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Legislativas 2019

Victor Reis: “Quando saí do IHRU, tinha 18 milhões de euros parados que o Ministério das Finanças não deixou gastar”

10 Setembro 2019
06:51

Victor Reis foi presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), responsável pela habitação pública do país a nível nacional, de 2012 a 2017. Quando iniciou o mandato, nomeado pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a média das rendas de habitação social do IHRU era de cerca de 30€. Quando abandonou o cargo, seis anos depois, essa média tinha mais do que duplicado, sendo superior a 70€.

Segundo a legislação em vigor, as rendas de habitação social são calculadas a partir do rendimento do agregado familiar e, por isso, devem ser atualizadas quando estes evoluem. Contudo, consecutivas direções do IHRU não cumpriram essa regra e, na prática, a maior parte  dos inquilinos viu as suas rendas congeladas durante dezenas de anos. Em 2009, foi iniciado um projeto para atualizar aquelas que estavam em falta, algo que Victor Reis fez com mais eficácia do que qualquer outro presidente anterior. O objetivo, diz, era apenas cumprir a lei. E a verdade é que o valor arrecadado com as receitas vindas das rendas sociais mais do que triplicou em quase seis anos. Era, em 2012, de 3,8 milhões de euros. Em 2017, quando Victor Reis abandonou o cargo, era de 10,6 milhões de euros.

As críticas ao projeto choveram. Em fevereiro de 2014, depois do ano com maior aumento de número de atualizações de renda da história do IHRU, associações de moradores de bairros sociais do Porto enviaram à Assembleia da República uma petição onde se lia: “Esta decisão está a traduzir-se num grande aumento de rendas que em muitos casos ultrapassam os 1000%. Esta decisão reflete uma grande insensibilidade perante o contexto socioeconómico vivido pelas famílias residentes nesses bairros, que, na sua maioria, têm baixos rendimentos. Em muitos casos, são pessoas que têm tido uma grande redução nos seus rendimentos, por via de cortes salariais e da possibilidade de prestações sociais, entre outras medidas injustas.” Anos antes, a lei e o mecanismo de cálculo de rendas sociais tinha já sido criticada pelo Provedor de Justiça, em 2008, e quatro vezes pela Assembleia da República, por quatro diferentes projetos de resolução – do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDS – aprovados em 2011.

Apesar deste aumento das receitas do instituto, as obras anunciadas por Victor Reis em 2015, que tinham como objetivo reabilitar todas as casas em mau estado em prédios 100% detidos pelo IHRU (na altura, 1854 fogos), não avançaram como planeadas: “Uma das coisas que eu senti, a partir do momento que houve a mudança de governo no final de 2015, foi um claro aumento da pressão do Ministério das Finanças, do ponto de vista de cativações (…) Por exemplo, quando saí do instituto, tinha 18 milhões de euros parados, que eles não deixaram gastar (…), que eram parte da receita da atividade do instituto e que devia ter sido destinado às obras de reabilitação dos bairros sociais. E que eu sei que, um mês depois de me ter vindo embora, o Ministério das Finanças levou o dinheiro todo. Não ficou um cêntimo desse dinheiro no IHRU.”

Nesta entrevista, falámos sobre as cativações do atual governo, a falta de dinheiro para a implementação de políticas públicas de habitação, o aumento de rendas sociais na última década, a Nova Geração de Políticas de Habitação, anunciada pelo governo, e a aprovação da Lei de Bases da Habitação.

Nota: contactámos o Ministério das Finanças e o IHRU, durante o dia 9 de setembro para tentar receber resposta às perguntas:
– Confirmam que, no final de 2017, quando o ex-presidente do IHRU abandonou o Instituto, estavam cativados um total de 18 milhões de euros? Se não, qual era o valor?
– Qual o valor exato de cativações, por ano, desde 2012 a 2018?
Até à publicação desta entrevista, não obtivemos qualquer resposta.

Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.

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