O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aprovado em 2009, com o primeiro governo de José Sócrates, contém dezenas de menções à família das pessoas reclusas. Pela “manutenção e promoção de laços familiares e sociais” justificam-se saídas precárias, trocas de correspondência, telefonemas diários, visitas íntimas e transferências de estabelecimento prisional.
A ligação com pais, filhos e companheiros é retratada como ferramenta de reabilitação e reintegração das pessoas condenadas. Mas não é fácil manter ou recriar relações familiares e afetivas através dos muros de uma prisão, à distância, com o dinheiro a escassear.
Rafaela Granja, socióloga e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, diz, aliás, que se tem tornado mais difícil. Em 2011, já no segundo mandato de Sócrates, a homogeneização dos regulamentos prisionais cortou o tempo dos telefonemas, para 5 minutos diários, e restringiu a entrega de encomendas e comida caseira a pessoas reclusas. Desde aí, em particular, nota de forma clara a contradição entre a missão de que as prisões incubem as famílias e as ferramentas que lhes dão para a cumprir: andam em contraciclo.
Numa entrevista gravada nos estúdios da Rádio Universitária do Minho como parte de uma investigação do Fumaça sobre o sistema prisional português, Rafaela Granja sublinha disparidades e clivagens entre a lei e a prática, apontando questõesde classe, género e etnia, e recorre a um vasto anti-dicionário para analisar as experiências femininas de reclusão, a sexualidade dentro dos muros de um estabelecimento prisional, e o impacto de uma pena de prisão em pessoas reclusas e nas suas famílias.
Este trabalho é parcialmente financiado por uma campanha de crowdfunding terminada em 2020 e uma bolsa da Fundação Rosa-Luxemburg. Podes ler o contrato aqui.
Título atualizado a 22 de janeiro de 2023 substituindo a citação “A prisão empobrece reclusos e familiares“ pela identificação do tema tratado.
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