Na Bélgica, o governo federal está a trabalhar naquilo a que chama descriminalização do trabalho sexual passo a passo. Aprovada no parlamento em março, entrou em vigor a 1 de junho a descriminalização da atividade de terceiros que facilitam o trabalho sexual por conta própria. Contabilistas, motoristas, senhorios, bancários, gestores de bares e montras, e outros profissionais que prestam serviços a trabalhadoras(es) sexuais independentes estavam, até agora, a colaborar de forma ilegal (lenocínio), embora, na prática, houvesse uma tolerância tácita que tornava raros os casos judiciais. Em curso, está agora o desenho de legislação laboral à medida dos riscos e características da profissão.

“Descriminalizar o trabalho sexual significa encará-lo como qualquer outro trabalho, porque qualquer outro trabalho tem uma regulamentação que protege as pessoas que o fazem contra os riscos específicos dessa profissão”, diz Daan Bauwens, presidente do Sindicato das(os) Trabalhadoras(es) do Sexo Organizadas(os) pela Independência (Utsopi, no acrónimo francês). Esta entrevista foi gravada a 19 de maio, semanas antes da entrada em vigor da lei que descriminaliza o trabalho de terceiros. O sindicato espera que o novo enquadramento em que também está a trabalhar traga proteções laborais (como o subsídio de desemprego) e direitos reprodutivos (licenças de maternidade e parentalidade) que qualquer outro trabalhador tem perante a lei belga.

Até ao início deste processo, o trabalho sexual não existia aos olhos do código penal e da legislação laboral. A publicidade de serviços sexuais, embora feita às claras, habitava a incerteza jurídica. E não sendo possível impor regras a um setor criminalizado, o limbo legal adensava riscos, vulnerabilidades e exclusões, aponta o sindicato. Não se distinguia uma organização com respeito pelos direitos de trabalhadores de uma entidade que os explora: “Era muito difícil para a polícia e para os procuradores, porque não havia regras.”

Para o sindicato, a proteção laboral tem que ser a barreira contra a exploração e abusos de direitos humanos. Daan Bauwens tem-se multiplicado, por isso, em reuniões com especialistas em direito do trabalho. O que a nova legislação laboral fará, explica, é deixar “perfeitamente claro o que é uma situação aceitável [de lenocínio] e o que não é”. Quem ameaçar a integridade física, psicológica e sexual para promover ou organizar serviços sexuais, “pode ser acusado de tráfico de seres humanos, porque isso é exploração”. 

“Este é o cerne do nosso apelo à descriminalização: o trabalho sexual existe; em países onde as pessoas tentaram proibi-lo, os riscos tornaram-se maiores, as infecções multiplicaram-se, a violência contra trabalhadores do sexo aumentou.” Descriminalizar não implica, no entanto, promover ou glamorizar a profissão, acredita: “O trabalho sexual para algumas pessoas que não tiveram outra escolha pode ser uma experiência muito traumatizante. Há riscos e há violência. Mas muita dessa violência e desses riscos são criados pela ausência de políticas ou pelo estigma.”

Desde a fundação, em 2015, que o sindicato, com sede numa das ruas red-light de Schaerbeek, em Bruxelas, almeja a descriminalização do trabalho sexual. A desproteção deixada clara durante a pandemia de Covid-19 acelerou o processo. Mas “claro que quando se trata de desestigmatização, ainda temos muito trabalho a fazer”.

Título atualizado a 22 de fevereiro de 2023 substituindo a citação “A barreira contra a exploração é a proteção laboral do trabalho sexual“ pela indicação do tema tratado