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2 Novembro, 2018

atualidade > dois pontos

Ambiente

Galp e ENI desistem do furo de petróleo em Aljezur


Há muito que organizações ambientalistas, autarcas da região do Algarve e associações empresariais se manifestam contra a prospeção e exploração de petróleo ao largo da costa portuguesa. No passado 16 de maio a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou o consórcio ENI/Galp a realizar uma sondagem de prospecção de petróleo em Aljezur sem Avaliação de Impacte Ambiental, mesmo quando, durante a consulta pública aberta pelo governo, a esmagadora maioria das opiniões enviadas eram favoráveis à avaliação. “O projeto não é suscetível de provocar impactes negativos significativos“, disse em conferência de imprensa Nuno Lacasta, presidente do Conselho Diretivo da APA.

Poucos dias mais tarde, ambientalistas entregaram ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, uma carta pedindo a sua demissão por causa do apoio do Governo ao furo de prospecção de petróleo em Aljezur.

Para desilusão de António Costa, a 13 de agosto, uma providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, um coletivo de várias associações ambientalistas, foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. Assim, a autorização que permitia a GALP e a ENI furar em Aljezur, foi suspensa.

Poucos meses mais tarde, em outubro deste ano, numa reformulação governamental, António Costa não só não demitiu o ministro do Ambiente, como pediam os ambientalistas, como lhe deu ainda mais poderes. João Matos Fernandes acumulou a pasta da Energia, antes tutelada pelo Ministério da Economia – o ministério passou a chamar-se Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Esta segunda-feira, 29 de outubro de 2018, o furo chegou ao fim. O consórcio liderado pela italiana ENI, que tem 70%, e pela GALP, com 30%, anunciaram a decisão de abandonar o projeto de sondagem de prospecção de petróleo, 46 quilómetros ao largo da costa de Aljezur:  “(…) As condições existentes tornaram objectivamente impossível prosseguir as actividades de exploração”.

Depois de sucessivos adiamentos de prazos para realizar o furo, todos autorizados pelo governo, as petrolíferas tinham de realizar a sondagem de pesquisa até dia 15 de janeiro de 2019, consoante obrigavam os contratos.

Não o podendo fazer, devido à decisão do Tribunal, as empresas pediram formalmente ao Estado a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por ‘Santola’, ‘Lavagante’ e ‘Gamba’. O Ministro do Ambiente e da Transição Energética disse na quarta-feira, dia 30, em comunicado enviado à agência Lusa, que “o Governo já tornou pública uma moratória na exploração de hidrocarbonetos, pelo que não será licenciada qualquer nova exploração”. Disse também que esta desistência da ENI e da Galp não obriga o Estado a pagar qualquer indemnização.

João Camargo, investigador em alterações climáticas e ativista do Climáximo, um coletivo de cidadãs e cidadãos pela justiça climática, disse ao Expresso que, apesar do fim do furo, a luta não terminou: “É uma grande vitória para o país esta decisão empresarial (e não política) que se deveu à pressão social e jurídica dos cidadãos (…) Há três anos havia 15 concessões atribuídas e já só sobram duas – Batalha e Pombal – e também lhes vamos pôr um ponto final”.

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