Legislativas 2019

Debate: “A comunidade homossexual nunca tomou em mãos, de maneira clara, a questão do VIH”, Maria José Campos

Em julho, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciava que Portugal tinha alcançado os três objetivos da Organização das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) definidos para serem alcançados até 2020, os 90-90-90. O país tinha 92,2% das pessoas que vivem com infeção por Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) diagnosticadas; destas, 90,2% faziam tratamento antirretroviral (os medicamentos que combatem o vírus) e, dentro deste grupo, 93% tinham carga viral indetetável. Para 2030, o objetivo é chegar aos 95%. Será que estes números são reais? 

Maria José Campos, médica na equipa fixa do serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, duvida: “Tenho alguma dificuldade em acreditar nesses números. (…) Existe toda uma população não documentada que não tem acesso aos cuidados de saúde: não se consegue inscrever no centro de saúde, não tem número de utente e, como tal, não está dentro destas estatísticas.” É da prática que lhe vem esta perceção. Entre 2011 a 2018 coordenou a equipa científica do CheckpointLX, um serviço do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamento, dirigido a homens que têm sexo com homens (HSH), onde se fazem testes rápidos de VIH e outras infeções sexualmente transmissíveis, de forma gratuita e anónima, localizado no bairro do Príncipe Real, em Lisboa. 

A maioria dos novos casos de VIH diagnosticados é do sexo masculino, entre homens que fazem sexo com homens. Destes, 79,8% têm entre os 15 e 29 anos. No Relatório de Primavera 2019, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), publicado em julho passado, lê-se: “Portugal permanece um dos países europeus com maior número de novos diagnósticos por 100.000 habitantes, tendo simultaneamente uma coorte [designação dada nos estudos científicos a um grupo de pessoas que possui características em comum, seja idade, classe social ou condição clínica, por exemplo] de doentes em tratamento de volume muito superior à média europeia.”

Os dados mais recentes dizem que houve 886 novas pessoas infetadas em 2017. Isabel Aldir, Diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida em Portugal, admite que “a realidade é que ainda temos diagnósticos tardios em mais de metade das situações”. E isso leva o OPSS a deixar um alerta: “Ao olharmos para as estimativas do número de pessoas que vivem com a infeção VIH, atualmente de 38.959, o número absoluto de novos diagnósticos pode indiciar uma subestimação desse total. Tendo em conta a informação estatística nacional oficial, o grupo de pessoas que vivem com a infeção VIH e não diagnosticadas será de cerca de 3250 mas o conjunto de potenciais transmissores será de 10 952 pessoas.”

Há vários programas em curso para travar a proliferação da infeção, descritos no Relatório Infeção VIH e SIDA 2018, divulgado pela Direção-Geral da Saúde, em julho 2018. Além da substituição de seringas (em 2017, foram trocadas 1.421.666 seringas, um aumento de 5% em relação ao ano anterior, 1.350.258) e da distribuição de preservativos (em 2017, foram dispensados 4.751.387 de profiláticos masculinos e 110.400 femininos – menos 85 mil preservativos para mulheres, face a 2016) e gel lubrificante (643.705 saquetas, mais 3% face a 2016) chegou, finalmente, a PrEP – profilaxia pré-exposição, um medicamento composto pelos mesmos princípios ativos dos comprimidos usados para tratar quem já tem a infecção. 

Em fevereiro de 2018, foi aprovado o Programa de Acesso Precoce (PAP) à PrEP, na altura limitado a 100 doentes e pago pela farmacêutica que detinha a patente, a Gilead. Este é o laboratório de detém a patente do Truvada, o nome comercial do medicamento utilizado na PrEP (Emtricitabina + Tenofovir disoproxil fumarato). Esta farmacêutica é muito criticada pelos preços exorbitantes dos medicamentos que vende, que tratam sobretudo VIH e hepatites. Nos Estados Unidos da América, onde a patente continua em vigor, a Gilead cobra entre 14.000 a 20.000 dólares por tratamento/doente/ano quando o preço de custo de o produzir são 60 dólares. 

Por cá, oficialmente, a farmacêutica deixou de pagar o que quer que fosse desde fevereiro de 2019. Segundo o Infarmed, em resposta a questões do Fumaça, “foram aprovados 502 pedidos de autorização (…) cujo término foi no dia 8 de fevereiro do presente ano, data em que o medicamento obteve decisão de financiamento. A partir desta data nenhum doente ficou a receber tratamento ao abrigo desse programa”. Desse dia em diante, a PrEP tornou-se, em teoria, disponível a todas as pessoas elegíveis no SNS. 

A partir do primeiro trimestre deste ano, chegaram também ao mercado genéricos do medicamento, o que representará enormes poupanças para o Serviço Nacional de Saúde. O Diário de Notícias adiantava que, “os medicamentos para o VIH representaram 19,34% dos encargos totais do Estado com os fármacos, segundo os dados disponíveis no site do Infarmed. E, em 2017, 21,8%, tendo sido gastos 214 milhões de euros.”

Resta saber se com a profilaxia aprovada e disponível no SNS e o preço mais baixo se vai massificar a sua utilização, de modo a travar o avanço de novas infeções. No passado 20 de setembro, organizamos, no Festival Iminente, o debate “ VIH e PrEP: interesse público ou farmacêutico? ”, para refletir sobre as estratégias públicas de combate ao VIH e a implementação da PrEP. Além de Maria José Campos, ouvimos Rui Guerreiro, enfermeiro no Centro Hospitalar Lisboa Central.

Rui também é ativista do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, utiliza a PrEP e questiona a forma de acesso: “Sou um homem branco, vivo em Portugal, trabalho em Portugal, tenho número de utente. (…) Se quiser fazer PrEP: tenho de conseguir uma consulta, ter disponibilidade para ir fazer análises de sangue, para ter consultas de seguimento, para ir buscar medicamentos à farmácia… Para mim, que me considero numa posição privilegiada, não é acessível. Se compararmos isto com alguém que não tem número de utente, facilmente conseguimos perceber que é praticamente inacessível”.

Em plena campanha eleitoral, com o Serviço Nacional de Saúde e o acesso aos cuidados como um dos grandes temas, apenas o PAN – Pessoas, Animais e Natureza refere a PrEP no programa político para a próxima legislatura. Dizem querer “garantir cuidados de saúde dignos, livres de preconceitos e adequados às necessidades da população LGBTI+, nomeadamente no que toca (…) à disponibilização alargada da profilaxia pré-exposição (PrEP)“ e ainda “aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos (…) para o VIH-SIDA”.
Nenhuma das outras forças políticas que concorrem às eleições legislativas de 6 de outubro menciona nos seus programas as palavras VIH, HIV, SIDA, PrEP ou Profilaxia Pré-Exposição.

Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.

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