Investigação: "Exército de Precários"

Pedido de esclarecimentos enviado pelo Fumaça à Strong Charon, a 15 de agosto de 2020

Esta transcrição serve de fundamentação ao comunicado “Strong Charon ameaça Fumaça e exige retirada de ‘Exército de Precários'”

[Foram removidas referências a outras empresas, nomes de vigilantes e dados pessoais contidos no pedido de contraditório]

Caros responsáveis da Strong Charon,

Chamo-me Pedro Santos e sou jornalista. Trabalho no Fumaça, um órgão de comunicação social independente, progressista e dissidente que aposta no jornalismo de investigação em áudio, feito com profundidade e tempo para pensar. Estamos a realizar uma investigação sobre o setor da segurança privada em Portugal, apoiada através de uma bolsa de investigação jornalística atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian. O resultado deste trabalho será uma série a publicar muito em breve. 

Temos uma série de questões que enviamos abaixo e a que pedimos resposta, por envolveram diretamente a Strong Charon. 

Tendo em conta o período de férias pedimos uma resposta formal a este email, no máximo, até dia 31 de agosto. A série será fechada em setembro. 

Para qualquer questão adicional, podem ligar-me ou contactar diretamente os colegas que comigo estão a fazer este trabalho: Nuno Viegas (918 *** ***) ou Ricardo Esteves Ribeiro (919 *** ***), que seguem em cópia neste email. 

PERGUNTAS  

1 – Vários vigilantes entrevistados pelo Fumaça acusam a Strong Charon de não pagar horas extraordinárias, horas noturnas e subsídios de alimentação na totalidade, conforme os valores estipulados no Contrato Coletivo de Trabalho assinado entre a AES e o STAD. É verdade?

a) Há ou houve, nos últimos 10 anos, processos judiciais contra a Strong Charon pelo não pagamento na totalidade destas rubricas salariais?

b) Se sim, a Strong Charon alguma vez foi condenada nestes processos?

c) A Strong Charon alguma vez aceitou pagar aos trabalhadores valores em dívida sobre  estas rubricas salariais, mediante acordos entre as partes antes do término do processo judicial?

2 – A Strong Charon pratica ou já praticou, contratos de vigilância abaixo do preço de custo? Se sim, porquê? Quando? Para clientes públicos ou privados?

a) Foi esta a razão para a ação interposta pela [EMPRESA K] relativa ao contrato para a vigilância do Metropolitano de Lisboa?

b) A Strong Charon perdeu este contrato por propor um preço abaixo do seu custo real?

3 – A Strong Charon aplica ou já aplicou escalas de trabalho com cargas horárias mais elevadas e folgas fragmentadas como medida punitiva por reivindicações laborais, como nos foi relatado por vários vigilantes? Se sim, porquê?

4 – A Strong Charon tem ou já teve postos em que sistematicamente os vigilantes cumprem turnos de doze horas, como nos foi relatado por vários vigilantes? Se sim, porquê?

a) É política da Strong Charon a contratação de vigilantes que apenas estejam dispostos a trabalhar doze horas por dia?

b) Esta é uma medida para diminuir os custos dos contratos?

c) Destas doze horas diárias, quantas são pagas como horas extraordinárias, conforme os valores previstos no Contrato Coletivo de Trabalho assinado pela Associação de Empresas de Segurança?

e) A Strong Charon tem postos em que os vigilantes cumprem turnos de doze horas diárias, durante quatro dias, folgando depois três dias?

f) Neste postos, em que os vigilantes trabalham por mais de quarenta horas semanais, quantos subsídios de alimentação são pagos semanalmente?

5 – Há vigilantes e ex-vigilantes da Strong Charon, e das antigas Strong e Charon, que relatam que a empresa paga ou pagava o valor correspondente a horas extraordinárias trabalhadas por um vigilante como subsídio de deslocação, subsídio de alimentação ou subsídio de produtividade. Isto alguma vez foi prática de uma destas empresas? Se sim, porquê?

a) Esta medida é utilizada para fugir aos impostos?

b) Como explicam o pagamento de subsídios de alimentação para mais de 40 dias num mês, pago em duas tranches?

6 – A Strong Charon ou funcionários/colaboradores em seu nome e/ou representação alguma vez instauraram ou ameaçaram instaurar um processo disciplinar a um vigilante por este se ter recusado a trabalhar dois turnos consecutivos, como nos foi relatado por vários vigilantes?

7 – A Strong Charon ou funcionários/colaboradores em seu nome e/ou representação alguma vez ameaçou não renovar contratos a termo de vigilantes como retaliação por estes realizarem uma greve, como nos foi relatado por vários vigilantes?

8 – A Strong Charon realiza os exames de medicina no trabalho dos seus vigilantes recorrendo a um departamento médico associado a ou empregado pelo Grupo Trivalor? Se sim, porquê?

a) Alguma vez a Strong Charon registou ou deu ordem para que se registassem consultas de medicina no trabalho que nunca ocorreram? Se sim, porquê?

9 – Alguma vez a Strong Charon pressionou um funcionário a não pedir e/ou aceder a baixas de assistência famíliar, como nos foi relatado?

10 – Em janeiro de 2019, após perder o contrato de segurança privada da Biovegetal, em Alhandra, para a [EMPRESA K], a Strong Charon ou funcionários/colaboradores em seu nome e/ou representação deram ordens aos vigilantes afetos a esse contrato para que tirassem férias enquanto a empresa lhes encontrava um novo posto?

11 – A Strong Charon, o Grupo Trivalor ou os seus associados, gestores e investidores tiveram qualquer envolvimento na venda da sede do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), em Lisboa, na compra da sua nova sede em Lisboa, na compra da sua delegação no Porto, em obras realizadas nestes espaços ou compra de mobília para os novos edifícios que a estrutura sindical agora ocupa?

12 – A Strong Charon transfere ou já transferiu vigilantes de posto como medida punitiva por reivindicações laborais, conforme acusam vários funcionários e ex-funcionários que entrevistámos? Se sim, porquê?

a) Se não, qual é o critério para  a alteração do posto de trabalho de um vigilante?

b) Que aviso prévio é dado aos funcionários?

c) Que direito de oposição é concedido aos trabalhadores?

d) A estação da Gare do Oriente, em Lisboa, era utilizada como um destes “postos de castigo”? E a estação da Campanhã, no Porto?

e) Os vigilantes que exerceram o direito de oposição na transmissão de estabelecimento da estação de autocarros da Pontinha, em 2018, foram transferidos para a estação da Gare do Oriente? Se sim, porquê?

13 – A Strong Charon negou o uso do direito de oposição de vigilantes afetos ao contrato de segurança privada de estações ferroviárias da Infraestruturas de Portugal após perder este contrato em dezembro de 2019?

a) Se sim, porquê?

b) Existiram pedidos de oposição? Que resultados tiveram?

14 – Com que antecedência foram os vigilantes afetos ao contrato da Strong Charon com as Infraestruturas de Portugal notificados de que se iria proceder a uma transmissão de estabelecimento a 1 de janeiro de 2020?

15 – Em 2019, a Strong Charon transferiu vigilantes para contratos afetos às Infraestruturas de Portugal com a intenção de perder o concurso público para este serviço, em dezembro, como nos foi relatado por vários vigilantes? Fê-lo com o propósito de os levar a transitar de empresa?

a) Foi o caso da transferência do vigilante [Y] para as Infraestruturas de Portugal de Leixões?

b) O trabalhador [Y] foi transferido para a Infraestruturas de Portugal, em Leixões, dentro do prazo legal para ser abrangido por uma transmissão de estabelecimento, conforme o Contrato Coletivo de Trabalho assinado pela AES e STAD?

c) Também em 2019, a Strong Charon transferiu vigilantes para contratos afetos ao Edifício Duarte Pacheco, perdidos para o Grupo 8 em janeiro de 2020, como medida punitiva pelo uso do direito de oposição na transmissão de estabelecimento do Arquivo Contemporâneo para a Securitas, em dezembro de 2019?

16 – A Strong Charon recusou a atribuição de horário flexível ao vigilante [W] quando este iniciou o processo judicial para ter a custódia partilhada do filho? Se sim, porquê?

17 – Entre fevereiro e maio de 2019, a Strong Charon escalou o vigilante [X] para trabalhar em blocos de cinco dias intercalados com apenas uma folga semanal?

a) Se sim, porquê?

18 – Quanto faturou a Strong Charon a entidades públicas nacionais (autarquias, empresas municipais, reguladores, agências públicas, entidades e empresas regionais, estado central, etc. ) nos últimos 5 anos?

a) Que peso tem essa faturação face às receitas totais da empresa?

b) Quais são os principais cliente da Strong Charon?

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Miguel Santos

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