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Aborto

O corpo delas, as regras deles

15 Novembro 2018
01:49

[Transcrevemos toda a reportagem, incluindo a tradução, para português, das declarações, citações e diálogos em inglês e espanhol. Clica aqui para leres.]

My body, my rules. Ou, em português, “O meu corpo, as minhas regras”. Em Portugal, as mulheres podem decidir interromper voluntariamente a gravidez, durante as dez primeiras semanas de gestação. Cá e em dezenas de outros países. Mas é preciso não esquecer que esta é, ainda, uma realidade recente, e que até há bem pouco tempo, as mulheres em território nacional não tinham o direito a decidir. Só em 1968 foram eliminadas as discriminações de género em atos eleitorais. As conquistas sobre o próprio corpo são ainda mais recentes e sinalizam uma reivindicação global longe de estar finalizada.

Em Portugal já não é assim, mas há lugares em que um aborto espontâneo significa prisão, onde uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) – um aborto – vale 14 anos de encarceramento. Era esta a moldura penal máxima prevista, até este ano, na Irlanda – país membro da União Europeia (UE) -, pela realização de um aborto em condições ilegais – o mesmo que dizer sempre que a vida da mulher não se encontrasse em risco. E mesmo as conquistas podem, mais tarde, dar lugar a retrocessos.

No Brasil, algumas propostas levadas a Congresso visavam proibir o acesso ao aborto mesmo em casos em que a vida da mulher estivesse em risco, ou em casos de violação – os casos em que a lei brasileira atualmente prevê o acesso legal à IVG. As conquistas, mesmo as mais limitadas, não são, pois, irreversíveis, como se demonstra. Portugal faz parte de um lote privilegiado de países que asseguram às mulheres o acesso ao aborto seguro, sem restrições, desde que realizado até às dez semanas de gestação.

Fomos convidados a estar numa conferência organizada pela Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro, realizada em Lisboa, no passado mês de setembro, que juntou cerca de 110 ativistas e especialistas de todo o mundo. Fomos o único meio de comunicação social português presente e falámos com mulheres que lideram a luta pelo acesso ao aborto seguro, um pouco por todo o mundo.

Da Irlanda – que aprovou este ano, em referendo, o acesso à IVG até às 12 semanas de gestação – às Filipinas – país em que é proibido e criminalizado em qualquer circunstância -, procurámos traçar o estado presente dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a nível global. Em 2014, o Centro para os Direitos Reprodutivos – uma organização internacional que luta juridicamente pela saúde e direitos reprodutivos em todo o mundo, mostrava como mais de 60% da população mundial continuava sem poder aceder ao aborto seguro sem restrições. Em 2017, o cenário não tinha melhorado muito.

Até que todas tenham os mesmos direitos e garantias, a regra parece continuar a ser “o corpo delas”, mas “as regras deles”. Até quando?

Foto: Bernardo G. [CC BY 2.0], Flickr

Banda sonora
  1. Bernardo Afonso
Edição de Texto
  1. Pedro Miguel Santos
Edição de som
  1. Bernardo Afonso
Reportagem
  1. Frederico Raposo
  2. Tomás Pereira
texto
  1. Frederico Raposo
  2. Tomás Pereira
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