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Legislativas 2019

Debate: “A comunidade homossexual nunca tomou em mãos, de maneira clara, a questão do VIH”, Maria José Campos

28 Setembro 2019
05:38

Em julho, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciava que Portugal tinha alcançado os três objetivos da Organização das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) definidos para serem alcançados até 2020, os 90-90-90. O país tinha 92,2% das pessoas que vivem com infeção por Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) diagnosticadas; destas, 90,2% faziam tratamento antirretroviral (os medicamentos que combatem o vírus) e, dentro deste grupo, 93% tinham carga viral indetetável. Para 2030, o objetivo é chegar aos 95%. Será que estes números são reais? 

Maria José Campos, médica na equipa fixa do serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, duvida: “Tenho alguma dificuldade em acreditar nesses números. (…) Existe toda uma população não documentada que não tem acesso aos cuidados de saúde: não se consegue inscrever no centro de saúde, não tem número de utente e, como tal, não está dentro destas estatísticas.” É da prática que lhe vem esta perceção. Entre 2011 a 2018 coordenou a equipa científica do CheckpointLX, um serviço do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamento, dirigido a homens que têm sexo com homens (HSH), onde se fazem testes rápidos de VIH e outras infeções sexualmente transmissíveis, de forma gratuita e anónima, localizado no bairro do Príncipe Real, em Lisboa. 

A maioria dos novos casos de VIH diagnosticados é do sexo masculino, entre homens que fazem sexo com homens. Destes, 79,8% têm entre os 15 e 29 anos. No Relatório de Primavera 2019, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), publicado em julho passado, lê-se: “Portugal permanece um dos países europeus com maior número de novos diagnósticos por 100.000 habitantes, tendo simultaneamente uma coorte [designação dada nos estudos científicos a um grupo de pessoas que possui características em comum, seja idade, classe social ou condição clínica, por exemplo] de doentes em tratamento de volume muito superior à média europeia.”

Os dados mais recentes dizem que houve 886 novas pessoas infetadas em 2017. Isabel Aldir, Diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida em Portugal, admite que “a realidade é que ainda temos diagnósticos tardios em mais de metade das situações”. E isso leva o OPSS a deixar um alerta: “Ao olharmos para as estimativas do número de pessoas que vivem com a infeção VIH, atualmente de 38.959, o número absoluto de novos diagnósticos pode indiciar uma subestimação desse total. Tendo em conta a informação estatística nacional oficial, o grupo de pessoas que vivem com a infeção VIH e não diagnosticadas será de cerca de 3250 mas o conjunto de potenciais transmissores será de 10 952 pessoas.”

Há vários programas em curso para travar a proliferação da infeção, descritos no Relatório Infeção VIH e SIDA 2018, divulgado pela Direção-Geral da Saúde, em julho 2018. Além da substituição de seringas (em 2017, foram trocadas 1.421.666 seringas, um aumento de 5% em relação ao ano anterior, 1.350.258) e da distribuição de preservativos (em 2017, foram dispensados 4.751.387 de profiláticos masculinos e 110.400 femininos – menos 85 mil preservativos para mulheres, face a 2016) e gel lubrificante (643.705 saquetas, mais 3% face a 2016) chegou, finalmente, a PrEP – profilaxia pré-exposição, um medicamento composto pelos mesmos princípios ativos dos comprimidos usados para tratar quem já tem a infecção. 

Em fevereiro de 2018, foi aprovado o Programa de Acesso Precoce (PAP) à PrEP, na altura limitado a 100 doentes e pago pela farmacêutica que detinha a patente, a Gilead. Este é o laboratório de detém a patente do Truvada, o nome comercial do medicamento utilizado na PrEP (Emtricitabina + Tenofovir disoproxil fumarato). Esta farmacêutica é muito criticada pelos preços exorbitantes dos medicamentos que vende, que tratam sobretudo VIH e hepatites. Nos Estados Unidos da América, onde a patente continua em vigor, a Gilead cobra entre 14.000 a 20.000 dólares por tratamento/doente/ano quando o preço de custo de o produzir são 60 dólares. 

Por cá, oficialmente, a farmacêutica deixou de pagar o que quer que fosse desde fevereiro de 2019. Segundo o Infarmed, em resposta a questões do Fumaça, “foram aprovados 502 pedidos de autorização (…) cujo término foi no dia 8 de fevereiro do presente ano, data em que o medicamento obteve decisão de financiamento. A partir desta data nenhum doente ficou a receber tratamento ao abrigo desse programa”. Desse dia em diante, a PrEP tornou-se, em teoria, disponível a todas as pessoas elegíveis no SNS. 

A partir do primeiro trimestre deste ano, chegaram também ao mercado genéricos do medicamento, o que representará enormes poupanças para o Serviço Nacional de Saúde. O Diário de Notícias adiantava que, “os medicamentos para o VIH representaram 19,34% dos encargos totais do Estado com os fármacos, segundo os dados disponíveis no site do Infarmed. E, em 2017, 21,8%, tendo sido gastos 214 milhões de euros.”

Resta saber se com a profilaxia aprovada e disponível no SNS e o preço mais baixo se vai massificar a sua utilização, de modo a travar o avanço de novas infeções. No passado 20 de setembro, organizamos, no Festival Iminente, o debate “ VIH e PrEP: interesse público ou farmacêutico? ”, para refletir sobre as estratégias públicas de combate ao VIH e a implementação da PrEP. Além de Maria José Campos, ouvimos Rui Guerreiro, enfermeiro no Centro Hospitalar Lisboa Central.

Rui também é ativista do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, utiliza a PrEP e questiona a forma de acesso: “Sou um homem branco, vivo em Portugal, trabalho em Portugal, tenho número de utente. (…) Se quiser fazer PrEP: tenho de conseguir uma consulta, ter disponibilidade para ir fazer análises de sangue, para ter consultas de seguimento, para ir buscar medicamentos à farmácia… Para mim, que me considero numa posição privilegiada, não é acessível. Se compararmos isto com alguém que não tem número de utente, facilmente conseguimos perceber que é praticamente inacessível”.

Em plena campanha eleitoral, com o Serviço Nacional de Saúde e o acesso aos cuidados como um dos grandes temas, apenas o PAN – Pessoas, Animais e Natureza refere a PrEP no programa político para a próxima legislatura. Dizem querer “garantir cuidados de saúde dignos, livres de preconceitos e adequados às necessidades da população LGBTI+, nomeadamente no que toca (…) à disponibilização alargada da profilaxia pré-exposição (PrEP)“ e ainda “aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos (…) para o VIH-SIDA”.
Nenhuma das outras forças políticas que concorrem às eleições legislativas de 6 de outubro menciona nos seus programas as palavras VIH, HIV, SIDA, PrEP ou Profilaxia Pré-Exposição.

Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.

Edição
  1. Ricardo Esteves Ribeiro
Entrevista
  1. Pedro Miguel Santos
Fotografia
  1. Bernardo Afonso
Preparação
  1. Ricardo Esteves Ribeiro
  2. Pedro Miguel Santos
Som
  1. Bernardo Afonso
Texto
  1. Pedro Miguel Santos
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