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Segurança Privada: Exército de Precários (Extra)

Maria Fernanda Campos: “Empresas de segurança a cumprir a lei são a minoria”

18 Março 2021
15:48

Esta entrevista foi disponibilizada à Comunidade Fumaça em conjunto com o sétimo episódio de “Exército de Precários”, um audiodocumentário, em oito partes, sobre a segurança privada em Portugal.

Maria Fernanda Campos já trabalhava para a Autoridade para as Condições do Trabalho antes de existir uma Autoridade para as Condições do Trabalho. Formada em Direito, é inspetora do trabalho, desde 1996, uma década antes de ser formada a ACT, por fusão da Inspeção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Desde fevereiro de 2018, assumiu as funções de subinspetora-geral da ACT.

Em setembro de 2020, após mais de um ano a esclarecer as dúvidas de interpretação legal sobre sucessivas transmissões de estabelecimento falhadas na vigilância, Maria Fernanda Campos admite que continuam “enraizadas” as más práticas laborais na segurança privada. “Há algumas empresas com um bom nível de regularidade”, sublinha, sempre sem dizer nomes. Contudo, admite, que a cumprir legislação “são a minoria”.

Quando procura as razões dessas práticas, olha tanto para clientes, como para quem presta os serviços: “Quando o preço é o único critério para dar contratos, era preciso um milagre para correr bem”. A resposta ao problema, defende, estará em mudar as práticas de contratação, em dialogar com os representantes do setor. Ainda assim, a ACT mesmo não tendo todos os meios de que necessita, jamais conseguia verificar todos as dezenas de milhar de postos de trabalho onde trabalham vigilantes: “A pulverização da atividade é muito penalizadora para a atividade inspetiva tradicional”.

Com o apoio:

A série “Exército de Precários” foi realizada com o apoio de bolsas de investigação jornalística atribuídas pela Fundação Calouste Gulbenkian (2018) e Fundação Rosa Luxemburgo (2020). Os contratos podem ser consultados em www.fumaca.pt/sobre.

Edição
  1. Pedro Miguel Santos
Entrevista
  1. Nuno Viegas
  2. Pedro Miguel Santos
Texto
  1. Nuno Viegas
Edição de Som
  1. Bernardo Afonso
Preparação
  1. Nuno Viegas
  2. Pedro Miguel Santos
  3. Ricardo Esteves Ribeiro
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