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recibos verdes e precariedade

José Soeiro: “Há um boicote total dos reitores ao programa de regularização de precários”

29 Setembro 2018
09:09

“A precariedade é o horror económico e o Estado é, hoje, o maior patrão de precários, com mais de 100 000 trabalhadores nestas condições. O Governo diz, aliás, no seu Programa, que quer combater a precariedade e até diz que quer eliminá-la definitivamente do Estado”.

Corria março de 2010, debatia-se na Assembleia da República o Orçamento de Estado para esse ano e José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo do Porto, interpelava o Plenário com um tema candente na sociedade portuguesa – o combate à precariedade laboral. Do outro lado, na bancada do segundo Governo liderado por José Sócrates, Fernando Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, parecia indiferente às palavras do bloquista.

Precisamente um ano e um dia depois, a 12 de março de 2011, saía à rua o Protesto da Geração à Rasca, que levou às ruas do país e do estrangeiro meio milhão de pessoas “pelo direito ao emprego; pelo direito à educação; pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade; pelo reconhecimento das qualificações, competências e experiência, espelhado em salários e contratos dignos”.

Sócrates demitir-se-ia pouco tempo depois, na noite de 23 de março, após o chumbo do IV Programa de Estabilidade e Crescimento. A troika foi chamada e Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional emprestam 78 mil milhões de euros ao país, a troco de pesados cortes que supostamente colocariam as contas públicas em ordem.

As novas eleições mudariam a configuração na Assembleia da República: Pedro Passos Coelho chegava a primeiro-ministro de um governo conjunto PSD/CDS-PP, aplicando duras medidas de austeridade. Meses depois, era entregue no Parlamento a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Lei Contra a Precariedade”, uma proposta escrita por vários movimentos sociais que deu origem à Lei 63/2013, que instituiu mecanismos de combate aos falsos recibos verdes.

Estamos em 2018. O Partido Socialista está de novo no poder e inscreveu no Programa de Governo medidas concretas de combate à precariedade no Estado e fora dele, pressionado pelos acordos com BE, PCP e PEV . Foi até criado um grupo de trabalho com o BE, que traçou o caminho a percorrer, e a que os Orçamentos de Estado de 2016 (artigo 19.º, sobre a estratégia plurianual de combate à precariedade) e 2017 (artigo 25.º, sobre a estratégia de combate à precariedade) deram força de Lei.

Daqui resultaram outras duas grandes alterações legislativas. A primeira, foi o Decreto-Lei n.º 2/2018, já em vigor, mas cujos resultados serão sentidos sobretudo a partir de janeiro de 2019. Com a aplicação do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, quem trabalha a recibos verdes vai passar a pagar menos impostos e apenas sobre o que realmente ganha, além de ver alargados uma série de direitos em termos de proteção social. Algumas das principais alterações:

A segunda peça legislativa foi a aprovação da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, também conhecido como PREVPAP. O estudo prévio que fazia o diagnóstico de quantos vínculos precários existiam na Administração Pública identificou 116 mil trabalhadores no Estado, um número nada distante dos 100 mil que José Soeiro citava, em 2010. A integração das precárias e precários tem sido feita a conta gotas e o processo não ficará concluído no final deste ano, como era suposto.

Em todos estes processos, o deputado, sociólogo, 34 anos, tem tido um papel. Doutorado em Sociologia do Trabalho pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, já escreveu vários livros sobre precariedade, austeridade e direitos dos trabalhadores. Na atual Legislatura, coordenada os deputados do BE na Comissão de Trabalho e Segurança Social da AR.

Nota: o autor deste texto esteve envolvido nos protestos da Geração à Rasca.

Edição de texto
  1. Ricardo Esteves Ribeiro
Entrevista
  1. Pedro Miguel Santos
Fotografia
  1. Frederico Raposo
Preparação
  1. David Crisóstomo (Hemiciclo)
  2. Pedro Miguel Santos
  3. Ricardo Esteves Ribeiro
Som
  1. Bernardo Afonso
Texto
  1. Pedro Miguel Santos
Vídeo
  1. Bernardo Afonso
  2. Frederico Raposo
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