituição da República Portuguesa dizer, no seu nº1 – e cito – “Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português”, a maior parte dos cidadãos estrangeiros do país não vão poder votar nas eleições deste ano. Nas eleições europeias do próximo maio, apenas podem votar cidadãs e cidadãos da União Europeia – podendo escolher entre eleger eurodeputados portugueses ou do seu país de origem -; nas eleições legislativas do próximo outubro, poderão apenas votar cidadãos portugueses ou cidadãos estrangeiros brasileiros titulares do Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos. Segundo dados do Alto Comissariado para as Migrações, e numa estimativa conservadora, mais de 300 mil cidadãos estrangeiros estarão impedidos de votar nas eleições legislativas.

Joacine Katar Moreira é da Guiné-Bissau, mas veio para Portugal com 8 anos. Aos 36, não terá problemas em votar. Licenciou-se em História Moderna e Contemporânea, tem um mestrado em Estudos do Desenvolvimento, um doutoramento em Estudos Africanos e é investigadora no ISCTE. É também a candidata número 2 da lista do partido LIVRE às eleições europeias e número 1 do partido por Lisboa às legislativas, em outubro. Entrevistei-a em Lisboa, em abril.

[A bem da transparência, importa dizer que o Tomás Pereira, que é também candidato do LIVRE às eleições europeias e legislativas faz parte do Fumaça, mas retirou-se da redação e de todas as decisões editoriais no passado janeiro]

Ricardo Esteves Ribeiro:
Faz sentido, isto, que estrangeiros não possam votar, em Portugal?

Joacine Katar Moreira:
Não. Na minha ótica, qualquer indivíduo com maturidade eleitoral deve ter a hipótese de escolher os seus representantes. Não apenas de escolher os seus representantes como também a ter hipótese a ser eleito. E, na minha ótica, este é o maior receio que existe na Europa hoje. É que se se abrir a hipótese de os imigrantes votarem, eles sabem que existe inevitavelmente também a hipótese de terem de abrir para que os imigrantes possam eleger e serem eleitos. Portanto evita-se dar o voto aos imigrantes como uma forma também de evitar que eles possam vir a ser eleitos.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Tu, no discurso de apresentação da candidatura da Primavera Europeia às eleições europeias, da aliança de que faz parte o LIVRE, disseste uma série de coisas que hoje também disseste aqui e que a Europa não é branca. Qual é que foi a resposta a isso?

Joacine Katar Moreira:
Bem, é óbvio que eu sabia exatamente qual é que iria ser o impacto de uma mulher negra estar num auditório de maioria de pessoas brancas e estar a dar a ideia de que a Europa não é branca. A Europa efetivamente, não é. E eu olho para mim objetivamente. Eu sou europeia e não sou branca. Portanto, a minha Europa não é esta aqui. A minha Europa é uma Europa em que, independentemente das nossas características fenotípicas, independentemente da nossa religião, independentemente da origem dos nossos pais ou das nossas origens, nós somos europeias. E eu fiz essa afirmação exatamente porque é ali, onde está o âmago da ideologia fascista, racista e colonialista. A ideia da homogeneidade, e de que ainda existe a hipótese de se ter uma Europa homogénea. Não existe! Não existe, e a Europa nunca foi homogénea. Se nós olharmos para os países do norte ou os países do sul, os europeus do sul da Europa têm características mais idênticas ao norte de África do que ao norte da Europa. [ri-se] mas óbvio que houve imediatamente uma série de reações online absolutamente negativas, não é, mas sobretudo de indivíduos ultra-nacionalistas, ultra-conversadores e de partidos neonazis. Portanto, eu ando neste exato momento, digamos, a ser altamente insultada nas redes sociais em inglês, em alemão, em espanhol, em todas as línguas, não é, exatamente porquê? Porque é este o maior receio que alguns Europeus têm, que estes europeus têm. É a ideia de não ser óbvio quem é europeu e quem não é. É a ideia de acharem que existem indivíduos de outras esferas que estão na Europa, não é, e que vão tomar conta das organizações europeias, das instituições europeias, das cidades europeias. E isto é um bocado aquele receio do ladrão que por ter roubado morre de medo que seja assaltado. Como a Europa foi altamente colonialista, o maior receio destes europeus ultra-nacionalistas é que eles também sejam colonizados pelas minorias étnicas. E então usa-se imediatamente aqueles argumentos de “estão a invadir o nosso espaço, a retirar os nossos empregos, casam-se com as nossas mulheres e com os nossos maridos, têm capital financeiro para isto e para aquilo”, por aí fora. Isto é uma grande falácia. Porque a maioria dos imigrantes na Europa está em situações de subalternidade. A maioria dos imigrantes na Europa está nos empregos que os europeus não desejam. Não porque sejam empregos horríveis, mas porque são empregos mal-remunerados, não é? Se de repente se iniciasse a dar 2400€ ao mês a todas as empregadas domésticas, no espaço de oito meses, nós iríamos ver a alteração fenotípica das empregadas de limpeza. Posto isto…”

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