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Legislativas 2019

Ana Gomes: “Pedi licença sem vencimento para não perder o pio”

8 Agosto 2019
06:02

A Comissão parlamentar de Saúde foi responsável, neste último mandato, entre outros, pelos trabalhos de alteração da Lei de Bases da Saúde – que define a linha orientadora da futura legislação nesta área. Sete dos 24 deputados que a compõem têm ligações a empresas, fundações ou sociedades privadas na área da saúde.

A socialista Maria Antónia de Almeida Santos, vice-presidente da comissão, é curadora na Fundação Renal Portuguesa. No PSD, Fátima Ramos é coordenadora na Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), uma Instituição de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, com serviços para a infância e destinados à terceira idade. “No setor da saúde, a instituição responde a 228 pessoas, através das Unidades de Cuidados Continuados de Média e Longa Duração, e da Clínica de Fisioterapia e Reabilitação”, lê-se no seu site. Isaura Pedro, também do PSD, é vogal da direção do Centro de Dia de Vilar Seco, uma Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS).

José António Silva, do PSD, detém 60% da sociedade João, Pedro & José Antonio Silva Lda, que presta serviços médicos. Ricardo Baptista Leite, coordenador do PSD nesta comissão, tem funções não remuneradas em várias organizações: integra o Conselho de Curadores da Fundação Renal Portuguesa, é membro do Conselho Científico da Associação SOS Hepatites e do Conselho Consultivo do GAT – Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, faz parte do Conselho Fiscal do Instituto Francisco Sá Carneiro e do Conselho Consultivo Internacional da Health Concern Foundation (Mangalore, India).

António Sales, coordenador do  PS na comissão, exerce “medicina privada na clínica de S. Francisco, em Leiria” e tem um “consultório pessoal”. E Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, é médica no Hospital da Luz, em Lisboa.

Este é um exemplo. Terão estes políticos conflitos de interesses? Faz sentido que deputadas e deputados legislem em causa própria? Ou, pelo contrário, a sua experiência numa determinada área fará as leis e decisões políticas mais concretas e próximas da realidade?

Na verdade, no Parlamento nacional, um quarto dos deputados acumula as funções legislativas com outros empregos, no setor privado. Entre eles, o maior grupo é o dos advogados (9%), segundo dados disponibilizados pela Secretaria-Geral do Parlamento, em abril passado, ao Diário de Notícias. O pacote de alterações ao Estatuto de Deputados, aprovado por unanimidade na Assembleia da República e promulgado a 21 de junho, implicou mudanças nas regras de atribuição de subsídios, ajudas de custo, residência efetiva, seguros e assistência. Mas nada mudou em relação a um eventual regime de exclusividade – a palavra não existe no texto do estatuto.

A ex-eurodeputada Ana Gomes, que deixou a bancada socialista europeia em julho, ao fim de 15 anos, não tem dúvidas de que deputadas e deputados devem ser proibidos de trabalhar fora da Assembleia da República. Para isso, seria preciso, defende, aumentar os salários dos políticos – os atuais são “indecorosos” e “não dão para viver”. Esta é a sua fórmula: “Pagar condignamente, exigir dedicação exclusiva e, ao mesmo tempo, garantir que há mecanismo de escrutínio e controlo do que efetivamente as pessoas fazem.”

Diplomata de carreira desde 1980, Ana Gomes suspendeu funções em 2003 para se dedicar à política partidária. Filiou-se no PS e foi eleita eurodeputada em 2004. Reeleita por duas vezes, em 2009 e 2014, só deixou o Parlamento Europeu em Julho, após 15 anos. Numa entrevista, ao vivo e ao livre, na festa do terceiro aniversário do Fumaça, falamos sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, a regulação do lobby, transparência e corrupção.

Esta é a primeira de uma série de entrevistas para pensar e debater os principais temas das eleições de outubro.

Nota: Texto editado para corrigir a filiação partidária de Maria Antónia de Almeida Santos. A deputada é socialista, não socialdemocrata.

Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.

Edição
  1. Pedro Miguel Santos
Edição de som
  1. Bernardo Afonso
Edição de vídeo
  1. Joana Batista
Entrevista
  1. Margarida David Cardoso
Fotografia
  1. Joana Batista
Preparação
  1. Margarida David Cardoso
  2. Ricardo Esteves Ribeiro
Texto
  1. Margarida David Cardoso
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