[Este episódio foi produzido para ser ouvido e não apenas lido. O que se segue abaixo é a transcrição integral de toda a peça áudio.]

I

Foi no dia 19 de janeiro deste ano que Mory Camara tentou pela quarta vez atravessar o Mar Mediterrâneo até à Europa. Passava pouco das cinco da manhã e o sol ainda não se tinha levantado na costa da Líbia, norte de África. Sentiu medo de entrar no barco, onde já tinha prometido a si próprio não voltar, mas não havia como não tentar mais uma vez – ficar para trás significaria voltar a ser capturado, torturado, vendido ou escravizado.

Estavam 8 graus fora da água. Mory encolheu-se dentro do barco de borracha que teria de carregar mais 46 homens para além dele – mais de duas vezes a lotação do barco -, sentou-se, apertou as pernas contra o peito, e rezou. Com a ajuda de deus, estaria na “terra da liberdade”, vivo, ainda antes do final do dia.

9 horas depois, viu um barco ao fundo.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ele… Viram o barco e tiveram medo que fosse os Líbios, não é. Então a reação dele imediata foi pôr o telemóvel escondido aqui debaixo do joelho porque pensou “fogo, se é para ir para a prisão, pelo menos vou com o meu telemóvel escondido”.

O barco aproximou-se deles. Mory e as dezenas de refugiados que viajavam consigo olharam com um misto de esperança e medo. Esperança de poderem, finalmente, chegar onde tanto queriam. Medo de serem apanhados e levados de novo para o inferno de onde tinham fugido. Até que leram:

Mory Camara:
“Welcome in Europe”.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Europe. E ele viu bem-vindos à Europa. E ele disse “conseguimos”.

O barco era o “Sea-Watch 3”, um navio pertencente à Sea-Watch, uma Organização Não-Governamental (ONG) responsável pelo resgate de mais de 35 mil refugiados no Mar Mediterrâneo, desde 2014.

Mory agradeceu a deus por o ter salvo do que parecia ser uma morte certa. Apenas mais uma no Mar Mediterrâneo, onde morrem milhares por ano. Catarina de Oliveira Paulo, macaense e portuguesa, fazia parte da tripulação do Sea Watch quando viram um barco à deriva ou, como ela diz, um distressed case. É ela que traduz a entrevista que fiz a Mory no início de abril.

Catarina de Oliveira Paulo:
Tivemos ajuda de um aeronave que é a Colibri, avistou o barco com 47 pessoas. Nós dirigimo-nos para perceber se era um distressed case, e era. Nenhum deles tinha colete salva-vidas, o motor tinha deixado de funcionar, o barco também, de borracha, já estava assim meio dobrado. E fomos em busca deles e resgatámos. Eram 47 homens, 15 menores.

Catarina é médica especialista em infectologia. Nos últimos cinco anos, fez várias missões de apoio médico com ONGs como a Médicos Sem Fronteiras ou a Sea Watch e, quatro dias depois de a entrevistar em sua casa, no Porto, estava a viajar para Moçambique com o INEM e a Ordem dos Médicos, para auxiliar as vítimas do ciclone Idai.

Quando a Sea-Watch resgatou Mory e as restantes 46 pessoas no mar, no início do ano, era um dos quatro elementos da equipa médica.

Catarina de Oliveira Paulo:
Esses 47, depois, metade, ao entrarem no barco, colapsaram de… não acreditavam. Havia pessoas que era a 5ª vez que estavam a tentar fugir da Líbia. Da escravidão, da tortura, da violência. O bem mais precioso deles é o telemóvel. Estava todo, todo, todo enrolado em sacos, atrás de sacos, atrás de sacos. É a única forma de eles comunicarem com a família e com os amigos. Quase ninguém tinha sapatos. Ninguém tinha coletes salva vidas. O barco estava num estado lastimável, cheio de petróleo, cheio de urina, vómito. O único sítio que tinham era ali. Eles são lançados e é apontado para uma luz e dizem: “aquilo é a Europa”.

Quando os 47 refugiados entraram no barco, o mal maior parecia resolvido. Tinham chegado à Europa, finalmente. Ou quase…

Catarina de Oliveira Paulo:
Dirigimo-nos para a Europa, para o porto seguro mais próximo. Chegámos a Lampedusa, foi-nos recusado a entrada. Chegámos perto da Malta, recusada a entrada.

Segundo a Sea-Watch, no dia do resgate, foram contactadas as autoridades responsáveis de Malta, Itália, Líbia e Países Baixos. Nenhuma aceitou recebê-los. Ficaram junto à costa da Sicília, em Itália.

Catarina de Oliveira Paulo:
Depois obrigaram-nos a ficar aportados, lançar a âncora ao largo de Siracusa, e nós tivemos uma semana à espera para poder desembarcar. E nesse entretanto, claro que as pessoas ficavam desesperadas. Estavam com receio que nós voltássemos para a Líbia com eles. Aliás, imensos nos diziam: “vocês, por favor, não nos levem de volta; se nos levarem de volta, logo que sentir o barco a virar eu atiro-me daqui, eu prefiro morrer, eu prefiro morrer”.

Enquanto tudo isto acontecia, Matteo Salvini, vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Interior italiano, avisava no Twitter que nenhum dos refugiados desembarcaria em Itália. “Porta fechada”, escrevia, “Em Itália já acolhemos e gastámos até demais”. Uns dias depois, acusava a tripulação da Sea Watch de promover imigração ilegal.

No total, passaram-se 12 dias até o governo italiano os deixar pisar território europeu, não antes de se ter assinado, na última semana de janeiro, durante a V Cimeira dos Países do Sul da Europa, um acordo para a distribuição destes refugiados por vários países: Alemanha, França, Roménia, Malta, Luxemburgo e Portugal aceitaram acolhê-los.

Esta não foi a primeira vez que isto aconteceu. Nem sequer a primeira vez este ano. Poucas semanas antes de Mory ter sido resgatado, um grupo de 49 outros refugiados também salvos pela Sea-Watch teve de esperar 19 dias até desembarcar, impedido de chegar à Europa. Só depois de mais um acordo de redistribuição ter sido assinado Malta decidiu abrir a sua fronteira. Mais recentemente, em abril, o mesmo aconteceu a um grupo de 64 refugiados resgatados pela Sea-Eye, uma outra ONG. Foram 10 dias de espera. De cada vez que há um resgate no Mediterrâneo, é preciso chegar a um novo acordo.

Em fevereiro de 1992, nos Países Baixos, foi assinado o Tratado de Maastricht, que oficializou a criação da União Europeia. No preâmbulo do documento, lia-se que os países membros estavam – e estou a citar: “REAFIRMANDO o seu objectivo de facilitar a livre circulação de pessoas, sem deixar de garantir a segurança dos seus povos, através da inclusão, no presente Tratado, de disposições relativas à justiça e aos assuntos internos”.

A livre circulação de pessoas foi sempre um pilar do Projeto Europeu. Mas para que a Europa fosse essa “terra da liberdade”, era preciso guardar esse tesouro, não oferecê-lo a toda a gente. Era “o nosso” tesouro. E, por isso, enquanto as fronteiras dentro da União Europeia caíam, uma Fortaleza à sua volta ia-se erguendo.

A série “Aquilo é a Europa” é uma história sobre a Europa Fortaleza. Vai ser contada em três episódios. Parte um: Mory. Parte dois: Abid. Parte três: Paolo.

Pequena nota: a história que vão ouvir tem sons violentos e que podem ser perturbadores para algumas pessoas.

Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Parte 1: Mory.

É dia 2 de abril e o calor queima como se fosse verão. Estamos no Seminário do Fundão, no distrito de Castelo Branco, onde a Câmara Municipal da cidade criou um centro de alojamento para refugiados o ano passado. O município arrenda uma série de quartos à igreja católica, neste edifício de proporções palacianas e divide-os com um outro projeto camarário para o alojamento de trabalhadores sazonais que chegam, a cada verão, para a apanha da cereja. Vivem cá um total de 24 refugiados vindos de dois grupos resgatados no Mar Mediterrâneo – 18 desde setembro do ano passado, seis chegados em março deste ano.

Catarina de Oliveira Paulo:
Ricardo?

Ricardo Esteves Ribeiro:
Olá.

Catarina de Oliveira Paulo:
Olá.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Tudo bem?

Catarina de Oliveira Paulo:
Catarina.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Olá. Ricardo, prazer.

Catarina de Oliveira Paulo, que ouvimos há pouco, veio visitar seis dos refugiados que a Sea-Watch resgatou em janeiro e que foram aqui recebidos.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Algum de vocês quer contar-me a vossa história?

Refugiado:
Mory, Mory.

Mory Camara é um deles. O sorriso na cara e a simpatia escondem o inferno em que esteve preso nos últimos dois anos. Dos seis refugiados que se sentam à minha frente, na escadaria do seminário, onde conversamos, é único que quer contar a sua história.

A bem da transparência, é importante dizer uma coisa: é impossível confirmar a veracidade de tudo o que o vos vou contar de seguida. Tudo isto tem demasiada complexidade e sofrimento, mas são histórias pessoais, difíceis de confirmar, passo por passo, através de fontes ou documentos. Ainda assim, o que fizemos foi tentar garantir, através dos relatos de ativistas, jornalistas e refugiados, que a história que vos contamos é credível e bate certo com a de muitas outras pessoas em situações semelhantes.

Mory Camara:
O meu nome é Mory, tenho 20 anos e venho da Guiné-Conacri.

Mory nasceu em janeiro de 1999 na Guiné Conacri, tem 20 anos. A sua mãe morreu quando tinha 5 anos e, desde aí, passou a viver com o pai, a sua segunda esposa – o pai era polígamo -, e os seus meios-irmãos. O pai de Mory morreu num acidente de carro, tinha ele 11.

“A vida na guiné não era fácil”, disse-me. Enquanto os seus meios-irmãos iam à escola todos os dias, Mory só podia ir aos exames. A madrasta obrigava-o a vender artesanato à beira da estrada para trazer dinheiro para casa.

A partir da morte do pai, começou a ter problemas de saúde; uma doença que, ainda hoje, não sabe nomear. Sentia-se fraco, caía na rua, enquanto andava, e isso fez com que se afastasse ainda mais da escola. Um dia, foi-lhe proposto pela mãe de um amigo que fizesse uma reza na igreja cristã da aldeia em que vivia. Inicialmente, recusou: era muçulmano e não queria converter-se ao cristianismo. Mas o padre disse-lhe que não se preocupasse. O objetivo era apenas curá-lo da doença. E lá foi.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ele diz que depois da oração que nunca mais teve episódios e…

E depois do milagre, havia que agradecer ao senhor.

Mory Camara:
Je me converti a cristianismo et cela a créé un autre problème.

Mory decidiu converter-se ao Cristianismo, e isso criou-lhe outro problema. Começou a ser perseguido na rua, ameaçado, espancado, foi abandonado pelo amigos e expulso de casa. Nesta altura, ainda não pensava em sair do país. Pensava “porque é que hei de abandonar a Guiné, eu, que estou a terminar os meus estudos?”. O padre cristão deu-lhe guarida em sua casa e ajudou-o a continuar o curso de ciências empresariais que diz ter terminado. Mas a a sua vida resumia-se a ir de casa para a escola e da escola para casa. No caminho entre uma e outra, ia acompanhado com outros cristãos para se sentir em segurança.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Um dia atacaram-no a ele, ao padre e a outros fiéis, não é, e outros cristãos. E o padre, foi o próprio que aí lhe propôs a ele sair do país para se proteger, para estar em segurança, e ajudou-o com dinheiro e ele foi com mochila às costas para o Mali. Ele diz “O meu objetivo nunca foi, nunca pensei vir para a Europa, não era isso, era tinha de estar em segurança”.

Saiu da Guiné-Conacri dia 3 de setembro de 2017. Já no Mali, para sobreviver, ia para a beira da estrada e oferecia-se para limpar carros, casas ou para fazer qualquer outro trabalho que lhe desse algum dinheiro. Passados dois meses, roubaram-lhe tudo o que tinha juntado. Fugiu em direção a Timiaouine, uma pequena cidade na fronteira entre o Mali e a Argélia com cerca de 4,500 habitantes, a mais de 2000 quilómetros Guiné, de onde tinha saído. Eram 16 pessoas numa carrinha de nove lugares, esmagados, sentados uns ao colo de outros, debaixo de um calor infernal. Quando atravessavam o deserto, foram parados por duas outras carrinhas.

Mory Camara:
Equivale a 16 euros.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
16 euros?

Mory Camara:
16 euros por pessoa.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ai, filhos da mãe… Na Argélia, chegaram a um ponto em que eles foram vendidos por dezasseis euros por pessoa, pronto.

Infelizmente, esta é uma história comum. As estradas que ligam o Mali à Argélia são rotas utilizadas por quem procura subir continente acima, desde a África Subsariana até à Europa. Refugiados e migrantes utilizam as suas poupanças para procurar uma vida melhor ou, simplesmente, para procurar vida. Sabendo disto, grupos organizados de tráfico de seres humanos armam emboscadas no deserto, “compram” os passageiros aos motoristas e levam toda a gente para as suas prisões privadas, onde são filmados a ser torturados e são apenas libertados quando eles próprios ou as suas famílias pagarem o resgate.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ele pagou… ele diz assim, ele está a discutir, não é: “ele pagou por nós 16€, mas nós tínhamos de pagar 250€”. É a relativização de tudo.

Escusado será dizer que Mory não tinha 250€ para pagar o seu próprio resgate. No pouco tempo que esteve no Mali, nem 20€ conseguiu juntar. Para além disso, não tinha ninguém a quem ligar: não tinha pai, não tinha mãe e tinha sido abandonado pela madrasta e pelos irmãos. Esperou uma, duas semanas, e quanto mais esperava mais tortura sofria. A dada altura, Mory, Adaman e Salif – os únicos três do grupo que ainda não tinham pago -, foram deixados das 8 da manhã às 5 da tarde debaixo de mais de 40º de sol, algemados nos braços e nas pernas, sem comer e sem beber, pontapeados repetidamente. Tantas vezes que Adaman acordou no dia seguinte com a cabeça tão inchada que foi solto para que não morresse ali mesmo.

Mory aguentou 26 dias até ligar à única pessoa que sempre o tinha ajudado.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ele ligou ao padre e pediu ajuda. Ele vai fazer um sacrifício, “vamos te ajudar a sair”. Foi assim que ele saiu.

Mory não ficou mais de um mês em Timiaouine depois de sair em liberdade. Nesta pequena cidade ganhava-se pouco para muito trabalho. Juntou os 8€ que tinha conseguido em trabalhos de limpeza e saiu em direção a Argel, a capital e maior cidade da Argélia, com 3,7 milhões de habitantes, localizada na costa norte do continente africano. Duas vezes apanhou um transporte, duas vezes foi enganado. Primeiro, numa viagem de Timiaouine a Bordj, que ficava a meio caminho, foi deixado a mais de 100 quilómetros de distância.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Ou seja, eles estavam mais perto do sítio de onde tinham vindo do que do sítio para onde iam?

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Sim, sim.

Andaram dois dias e meio, dia e noite, até chegar. Depois de juntar mais algum dinheiro trabalhando numa loja de venda de fruta, em Bordj, apanhou uma segunda carrinha até Reggane. Também aí ficou a mais de 100 quilómetros até ter conseguido uma boleia. Dois meses depois, com mais algum dinheiro, mudou-se para Argel. “Em todas as etapas tive de trabalhar”, disse-me. É como se, num jogo de computador, para passar ao nível seguinte tivesse de apanhar pontos suficientes que lhe permitissem avançar. Com uma diferença: isto é a vida real.

Argel era uma cidade gigante, muito maior do que qualquer outra em que Mory tinha vivido. Vivia com amigos num apartamento atolado de imigrantes e trabalhava aqui e ali a limpar carros, casas ou a pintar paredes na construção civil. Havia dinheiro, muito mais do que o pouco que tinha angariado nas localidades anteriores, mas a vida continuava a ser difícil. Tão difícil que havia quem tentasse atravessar o Mar Mediterrâneo para a Europa. Um dos amigos de Mory tentou fazê-lo, em 2018, mas morreu afogado.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
A reação dele foi: “Ele é maluco! Ele é maluco! Porque é que ele foi procurar a morte?”. Porque eles vêm na televisão sempre que há 100 mortos, 300 mortos. Portanto, é uma maluqueira, uma loucura, aliás.

E era uma loucura. Apesar de, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de chegadas à Europa ter descido drasticamente, de mais de 1 milhão de pessoas em 2015 para 116 mil em 2018, a travessia do Mar Mediterrâneo por refugiados ficou cada vez mais perigosa. Se em 2015, uma em cada 42 pessoas que tentaram atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa morreu, em 2018, o número era de uma em cada 18. Mais de duas mil desapareceram: seis por dia. Isto, claro, excluindo todas as pessoas que desapareceram sem deixar rasto.

Passou-se um mês e passaram-se dois meses, e o apartamento onde Mory tinha de apertar-se para conseguir viver estava agora vazio. Todos os seus colegas de casa tinham ido até à Líbia, país vizinho da Argélia. Ou para encontrar melhores trabalhos ou, claro, para tentar a sua sorte.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
E ele pensou “ah porque é que não vou à Libia?”. Malade dans ta tête!. “Ver o que se passa na Líbia”.

Mas não foi só “ver o que se passava na Líbia”. Juntamente com três outros amigos, pagou uma viagem para chegar a Itália: de carrinha desde Argel até à Líbia e de barco até à costa italiana. Pagou 600€. E, se para os outros, a viagem era perigosa, para eles, claro, ia ser diferente…

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ok. Ele disse “ah, não, não, convosco é diferente. vocês não vão morrer na água porque vem um barco propriamente dito, buscar-vos, por isso não se preocupem.

Entraram para a traseira de uma carrinha pickup, tapados como se fossem carga, e só viram a luz do dia já na Líbia. Vinte dias depois de chegarem, estavam a embarcar num pequeno barco de borracha. No total, eram 176 pessoas, incluindo crianças e mulheres grávidas. Apontaram em direção à luz, do outro lado do vasto Mar Mediterrâneo e disseram: “aquilo é a Europa”. E partiram. Iam espremidos uns contra os outros, ainda que tal não aconchegasse o medo, que era tanto. Um movimento mais brusco podia levar toda a gente ao fundo. O vento era tanto que, duas horas mais tarde, estavam a voltar para trás. “Mais vale sermos apanhados pela polícia, porque vamos morrer”, pensou Mory. E a polícia Líbia veio. Arrestou o barco e deteve as 176 pessoas durante um dia.

Mory disse nunca mais. Tinha visto a sua morte refletida no mar e não iria nem mais uma vez para dentro de um barco como aquele. Mas se ele desistisse, desencorajaria os restantes e o traficante que geria os barcos perderia dinheiro.

Mory Camara:
Fui obrigado a partir.

Foi obrigado a partir. Na segunda vez, embarcaram 120 pessoas. Apontaram em direção à luz e disseram: “aquilo é a Europa”.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ai. Eles chegaram até à costa da Tunísia e o bote virou. Dois dos amigos deles morreram. 32 pessoas morreram. Ele viu as pessoas a morrerem, a afogar. Ele não pôde fazer nada. Pois. Mesmo pessoas que pegaram… Ele disse “eu não consegui salvar a vida deles e tive de afastar porque se não eu morria, próprio.

Mory e os restantes sobreviventes foram salvos por pescadores líbios que estavam na costa e os trouxeram para terra.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ele diz que ficaram lá pessoas mortas a flutuar, ninguém as foi buscar.

Tentou uma terceira vez. Eram 136 pessoas e partiram à meia noite. Mal entraram no mar, foram apanhados por uma rede líbia de tráfico de seres humanos, que os aprisionou.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Seis meses, na prisão. Todos os dias torturavam-nos. Havia mortes, entre eles, porque alguns não conseguiam com a fome. Todos os dias vias cadáveres e vias pequeninos, crianças.

Davam-lhes um pedaço de pão de manhã, outro à noite, e torturavam-nos todos os dias. As prisões privadas na Líbia, controladas por grupos de traficantes organizados, são o inferno de milhares de pessoas.

Em março de 2018, a CNN publicou dois vídeos que mostram a tortura dentro destas prisões. Num deles, quatro homens deitados são chicoteados enquanto são obrigados a mostrar a cara e a exigir dinheiro às suas famílias. As suas costas, nuas, estão ensanguentadas e cravadas com as marcas do chicote. Um deles suplica para a câmara “vendam a casa, vendam a casa e mandem o dinheiro”.

No segundo vídeo, um homem nú contorce-se de dores enquanto lhe vão deitando o que parece ser óleo a ferver, em chamas, nas suas costas.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
Ele viu… Ele diz ninguém lhe contou, ele viu isto: uma grávida que teve o bebé na prisão e que eles disseram que ela só podia sair se pagasse, e tinha de pagar por ela e pelo bebé, se não só saía ela ou só saía o bebé.

Mory esteve seis meses preso. Não tinha dinheiro nem ninguém que pudesse pagar o seu resgate. Os 250€ que lhe pediam eram quase metade do valor que tinha pago pela viagem até à Europa.

Catarina de Oliveira Paulo [tradução]:
C’est incroyable. Portanto, é um ciclo. Eles pagam para partir, depois são presos, depois tem de pagar para sair, depois têm de pagar outra vez para voltar a sair, pronto…

Seis meses depois de ter sido capturado, um homem Líbio pagou por ele – comprou-o para trabalhar na apanha da azeitona e acabou por ser escravizado durante uns meses. Conseguiu fugir para Zuwara, uma cidade na costa da Líbia de onde partem muitos barcos em direção à Europa. Trabalhou, fazendo o que aparecia, e quando conseguiu juntar dinheiro suficiente, pagou para passar o mediterrâneo pela quarta vez. Viajava com mais 46 pessoas, num bote de borracha. Era 19 de janeiro de 2019. Apontaram-lhe para a luz e disseram: “aquilo é a Europa” – nove horas depois, tinha sido resgatado pela Sea-Watch.

III

No dia em que Mory e os restantes refugiados foram resgatados, a Sea-Watch era a única ONG a trabalhar no Mar Mediterrâneo. Em 2017, havia 11 organizações identificadas que salvavam pessoas da morte no mediterrâneo, algumas com mais do que um navio de resgate. Só que quer o número de ONGs, quer o número de barcos, tem diminuído desde essa altura, ao mesmo tempo que uma campanha para a criminalização da ajuda humanitária se solidifica na União Europeia.

Desde 2016, mais de uma dezena de ações legais foram iniciadas por Estados membros da UE contra ONGs de resgate ou ativistas, como foi o caso da Médicos Sem Fronteiras que decidiu, a 6 de dezembro de 2018, abandonar as suas missões de busca e salvamento, depois do seu navio, Aquarius, que resgatou já mais de 30 mil pessoas, ter sido impedido de sair para o mar durante mais de dois meses, acusado de produção de lixo tóxico. Ou o caso da Sea-Watch, que viu o seu navio arrestado pelo governo maltês durante vários meses. Ou a Proactiva Open Arms, travada pelo governo Espanhol já este ano. Ou a Jugend Rettet, que resgatou mais de 14,000 pessoas no Mar Mediterrâneo desde 2017, que tem o seu navio Iuventa arrestado pelas autoridades italianas e 10 dos seus tripulantes investigados por ajuda à imigração ilegal.

Ricardo Esteves Ribeiro:
O que é que tu fizeste para estares a ser investigado por um crime que pode condenar-te a 15 anos de prisão.

Miguel Duarte:
Resgatei pessoas. Foi o que eu fiz.

Este é Miguel Duarte, português, um dos tripulantes do Iuventa. Falei com ele em dezembro do ano passado, em Lisboa. Desde o verão de 2018 que está impedido de resgatar refugiados no Mediterrâneo à conta desta investigação.

Miguel Duarte:
Se em 2016 ou 2017 éramos cerca de 10 ONGs, hoje em dia, penso que estão 3 no Mar Mediterrâneo. E é porque são três que se juntaram agora, porque passámos meses sem qualquer tipo de resgate ou de monitorização do que se estava a passar no Mediterrâneo

Entre agosto e setembro de 2018, não existia nem uma ONG de resgate a trabalhar em alto mar. O resultado é a clara diminuição da capacidade de resgate e do número de testemunhas sobre o que se passa no Mediterrâneo: longe da vista, longe do coração, longe das estatísticas.

Marisa Matias:
Há muita gente que perdeu a vida cuja história se perdeu completamente desde o momento que saiu do ponto de origem até tentar chegar. E nós não sabemos verdadeiramente quantas pessoas. Sabemos que o Mediterrâneo se transformou num cemitério e que a União Europeia fechou os olhos a isso.

Marisa Matias, eurodeputada pelo Bloco de Esquerda e cabeça de lista do partido para as eleições de maio de 2019, é presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Maxereque (Egito, Jordânia, Líbano e Síria). Entrevistei-a no final de março, em Estrasburgo. A bem da transparência, saibam que esta e outras entrevistas feitas no Parlamento, das quais ouvirão partes durante esta peça, foram feitas durante uma viagem a convite do Parlamento Europeu.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Na Europa pode-se ser preso por resgatar refugiados?

Marisa Matias:
Pode. Infelizmente nós assistimos, não só por parte das autoridades, como a italiana, mas a própria União Europeia, neste momento, o que está a desenvolver, é criar mecanismos de criminalização da ajuda humanitária. Não apenas em relação a pessoas individuais, mas em relação a ONGs.

Claude Moraes, eurodeputado britânico, do Partido Trabalhista, é presidente, desde 2014, da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, onde a legislação sobre refugiados tem sido discutida.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Isto é uma estratégia europeia: impedir ativistas de resgatar pessoas do Mar Mediterrâneo?

Claude Moraes:
Sim, é uma estratégia. É uma estratégia de dissuasão à qual muito nos opomos.

Ainda assim, para Claude, esta é uma estratégia impulsionada pelos Estados membros e não pela União Europeia.

Claude Moraes:
Bem, deixa-me explicar isto porque podemos ser simplistas. Vou explicar exactamente o que está a acontecer. São os Estados-Membros que estão a impulsionar [essa política].

Ricardo Esteves Ribeiro:
Porque dizes que os Estados-Membros a estão a liderar?

Claude Moraes:
Estão a impulsioná-la porque estão perante uma Comissão [Europeia] enfraquecida. A Comissão Europeia consente e  muitas vezes facilita-o. Esta é uma consequência dos Estados-Membros se afirmarem cada vez mais por causa das migrações. É uma consequência dos Estados-Membros que têm mais governos de Direita, mais governos populistas a controlar a agenda [política]. Depois pressionam a Comissão Europeia e ignoraram o que o Parlamento Europeu está a fazer.

O direito internacional é muito claro quando o tema é a legalidade das operações de salvamento de ONGs como a Jugend Rettet ou a Sea-Watch. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 1982, diz no seu artigo 98º, Dever de prestar assistência – estou a citar -, “1 – Todo o Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que:
a) Preste assistência a qualquer pessoa encontrada no mar em perigo de desaparecer;
b) Se dirija, tão depressa quanto possível, em socorro de pessoas em perigo, desde que esteja informado de que necessitam de assistência e sempre que tenha possibilidade razoável de fazê-lo;”

A própria diretiva do Conselho da União Europeia – órgão que reúne os chefes de Estados dos países membros – relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares diz, no seu artigo 1º, Infracção geral – estou a citar -, “1. Os Estados-Membros devem adoptar sanções adequadas:
a) Contra quem auxilie intencionalmente uma pessoa que não seja nacional de um Estado-Membro a entrar ou a transitar através do território de um Estado-Membro, em infracção da legislação aplicável nesse Estado em matéria de entrada ou trânsito de estrangeiros;”
E no ponto 2 diz: “2. Qualquer Estado-Membro pode tomar a decisão de não impor sanções em relação ao acto definido na alínea a) do n.o 1, aplicando a sua lei e práticas nacionais, sempre que o objectivo desse comportamento seja prestar assistência humanitária à pessoa em questão.”

Mas se há uma coisa que parece clara, tanto para Claude Moraes, como para Miguel Duarte, é que o objetivo das ações legais contra as organizações de resgate não é enviar ativistas para a prisão.

Claude Moraes:
O que está a acontecer no Mediterrâneo é que os Estados-Membros estão a criminalizar as ONGS para fazer delas um exemplo.

Miguel Duarte:
Houve situações ao longo da História em que as pessoas se viram… Enfrentaram leis injustas e que o moralmente correto, a ação moralmente correta era desrespeitar uma lei, era violar uma certa lei. Até podia ter sido esse o caso, mas nem sequer foi. O que nós estávamos a fazer era não só a agir de acordo com o que achávamos que era moralmente correto, que era salvar estas pessoas, como também estávamos a agir de acordo com… Estávamos a garantir que eram cumpridas as convenções das Nações Unidas das quais já falámos. Tudo isto sob coordenação das autoridades italianas. Portanto, quando somos confrontados com esta investigação não nos resta nenhuma hipótese que não seja a de que esta investigação é absolutamente política. É um golpe política para servir um determinado propósito político.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Que não é prender-vos?

Miguel Duarte:
Eu diria que não. Quer dizer, o objetivo é parar o resgate marítimo.

Mas porque é que um Estado democrático se esforçaria para, ativamente, travar o resgate de refugiados? Para percebermos isso, temos de voltar a 2015.

IV

2015 foi o ano da maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, segundo um relatório das Nações Unidas. No total, mais de 65 milhões de pessoas estavam deslocadas das suas casas à força: cerca de 21 milhões refugiadas; 41 milhões deslocadas internamente nos seus países; 3 milhões à espera de asilo. Nesse ano, em média, 24 pessoas foram desalojadas das suas casas a cada minuto, 34 mil por dia.

Mais de metade dos refugiados do mundo – 54% – fugiam nesta data de três países. Do Afeganistão, que sofre de uma guerra civil há décadas e de uma intervenção militar iniciada, em 2001, pelos Estados Unidos da América e pelo Reino Unido e apoiada por mais de 40 países, incluindo Portugal; da Síria, que vive numa guerra civil desde 2011, e que se tornou palco de um conflito internacional, com intervenção de potências como os Estados Unidos, Irão ou Rússia; e da Somália, numa guerra civil intermitente há mais de três décadas.

Em 2015, a grande maioria de refugiados exilava-se em países africanos ou do Médio Oriente, já que não havia um único país da União Europeia na lista dos 10 países com mais refugiados recebidos. 1,032,408 refugiados chegaram à fronteira sul da Europa e, desses, mais de 850 mil vieram, em primeiro lugar, para a Grécia, 153 mil para Itália, 15 mil para Espanha e 105 para Malta.

É a Convenção de Dublin que estabelece que país é responsável por analisar o pedido de asilo de um refugiado quando este chega à União Europeia. Assinada em 1990, foi alterada por duas vezes até à chamada Dubin III, em vigor desde 2014. Mas o critério nunca mudou: citando o artigo 13º “Caso se comprove (…) que o requerente de asilo atravessou ilegalmente a fronteira de um Estado-Membro por via terrestre, marítima ou aérea e que entrou nesse Estado-Membro a partir de um país terceiro, esse Estado-Membro é responsável pela análise do pedido de proteção internacional (…)”. Resumindo, se mais nenhum outro país da União Europeia se responsabilizar proativamente pelo refugiado, ou se este não tiver entretanto viajado para outro país, é o país de chegada que fica responsável por recebê-lo. Assim, de um momento para o outro, e durante uma crise económica e financeira sem precedentes na União Europeia, Grécia e Itália confrontavam-se agora com outra crise.

E numa altura em que tanto precisavam de ajuda, pareciam não estar sozinhos.

Angela Merkel:
Wir schaffen das.

“Wir schaffen das”, ou “Nós conseguimos”, foi o mote para uma campanha liderada por Angela Merkel, que permitiu que o seu país recebesse mais de 1 milhão de refugiados em 2015 – o estado europeu que mais recebeu. Cerca de 450 mil conseguiram oficialmente asilo na Alemanha e mais de 150 mil na Suécia, nesse ano.

Refugiados, que viam as suas vidas presas na burocracia e nas condições desumanas dos campos de asilo em que viviam, em países como a Grécia, começaram a seguir em massa para norte, atravessando toda a Europa à procura de melhores condições e de países mais amigáveis.

A própria Comissão Europeia também acenou com ajuda. A 9 setembro de 2014, no discurso do Estado da União – que todos os anos o presidente da Comissão Europeia dirige ao Parlamento Europeu – Jean-Claude Juncker, reconheceu que a Convenção de Dublin estava obsoleta e pediu mais solidariedade na gestão de refugiados na União Europeia.

Jean-Claude Juncker:
Chegou o momento de preparar uma alteração mais substancial no processo de tratamento dos pedidos de asilo, nomeadamente no sistema de Dublin, que exige que a avaliação dos pedidos de asilo seja feita pelo primeiro país de entrada. Precisamos de mais Europa na nossa política de asilo. Precisamos de mais União na nossa política de refugiados. Uma verdadeira política europeia de asilo e refugiados requer que a solidariedade seja constante na nossa abordagem política e nas nossas regras.

Esta não era a primeira vez que a Comissão pedia uma reforma dos critérios de Dublin. Desde 2009 que isso acontecia. Uns dias depois do discurso, a 14 de setembro…

Notícia RTP:
A União Europeia aprovou um pacote de medidas para acolher 40 mil refugiados que entraram na Europa pela Grécia e pela Itália. A decisão foi tomada hoje, em Bruxelas, numa reunião extraordinária dos ministros europeus e da Administração Interna.

Um plano temporário iria redistribuir 40,000 refugiados pelos Estados membros da União Europeia, com o objetivo de aliviar os países mais sobrecarregados. Mas era preciso fazer mais.

Notícia Euronews:
Num sinal de apoio à proposta da Comissão, o Parlamento Europeu votou, esta quinta-feira, a favor da criação de um mecanismo para recolocar mais 120 mil refugiados pelos Estados-membros. A moção reuniu 372 votos a favor, 124 contra e 54 abstenções.

O voto do Parlamento em tempo recorde dava um claro sinal às instituições Europeias de que era necessário atuar. No total, seriam então 160 mil refugiados redistribuídos desde a Grécia e Itália para vários países da UE, num sistema de quotas proporcionais.

Mas tudo isto foi sol de pouca dura. O tão anunciado pacote nunca foi implementado: vários países mostraram-se contra as medidas de emergência, de tal forma que a Hungria e a Eslováquia levaram a União Europeia ao Tribunal de Justiça da UE, contestando o plano e acabando por perder o caso, em 2017.

Segundo a Comissão Europeia, até março de 2018, tinham saído de Itália apenas 12 mil refugiados e 22 mil da Grécia, números muito longe dos 160 mil anunciados dois anos e meio antes e, claro, muito mais longe dos cerca de 1 milhão que tinham chegado ao longo de 2015.

Carlos Coelho, em 7º lugar na lista do PSD às eleições europeias deste maio, foi relator no Parlamento Europeu, de várias peças legislativas sobre o espaço Schengen – um espaço de livre circulação que compreende 30 países europeus (e de que vamos falar em detalhe na 2ª parte desta reportagem). O eurodeputado faz as contas:

Carlos Coelho:
Bom, nós com estes valores grandes perdemos a noção das coisas. No outro dia estava numa Universidade a explicar isto e houve uma aluna que disse “mas o que é que significa isso?”. Olhe, significa que você é presidente de uma Câmara em Portugal e aparecem-lhe de um dia para o outro 150 refugiados a dizer “estamos desesperados, querem-nos matar na nossa terra, dêem-nos ajuda”. E você olha para aquelas 150 pessoas, fica cheia de pena delas mas diz “dessas 150, eu só vou tratar de 16”. E dessas 16 acaba por só tratar de 3, e deixa das 150 pessoas, 147 sem ajuda. Foi isto que a Europa fez.

Os critérios de Dublin, os tais que a Comissão Europeia de Juncker queria reformar desde 2009, também nunca foram reformados. Apesar da aprovação, pelo Parlamento Europeu, do início das negociações entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia (uma das fases do processo legislativo da UE), o Conselho não aprovou sequer a sua posição, quatro anos depois do Pacote de Asilo, de que esta legislação faz parte, ter sido proposto.

Carlos Coelho:
Não sai da situação de impasse que temos neste momento, porque entre parlamento e Conselho não tem havido capacidade de decisão, portanto o Conselho é muito cooperante – o Conselho, portanto, os ministros dos Estados membros são muitos cooperantes – a tomar medidas no âmbito do reforço da segurança, mas são menos diligentes em acordar com o Parlamento as medidas que nós precisamos para aprovar o pacote de asilo.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas é porque têm medo? Porque acham que refugiados são uma ameaça?

Carlos Coelho:
Não, eu acho, sinceramente, que é… Parte é um discurso um bocadinho eleitoralista. É mais simples conquistar votos dizendo que estamos a reforçar a segurança dos cidadãos do que dizendo que estamos a melhorar a resposta humanitária. Em segundo lugar, há países, já falámos de alguns deles: Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, que consideram que a maior parte destas competências devem ser nacionais e que não devem ser partilhadas. E que, portanto, não concordam com, sei lá, com recolocação, que foi das provas da maior falência da União Europeia.

Notícia RTP:
Na Alemanha, entrou à meia noite em vigor o controlo de fronteiras. A decisão de encerrar o espaço de livre circulação da União Europeia atinge a fronteira com a Áustria. O governo alemão decidiu suspender o acordo de Schengen para controlar o número de refugiados.

A poucos meses de eleições regionais, com o parceiro de coligação de Merkel no governo, a CSU, a criticar abertamente a política em relação a refugiados e com sondagens a demonstrar que a maioria da população estava contra a vinda de mais imigrantes, a Alemanha foi o primeiro país a fechar as fronteiras devido à crise migratória de 2015. Foi em setembro, por tempo indeterminado. Pouco depois, seguiu-se Áustria, Eslovénia, Hungria, Suécia, Noruega e Dinamarca. Marisa Matias.

Marisa Matias:
A cada rota de refugiados que nós temos, foram sendo criados muros e mecanismos de proteção.

Desde 2015, foram construídos na Europa um total de 10 muros para prevenir a passagem de imigrantes por fronteiras entre países europeus e Estados-membros da UE.

Marisa Matias:
Mas as pessoas insurgem-se muito contra o muro entre os Estados Unidos e o México, e acham desumano. Nós estamos a fazer exatamente o mesmo, eu também desumano. Nós já temos 1200 quilómetros de muro edificado. Portanto, metade do muro do Trump já existe aqui na União Europeia e para as pessoas não faz grande diferença.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Isto não é profundamente incompatível com o projeto europeu como desenhado nos anos 90, que falava em livre circulação de pessoas como um valor fundamental?

Carlos Coelho:
Não, é completamente incompatível, eu não tenho dúvidas nenhumas sobre isso. Primeiro retira a autoridade moral à Europa para criticar outros muros noutras partes do mundo.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Como o de Trump, por exemplo.

Carlos Coelho:
Como o de Trump. Em segundo lugar, põe o dedo na ferida. A circunstância de haver países europeus que se estão a colocar fora do quadro de valores que fundaram a União Europeia.

Sem acordo dentro do Conselho, sem redistribuição de refugiados, e com uma grave crise humanitária para resolver, a liderança oficiosa da União Europeia, encabeçada por Angela Merkel, começou uma negociação para implementar um acordo, no mínimo, criativo: em troca de seis mil milhões de euros e a revisão da candidatura da Turquia à União Europeia, o regime de Erdoğan tinha como missão impedir a vinda de refugiados para a Europa. Comprometia-se ainda a acolher todos os chamados “migrantes irregulares” apanhados a atravessar da Turquia até às fronteiras da UE ou cujo pedido de asilo não fosse aceite. E havia uma regra especial para quem fugisse da guerra na Síria: por cada refugiado sírio em situação irregular deportado para a Turquia, um outro refugiado sírio, já com estatuto reconhecido, seria aceite pela Europa, num limite máximo de 72 mil pessoas. Para se ter uma ideia do quão insuficiente é este número – 72 mil – basta pensar que, em 2015, a Turquia acolhia cerca de 2,5 milhões de refugiados, de várias nacionalidades.

O acordo foi apresentado em março de 2016 e, nesse dia, a chanceler disse que este era um acordo para – estou a citar – “ajudar, acima de tudo, os que mais são diretamente afetados – os refugiados”. Para Ana Gomes, eurodeputada pelo Partido Socialista que não se candidatará nas eleições de maio, foi um “negócio sujo”.

Ana Gomes:
A senhora Merkel, do meu ponto de vista sem nenhum respeito por princípios básicos, foi negociar com Erdogan um esquema de ter Erdogan a fazer o trabalho sujo. No fundo, a impedir os candidatos a refugiados, os refugiados da Síria mas que, portanto, procurariam proteção na Europa, de acederem a território europeu. E esse… Daí que eu diga que esse negócio, e tenho-o dito sempre, repetidamente, à Comissão, etc., esse negócio é um negócio sujo, ilegal, imoral e não resolveu o problema.

Marisa Matias:
Eu só vejo aí negócio, mesmo. É uma espécie de um acordo comercial, não é? Em nenhum momento há uma consideração mínima pelas vidas de que estamos a falar e pelas pessoas de que estamos a falar.

Marisa Matias:
As lideranças da União Europeia vivem bem com a ideia de devolver à origem, ou para cenárias como da o da Turquia ou o da Líbia pessoas que estão a fugir de uma morte certa.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Da Turquia e da Líbia, muitas das vezes.

Marisa Matias:
Exatamente.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Foi um bom acordo, este?

Carlos Coelho:
Não,não foi. Eu pronunciei-me contra ele aqui no Parlamento Europeu. Acho que é um bocadinho o outsourcing da roupa suja, isto é, aquilo que a Europa não quis fazer pôs outros a fazer e pagou-lhes principescamente para isso, a Turquia…

Ricardo Esteves Ribeiro:
Foi um acordo comercial?

Carlos Coelho:
Eu acho que não foi um acordo a pensar nas questões comerciais, mas foi um acordo com uma envolvente comercial. Nós já pagámos mais de três mil milhões de euros e temos prometidos outros três mil milhões para não ter o problema dentro de portas. E não temos garantia de que a forma como a Turquia o está a executar seja totalmente respeitadora dos princípios fundamentais. Quer dizer, um regime que está a oprimir pessoas no seu próprio território e do seu próprio sangue, naturalmente não é expectável que seja mais generosa com pessoas que vêm de outras nacionalidades.

No passado 13 de março de 2019, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação para que o Conselho e a Comissão suspendam as negociações para que a Turquia se junte à União Europeia – estas negociações eram parte do acordo de que falamos. No texto aprovado, os eurodeputados mostram-se preocupados com as constantes violações de direitos humanos, a falta de liberdade de imprensa e liberdade de expressão, a perseguição ao povo curdo, as detenções extrajudiciais de dezenas de milhares de pessoas e o desrespeito por minorias étnicas, religiosas e sexuais.

Mas se os próprios deputados parecem contra este acordo, porque é que não votaram para o impedir? A resposta é simples: porque ele nunca foi a votos.

V

Se há alguém que percebe o acordo entre a União Europeia e a Turquia é Paul O’Shea. É advogado irlandês, especialista em migrações, e tem defendido direitos de imigrantes e refugiados na Europa. Em abril de 2016, poucas semanas depois do acordo ter sido apresentado, Paul aceitou defender três refugiados que tinham viajado desde a Turquia até à Grécia e que temiam ser enviados para trás. Paul acredita que o acordo é ilegal e, por isso, colocou a UE em tribunal.

Paul O’Shea:
A Turquia não é um país seguro nos termos definidos na Lei europeia, porque a Turquia não providencia todas as proteções incluídas na Convenção de Genebra aos nacionais de países que não são europeus. É bastante complicado, mas resume-se a saber se a Turquia pode ser considerada um país seguro na Lei europeia. E eu não acredito que possa.

O caso foi para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Resumindo, este é o argumento: visto que a Turquia não ratificou a Convenção de Genebra, que define as regras de direito internacional no caso de conflitos armados ou, mais especificamente, no caso de refugiados, não é legal assinar um acordo que envie refugiados para esse país. A Convenção de Genebra não permite que se expulse refugiados para países onde – estou a citar – “a sua vida ou a sua liberdade sejam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas”.

Paul defende que a Turquia não pode ser considerada um “safe third country”, ou “país terceiro seguro”. Tendo em conta a legislação da União Europeia, esse termo só pode ser aplicado a países onde se virem confirmados os seguintes princípios:
“a) Não ameaça da vida e liberdade em virtude da raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política;
b) Inexistência de risco de danos graves (…);
c) Respeito do princípio da não repulsão nos termos da Convenção de Genebra;
d) Respeito da proibição do afastamento, em violação do direito de não ser objeto de tortura nem de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes consagrado na legislação internacional; e
e) Concessão da possibilidade de pedir o estatuto de refugiado e de, se a pessoa for considerada refugiada, receber proteção em conformidade com a Convenção de Genebra.”

Assim, parece difícil argumentar que a Turquia possa ser um lugar para onde refugiados devam ser enviados. Legalmente, o caso parecia ganho. Só que não.

Paul O’Shea:
O mais surpreendente do acordo Turquia-União Europeia é que, tecnicamente, não tem nada que ver com a União Europeia, estou certo de que sabes isso. No que toca à União Europeia, não é um acordo seu.

Não, não ouviram mal. A avaliação que, três meses depois de ter aberto o caso, o Tribunal de Justiça da União Europeia fez foi considerar “excepção de inadmissibilidade”. Basicamente, disse que não podia resolver a disputa visto que este não era um acordo da União Europeia – estava fora da sua jurisdição.

Paul O’Shea:
E é aí que está o problema, na minha opinião. Parece que não há outra maneira prática de desafiar esse acordo legalmente se não for um acordo da União Europeia.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas se fores à área de Imprensa do site do Conselho Europeu, no dia 18 de março de 2016…

Paul O’Shea:
Tudo parece um acordo da UE.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então, eles dizem: “Os membros do Conselho Europeu reuniram-se com a Turquia…”

Paul O’Shea:
Estás a ver? Para aí! “Os membros do Conselho Europeu”. Não diz “o Conselho Europeu”. Diz “os membros do Conselho Europeu”. Isso é uma diferença muito artificial e é difícil imaginar que uma pessoa comum consiga perceber que isso não é um acordo da UE. Tu próprio disseste “vê o que eles têm no website”… Mas nós dissemos isso e muito mais no tribunal,, foram dados argumentos etc, etc. Eu diria que muita gente tem a ilusão de que o acordo UE-Turquia é um acordo da UE apesar da UE dizer que não.

A “Declaração UE-Turquia” que o Conselho da União Europeia publicou no seu website explicava as contrapartidas de um acordo que não era seu. No ponto 6, lê-se: “A UE, em estreita cooperação com a Turquia, acelerará o desembolso dos 3 mil milhões de euros inicialmente atribuídos no âmbito do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia” e que “a UE mobilizará um financiamento suplementar para o Mecanismo de 3 mil milhões de euros adicionais até ao final de 2018”.

Paul O’Shea:
Mas tem em conta que, tecnicamente falando, não é a Europa a oferecer 6 mil milhões ou 3 mil milhões ou o que seja. São os Estados-membros a atuar em conjunto, mas não a UE, segundo diz o tribunal.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Ok, então, basicamente, seria Portugal e a Alemanha e França e a Grécia e outros, a juntar este dinheiro e a enviá-lo individualmente para a Turquia, e não exatamente a UE, como instituição.

Paul O’Shea:
Bem, o processo é, provavelmente, supervisionado e operacionalizado pela UE. Não tenho a certeza. Tecnicamente, o dinheiro que suporta esta operação vem dos países individualmente e não da UE.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Percebo.

Paul O’Shea:
Mas para as pessoas é uma distinção muito artificial.

O acordo fica ainda mais kafkiano no ponto 8): onde se lê outra das contrapartidas plasmadas na declaração: “A UE e a Turquia confirmaram mais uma vez o seu compromisso de redinamizar o processo de adesão”. Portanto, os Estados membros da União Europeia – e não a União Europeia -, decidem que a União Europeia irá iniciar negociações tendo em conta a adesão da Turquia à União Europeia. Sim, é isso mesmo.

Além das questões que levanta quanto à legitimidade dos Estados-membros decidirem por si, sem consultar o Parlamento, esta manobra torna todo o processo mais difícil – senão impossível –de escrutinar.

Mas, ainda assim, há uma convenção que tanto Turquia como todos os Estados membros da União Europeia juraram cumprir: a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, adotada pelo Conselho da Europa. O Conselho da Europa – não confundir com o Conselho da União Europeia – é, segundo os próprios, “a principal organização de defesa de direitos humanos no Continente”, garantindo que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos é respeitada por todos os seus membros e julgando quem não a cumpre através do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Olá

Tomáš Boček:
Olá.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Como está? Prazer em conhecê-lo.

Tomáš Boček:
Prazer. Por favor, entre.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Obrigado por me receber.

Em Estrasburgo, fui recebido por Tomáš Boček, o Representante Especial para as Migrações e Refugiados do Secretário Geral do Conselho da Europa. Na prática, tem a missão de garantir que Direitos Humanos de refugiados e migrantes em países membros do Conselho da Europa estão a ser cumpridos. Ninguém mais do que ele deveria saber do que estamos a falar: será que o acordo da União Europeia com a Turquia respeita Direitos Humanos?

Tomáš Boček:
Acho que salvou muitas vidas, a verdade é que os números mostram claramente que o número de migrantes afogados no mar entre a Turquia e a Grécia são consideravelmente menor que antes do acordo. Então, o impacto é que, e vemos isso ainda hoje, migrantes ficam na Turquia e temos um número muito menor de migrantes a vir para a Europa. Isto é verdade,isto é o resultado do acordo. Eu estive na Turquia depois do acordo ter sido concluído, consegui ver a situação lá. Claro que, naquela altura, o sistema não estava completamente adotado mas, desde essa altura, a situação melhorou e especialmente, por exemplo, as crianças que agora… As autoridades turcas estão a fazer esforços para se inscreverem em cursos que, o que eu acho que é importante também para a Turquia, por isso isto é um desenvolvimento positivo.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas não estava alguns refugiados a fugir da Turquia? A Turquia não é um bastião de liberdade e respeito por Direitos Humanos, pois não?

Tomáš Boček:
Bem, a Turquia é um Estado-membro do Conselho da Europa e, claro, está empenhada no respito das nossas convenções. Quero dizer, também há refugiados a fugir de outros países, como a Grécia ou Croácia. Acho que para estas pessoas o destino na Europa não é a Turquia, nem a Grécia, mas sim a Alemanha e Suécia, Itália, França, Reino Unido. Acho que isto é o fluxo de migrações natural.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas o que é que queres dizer com isso?

Tomáš Boček:
Tu perguntaste-me se eles não estariam a fugir da Turquia. Mas nós vemos que eles estão a fugir de outros países europeus, portanto…

Ricardo Esteves Ribeiro:
Bem, mas a Turquia tem alguns casos de demonstradas violações de liberdade de imprensa, liberdade de migrantes e refugiados, há um povo que os acusa de perseguição, o povo curdo. Portanto, não é a mesma coisa comparar a Grécia com a Turquia ou Turquia com a Alemanha, certo? Em termos de liberdades e respeito por Direitos Humanos. Não é assim? É uma pergunta.

Tomáš Boček:
Eu não sou a pessoa que tem de julgar isso. O minha referência são as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. E aí, claro, tens casos contra a Turquia, mas também contra outros países, incluindo a Grécia. Foi isso que mencionei.

VI

Se no que toca ao processo de asilo tudo parece parado desde 2015, sem consensos e sem solidariedade, há uma área em que a União Europeia sempre foi célere a deliberar: Segurança. Poucos meses depois deste acordo-não-acordo com a Turquia, uma nova regulação mudava as competências da Frontex, a polícia da fronteira externa da União Europeia, passando a chamar-se Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Foi tudo muito rápido: em dezembro de 2015 a Comissão propôs a legislação; em fevereiro de 2016 começaram as negociações entre o Conselho e o Parlamento; em setembro foi aprovado o texto final; e em outubro estava em vigor.

A nova regulação dava mais poderes, mais recursos e mais orçamento à Agência. Um dos seus objetivos, como plasmado no preâmbulo do documento, era – estou a citar – “intensificar o seu apoio aos Estados-Membros no que se refere ao regresso de nacionais de países terceiros, de acordo com a política de regresso da União (…). Deverá, nomeadamente, coordenar e organizar operações de regresso a partir de um ou mais Estados-Membros e organizar e realizar intervenções de regresso de modo a reforçar o sistema de regresso dos Estados-Membros que requeiram assistência operacional e técnica reforçada para cumprirem as respetivas obrigações relativas ao regresso de nacionais de países terceiros, de acordo com a referida diretiva”. Apenas quatro dos 21 deputados portugueses votaram contra este regulamento: três deputados da CDU – João Ferreira, João Pimenta-Lopes e Miguel Viegas – e a deputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias

Marisa Matias:
A missão da Frontex é muito clara e, portanto, num  até se pode resgatar vidas mas não é para as salvar. É para devolvê-las ao inferno de onde elas saiem. E isso é absolutamente indefensável do meu ponto de vista.

Marisa Matias diz que a Frontex é uma agência de deportação. Na realidade, a União Europeia chama-lhe “regressos”, não deportações, e a palavra aparece 246 vezes escrita no regulamento aprovado em 2016.

Marisa Matias:
Parece que a maior ameaça que nós temos são pessoas que estão desesperadas a tentar salvar a sua vida. Parece que é essa a maior ameaça que temos ao Projeto Europeu. (RR) É racista, esta legislação, e é xenófoba? (MM) Eu acho que é profundamente racista e xenófoba, porque ela está associada… Não assim em abstrato, é porque ela está associada a uma linha de pensamento que tem ganhado terreno também, que é profundamente islamofóbica, por um lado, e por outro lado racista também.

Claude Moraes é presidente da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu, que acompanhou feitura deste texto, e diz ser contra, em 2019.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Foi um bom acordo, este?

Claude Moraes:
Eu pessoalmente oponho-me ao reforço da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. Por exemplo, com a proposta atual, o nosso grupo traçou uma linha vermelha… Ontem estabelecemos uma linha vermelha dentro do nosso grupo, sobre regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. Então, dentro destas propostas nós lutamos por…

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas em 2016 este era um bom acordo?

Claude Moraes:
Eu não acho que tenha sido, não.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Mas votaste a favor.

Claude Moraes:
Sim, quer dizer… as questões sobre votar uma proposta final, depois de a termos alterado… Tentamos emendá-la e votar na proposta final, mas, sim, não estou feliz com isso. Não estou feliz com a proposta.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então porque votaste a favor?

Claude Moraes:
Às vezes tu votas em algumas coisas de que não gostas particularmente… isso acontece às vezes na política. De facto, no final, votamos a favor, sim.

Carlos Coelho, do PSD, diz ser necessário e importante reforçar as fronteiras, e recusa a ideia de que o reforço de poderes dado à Frontex foi um mau acordo.

Carlos Coelho:
Agora, vamos ser claros: não basta uma pessoa dizer que é refugiado ou requerente de asilo, para que seja um refugiado e um requerente de asilo. Há pessoas que mentem. Mentem por razões que nós até humanamente podemos perceber. Pessoas que não têm emprego no seu país, que não têm condições para dar de comer aos seus filhos e que são migrantes económicos. Mas como sabem que o regime dos migrantes económicos é um bocadinho mais complicado, disfarçam-se de refugiados e requerentes de asilo. Nós podemos perceber isso sob o ponto de vista humanitário, mas não podemos transigir, porque se nós dizemos que aceitamos toda a gente na base daquilo que as pessoas dizem, nós vamos ter, isso sim, um problema na Europa. E vamos reduzir a nossa capacidade de acolhimento para aqueles que, de facto, precisam. Isto é, amanhã não estaremos a receber refugiados porque achamos que quem vem como refugiados não são refugiados, são migrantes económicos. Portanto, aquilo que fizemos, e é a isso que estava a referir-se, é alargar as competências da nova Frontex, da Guarda de…

Ricardo Esteves Ribeiro:
Fronteiras e Costeira.

Carlos Coelho:
Fronteiras e Costeira. De colaborar nas ações de retorno, é devolver à proveniência as pessoas que, de facto, não são refugiados. Que são migrantes económicos, que podem entrar por via da imigração legal mas que não podem entrar apoiados pelos Estados da União como se fossem refugiados, que não são.

Para Ana Gomes, o problema não é o reforço da Frontex, mas sim o que ficou por fazer em relação ao acolhimento de refugiados.

Ana Gomes:
Olhe, eu não sou contra esse regulamento, porque acho que, de facto, a proteção das fronteiras é importante e até pode ser útil, exatamente para… até para apoio de refugiados, olhe, para salvar vidas. Não é essa a missão primeira mas não pode deixar de ser também salvar vidas, sobretudo se estamos a falar, por exemplo, de navios da dita Guarda Costeira Europeia que estão justamente junto de ilhas onde há fluxo de migrantes, etc. Eles têm obviamente a obrigação de salvar vidas se as pessoas estão em perigo. Do meu ponto de vista, o problema não está nesse regulamento, o problema está em não termos ainda hoje abertas vias legais e seguras e, portanto, está na não-reforma de Dublin, no bloqueamento da reforma de Dublin, porque a questão de termos vias legais e seguras é essencial para os refugiados não terem que se pôr nas mãos das redes de traficantes e para não continuarmos a alimentar o negócio dos traficantes.

Desde 2015, o número de trabalhadores da Frontex mais do que duplicou – de 309, em 2015, para 643, em 2018 – e seu budget também – de 143 milhões de euros para 320 milhões de euros. Ao mesmo tempo que isto acontece, o número de deportações por número de refugiados chegados à Europa aumentou drasticamente: em 2015, no pico da crise de refugiados, em que chegaram cerca de 1 milhão à Europa, a Frontex fez 3,576 deportações (ou “regressos”, como lhe chama a UE) – uma a cada 288 pessoas; em 2018, com apenas 141 mil refugiados, fez o triplo das deportações – 13,729, ou seja, uma a cada 10 pessoas.

Em abril deste ano, um novo comunicado da Comissão Europeia trazia novos planos para a Frontex. “Uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira Reforçada”, lia-se no título. Entre as novidades, estão o reforço dos trabalhadores da agência com 10,000 guardas fronteiriços até 2027, que vão realizar novas tarefas, incluindo “autorizar ou recusar a entrada” a estrangeiros.

Mas no meio de tudo isto – uma União Europeia que não consegue reformar os critérios de Dublin, que toda a gente parece já ter admitido que não funcionam, que não consegue unir-se para redistribuir refugiados através de uma política solidária, que os envia para a Turquia para que fiquem longe da Europa e que criminaliza ONGs de resgate no Mediterrâneo enquanto reforça brutalmente a sua polícia fronteiriça – no meio de tudo isto, será que está a cumprir a Convenção Europeia de Direitos Humanos?

O artigo número 2 da Convenção, “Direitos à vida”, diz: “O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. Ninguém poderá ser intencionalmente privado da vida, salvo em execução de uma sentença capital pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena pela lei.”. O número 3, “Proibição da tortura”, diz: “Ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes”. E o número 4 do Protocolo nº4, “em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção”, diz: “São proibidas as expulsões colectivas de estrangeiros”.

Voltemos ao Conselho da Europa, que tem de garantir que a Convenção é cumprida. Falei com Tomáš Boček, o Representante Especial para as Migrações e Refugiados do Secretário Geral que já ouviram antes, nesta peça. Quis perceber que ideia tinha sobre o reforço da Frontex e os acrescidos poderes no que toca a deportações de migrantes e refugiados.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Não será isso apenas enviar pessoas para a morte de que elas estão a fugir?

Tomáš Boček:
Bem, tenho a certeza de que o mandato não é propriamente apenas enviá-los para trás. Eles têm de avaliar toda a gente. Se há um pedido de asilo, eles têm de avaliar a vulnerabilidade ali, se as pessoas podem ser enviadas de volta aos seus países, se correm risco de vida ou tratamento desumano.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Sente que a Líbia é um país onde não há perigo de vida?

Tomáš Boček:
Ah… Penso que a Líbia… Nós não podemos considerar a Líbia um país seguro, isso é certo.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então mas isso não é contra as regras da União Europeia? Enviar um refugiado – ou enviar alguém – para um país onde não é seguro estar?

Tomáš Boček:Ah… Todos os casos têm de ser examinados individualmente. Depois da avaliação, se num caso particular, para um determinado país, não for seguro, não podem enviá-los. A resposta é essa.

Ricardo Esteves Ribeiro:
E acredita que foi sempre o caso, com a Frontex?

Tomáš Boček:
Não sei mesmo. Não tenho… não sei. Não tenho informação. Não… Não tenho informação de casos individuais.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Hum hum. Ok. Mas o papel do Conselho não é ter a certeza de que na Europa e em qualquer Estado-membro esses direitos estão a ser respeitados?

Tomáš Boček:
Sim.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Então não devia saber?

Tomáš Boček:
É o papel do Conselho da Europa que os nossos Estados-membros… os nossos Estados membros… que eles não violem os padrões que nós temos. E foi isto que disse. Nós temos estado a monitorizar, é isto que os órgãos de monitorização estão a fazer. Não significa que não aconteça, claro, e se leres os relatórios de quem monitoriza, são principalmente sobre as violações das convenções.

Ricardo Esteves Ribeiro:
Obrigado.

Tomáš Boček:
De nada.

VII

Tomáš Boček tem um cargo importante e recente, criado apenas em 2016, no ano seguinte à maior crise de refugiados a que a Europa assistiu. Ser Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração e Refugiados do Conselho da Europa permite-lhe fazer visitas aos países, propostas a nível nacional e europeu e apontar, nos seus relatórios, as possíveis violações de Direitos Humanos. Em 2017, preparou o Plano de Ação do Conselho da Europa sobre migrantes e refugiados – especialmente crianças – e coordena a sua implementação. É um burocrata de alto nível.

Mas esta entrevista que me deu no final de março, no seu escritório, parece mostrar alguém impreparado, que não se quer comprometer, que não sabe. Será que é assim? Em vários relatórios, as suas palavras em relação a países como a Sérvia ou a Hungria são claras e não deixam dúvidas. Sabe apontar o que está mal, que Direitos Humanos acha que estão a ser violados, o que tem de mudar. O poder que tem permite-lhe atuar em defesa dos refugiados. Um privilégio que pode muito bem decidir, no final de tudo, sobre a vida de quem foge da morte. Porquê palavras tão vagas em relação à Turquia, à União Europeia e à Frontex?

Talvez porque estes acordos sejam a metáfora perfeita da Europa que hoje temos: uma União de muros, que se foi construindo como Fortaleza. Uma Europa do “nós” – os europeus, ocidentais, brancos, cultos, informados e superiores, contra eles, “os outros”, que têm de ficar de fora. Mesmo que as guerras de que eles fogem tenham o nosso dedo.

A viagem de Mory Camara que, à quarta vez, chegou à Europa, teve um raro final feliz. Na semana anterior à sua tentativa, 170 refugiados morreram afogados ao largo do Mar Mediterrâneo, sem que ninguém desse por eles. Este ano, até ao final de abril, já morreram 400 pessoas. Quantas histórias como estas ficaram por contar?