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Segurança Privada

Agostinho Costa: “Não cabe à segurança privada fazer de Polícia, nem tem competências para isso”

6 Agosto 2020
06:44

Estão em todo o lado e mal lhes olhamos para os olhos. Nos hipermercados, nos centros comerciais, nos hospitais e centros de saúde, nos transportes públicos, nas estações de comboio e de autocarro, nos aeroportos, nas repartições de finanças, da segurança social, do centro de emprego e nas Lojas do Cidadão. Também à porta de museus, salas de espetáculo, bares e discotecas. Chamamos-lhes porteiros, seguranças, vigilantes, ‘armários’ e até ‘picas’ – sim, em muitas empresas de transportes rodoviário o controlo de bilhetes já é feito por um “Fiscal de Exploração de Transportes Públicos”. Fomo-nos habituando à sua presença e, sem darmos por isso, passou a haver sempre alguém com uma farda que não era nem militar, nem policial a dar-nos indicações e ordens ou a barrar entradas. São seguranças privados.

Têm momentos onde os holofotes mediáticos lhes são apontados: como as agressões e episódios racistas na discoteca Urban Beach, em Lisboa, comoo que aconteceu com Nelson Évora; o espancamento de Nicol Quinayas, no Porto (que acabou arquivado pelo Ministério Público, e onde se percebeu que houve agressões de parte a parte) ou as notícias alarmantes de redes criminosas com ligações ao mundo da segurança privada. Na última década, diversas operações policiais de grande envergadura – “Mercúrio” (2015), “Fénix” (2015) e “Punho Cerrado” (2016) – têm tentado travar a ilegalidade e violência existente no setor, sobretudo no mundo da noite. 

Mas quem vigia os vigilantes? Este setor privado é, no seu conjunto, o maior corpo de segurança do país. Há 45 mil pessoas no ativo, das 58 mil autorizadas a trabalhar, com um cartão profissional atribuído pelo  Ministério da Administração Interna. Se olharmos com atenção, há menos efetivos no conjunto dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas (36 357, máximo autorizado, em 2020) ou na soma do total de efetivos dos corpos da PSP (20.977, em 2019) e da GNR (23.022, em 2018).

É impossível perceber como este mundo da segurança privada foi ganhando poder e influência sem entender, primeiro, o que é isto da segurança e de que forma o Estado se foi, a pouco e pouco, libertando de funções que antes desempenhava e as passou a entregar a um florescente e lucrativo setor privado.

Agostinho Costa, Major-General, antigo Segundo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, é, entre muitas outras funções militares que desempenhou, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, comandou a Escola de Tropas Paraquedistas e chefiou o Gabinete de Planeamento e Programação do atual Instituto Universitário Militar. Nesta entrevista, ajuda-nos a perceber como se tornou o setor da segurança privada o maior corpo de segurança do país e para onde nos leva o atual caminho de externalização. 

Entre outras reflexões, no livro “Estratégia de Segurança Nacional – Portugal Horizonte 2030”, lançado em 2018, que coordenou com o professor Nelson Lourenço (da Universidade Nova de Lisboa), notava: “O excesso de forças e serviços de segurança,  com múltiplas dependências, a par da proliferação de autoridades administrativas, conduz a um labirinto regulatório e a uma arquitetura de segurança interna intrincada, que exponencia a imagem sancionatória do Estado e o seu afastamento do cidadão. Por outro lado, práticas como o recurso à prestação de serviços remunerados não acrescentam valor, antes contrariam a conceção de forças de segurança ao serviço do Cidadão. Converter as forças de segurança em prestadores de serviços, alguns potencialmente delegáveis ao setor da segurança privada, não só vai ao arrepio da atual tendência para uma maior intervenção das polícias em domínios não exclusivamente securitários, como retira nobreza a uma função de interesse público, para qual os cidadãos já contribuem com os seus impostos”.

Esta entrevista foi realizada no âmbito de uma investigação sobre segurança privada apoiada através de uma bolsa de investigação jornalística atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian, em 2018. O contrato pode ser consultado aqui.

Edição
  1. Nuno Viegas
  2. Ricardo Esteves Ribeiro
  3. Margarida David Cardoso
Entrevista
  1. Pedro Miguel Santos
  2. Nuno Viegas
Preparação
  1. Pedro Miguel Santos
  2. Nuno Viegas
Som
  1. Bernardo Afonso
Texto
  1. Pedro Miguel Santos
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