Debate: “Ando há oito meses à procura de casa e não encontro”, Bruno Verdier

No Memorando de Entendimento, assinado em maio de 2011 entre o governo do então primeiro-ministro José Sócrates e a Troika (Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia), lia-se, no ponto 6.1, “Mercado de arrendamento”:

“O Governo apresentará medidas para alterar a nova Lei do Arrendamento Urbano (…) a fim de garantir obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos, tendo em conta os grupos mais vulneráveis. (…) Em particular, o plano de reforma introduzirá medidas destinadas a: (…)
ii) introduzir um enquadramento para aumentar o acesso das famílias à habitação, eliminando gradualmente os mecanismos de controlo de rendas, tendo em conta os grupos mais vulneráveis; 
iii) reduzir o pré-aviso de rescisão de arrendamento para os senhorios;”

A alteração ao regime jurídico do arrendamento urbano foi aprovada no ano seguinte, em agosto de 2012, já durante o governo liderado por Pedro Passos Coelho, e promovida por Assunção Cristas, à data Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Com a nova lei, passou a ser mais fácil denunciar contratos de arrendamento e retirar pessoas de casa.

Desde essa altura, segundo dados do Balcão Nacional de Arrendamento, foram despejadas mais de 9000 famílias, o que equivale a mais de quatro agregados por dia. Ainda assim, estes números escondem a real dimensão do problema. Famílias sem contratos de arrendamento ou cujos contratos terminaram sem renovação e famílias que foram despejadas de casas que ocuparam ilegalmente não entram para as contas. 

A de Bruno Verdier é uma delas. Em 2015, mudou-se para uma casa nas Portas de Benfica, em Lisboa, com a sua companheira e filha, mas nunca teve contrato de arrendamento: “Eu queria, mas [a senhoria] disse que, para ter contrato, a renda era muito mais cara”. Quase quatro anos depois, foi surpreendido com um aumento de renda de 200€. Dos 500€ para os 700€ mensais. Bruno tem procurado alternativas no mercado privado, mas as rendas que encontra em Lisboa são proibitivas para a sua situação económica: ele é freelancer na área audiovisual e a sua companheira é bolseira de doutoramento: “Eu já ando há oito meses à procura e não encontro um sítio para onde ir”.

No passado 21 de setembro, organizamos, no Festival Iminente, o debate “Direito à habitação: o povo ainda pode morar nas cidades?”, para falar sobre a dimensão da crise nas grandes cidades do país e de soluções para a resolver.

A Bruno Verdier juntou-se Aitor Varea Oro, arquiteto e investigador na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. É um dos coordenadores do Habitar Porto, um programa para apoiar inquilinos e proprietários privados a reabilitar casario com rendas a custos controlados, nas freguesias de Campanhã e Bonfim, em parceria com as juntas e a câmara municipal. Também contámos com Rita Silva, Técnica de Desenvolvimento Comunitário e presidente da associação Habita. É doutoranda na área da financeirização da habitação no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e ex-candidata nas listas do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa, nas últimas eleições autárquicas.

Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.

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