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Imigração

Anabela Rodrigues: “Que raio de Estado de Direito tem pessoas a trabalhar e não as regulariza?”

17 Dezembro 2020
06:10

No dia 12 de março, o Estado português assassinou Ihor Homeniuk no centro de detenção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), do aeroporto de Lisboa. O imigrante ucraniano tinha acabado de chegar a Portugal quando – segundo a conclusão da investigação feita pela Polícia Judiciária – vários inspetores do SEF o espancaram e torturaram durante 20 minutos, antes de o deixarem morrer. E ali ficou, Ihor, de costelas partidas e sabe-se lá mais o quê, durante horas, sem que nada fosse feito e ninguém se pronunciasse, a morrer por asfixia, lentamente.

Apesar da rápida investigação da PJ e da acusação do Ministério Público, que levou três inspetores do SEF a prisão domiciliária, as responsabilidades políticas tardaram. Eduardo Cabrita admitiu, em abril, que este era “um caso inaceitável e uma vergonha para um país que é um exemplo de como bem tratar migrantes, bem acolher”. Mas pouco mudou até nove meses depois da tortura. Só a semana passada se demitiu a diretora do SEF, Cristina Gatões, se anunciou um eventual plano para a reestruturação desta polícia e o Governo decidiu indemnizar a família de Ihor, que não tinha sequer contactado diretamente durante todo este tempo. Já Eduardo Cabrita, continua onde sempre esteve, como ministro das da Adminstração Interna. “Eu fui o primeiro não só a lamentar, fui o primeiro a agir quando muitos estavam distraídos, muitos estavam confinados, muitos estavam desatentos”, disse numa conferência de imprensa, a semana passada. Acrescentou, ainda: “Bem-vindos, bem-vindos ao combate pela defesa dos direitos humanos”. O primeiro-Ministro, António Costa, concorda. Mantém “total confiança” em Cabrita, disse na passada sexta-feira, em Bruxelas, numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu.

Esta é uma história brutal dentro do SEF. O centro de detenção do aeroporto de Lisboa significa terror e impunidade. Mas o abuso e a discriminação para com imigrantes em Portugal está no ADN da polícia fronteiriça. Alguns imigrantes – os pobres, não-europeus, que não têm centenas de milhares de euros para comprar um visto gold – vêem-se enleados em situações de precariedade, pobreza e, nalguns casos, escravatura. Um ciclo suportado por uma fortaleza burocrática, como reportámos na série “Aquilo é a Europa”, lançada no ano passado.

Foi a propósito dessa reportagem que o Ricardo Esteves Ribeiro fez a entrevista que publicamos hoje, pela primeira vez. Falámos com Anabela Rodrigues (também conhecida como Belinha), dirigente do Grupo Teatro do Oprimido de Lisboa, mediadora na associação Solidariedade Imigrante e candidata não eleita ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda, nas eleições Europeias de 2019 . Falámos sobre políticas de imigração e a – na altura – recente alteração à Lei de estrangeiros, que (pelo menos no papel), facilitava o acesso a título de residente a imigrantes sem entrada legal no país; sobre as dificuldades de regularização de estrangeiros em Portugal; sobre as falhas de Direitos Humanos na Europa; sobre os portugueses que não têm nacionalidade portuguesa e, ainda, sobre os atrasos do SEF em lidar com os processos administrativos e legais de regularização.

Edição
  1. Pedro Miguel Santos
Entrevista
  1. Ricardo Esteves Ribeiro
Preparação
  1. Ricardo Esteves Ribeiro
Som
  1. Bernardo Afonso
Texto
  1. Pedro Miguel Santos
  2. Ricardo Esteves Ribeiro
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