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Legislativas 2019

A casa ou a comida

1 Outubro 2019
06:47

“Houve um ponto em que tive de escolher: ou dava comer aos meus filhos ou pagava a renda”.

Pedro Salgado trabalha na função pública como assistente operacional no hospital de São José, em Lisboa. Ganha o salário mínimo e vive num T2, no bairro da Bica, no centro da capital, com a sua companheira e três filhos. 

Há cerca de dez anos que tem problemas em pagar a renda. Foi despejado de uma casa que arrendava à Santa Casa da Misericórdia, em 2016, e recebeu este ano uma nova ordem de despejo, desta vez, de um senhorio individual, no mercado privado. 

A partir de hoje, 1 de Outubro de 2019, a família de Pedro Salgado pode ser despejada a qualquer momento. Mas a sua história, da companheira, Julieta Salgado, e dos três filhos, está longe de ser única.

Desde 2013, a nível nacional, mais de 9000 famílias foram despejadas de suas casas – o que equivale a quatro famílias por dia. Isto são apenas os números oficiais. De fora das contas estão pessoas sem contratos de arrendamento formais, outras cujos contratos terminaram e não foram renovados e ainda famílias despejadas de casas que ocuparam. Nenhuma destas realidades está nas contas. Nenhuma destas pessoas tem garantido qualquer tipo de acompanhamento ou ajuda.

A partir de hoje, 1 de Outubro de 2019, entra também em vigor a primeira Lei de Bases da Habitação do país, depois de, em 1976, a Constituição da República Portuguesa ter instituído, no artigo 65.º, que:

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”

Em relação a despejos, a nova Lei de Bases da Habitação apenas garante “serviços informativos, de meios de ação e de apoio judiciário” durante o processo de despejo e diz que existe “a obrigação de serem consultadas as partes afetadas no sentido de encontrar soluções alternativas ao despejo”, mas não se compromete a encontrá-la para cada caso.

CORREÇÃO [01.10.2019 – 20h00]

Ao contrário do que se lia no texto e se ouve na versão áudio, Pedro Salgado e a família poderão ter de deixar a casa a partir de 7 de outubro e não 1 de outubro. As nossas desculpas pelo erro.

Até ao dia 6 de outubro, vamos estar focados no escrutínio de alguns dos assuntos que consideramos mais importantes à medida que se aproxima a votação que definirá a composição da próxima Assembleia da República e do próximo Governo. Vê toda a nossa cobertura das Eleições Legislativas 2019 aqui.

Banda Sonora Original
  1. Bernardo Afonso
Edição
  1. Pedro Miguel Santos
  2. Ricardo Esteves Ribeiro
Entrevista
  1. Maria Almeida
Reportagem
  1. Maria Almeida
  2. Bernardo Afonso
Som
  1. Bernardo Afonso
Texto
  1. Maria Almeida
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