Na semana em que publicámos o episódio final de “Exército de Precários”, uma série de oito capítulos construída a partir de uma investigação de dois anos no interior da segurança privada, chegou uma carta à redação do Fumaça. Foi enviada pela advogada da Strong Charon, uma das maiores empresas de segurança privada em Portugal, parte do grupo Trivalor.

A missiva – que pode ser consultada aqui – ameaça iniciar “procedimentos criminais” contra três jornalistas do Fumaça envolvidos na produção de “Exército de Precários”. Acusa-nos de fazer “imputações falsas e altamente ofensivas do bom nome e honra da Strong Charon” no sexto e sétimo episódios da série – respetivamente, “Monarquia” e “Vampiros”. Adverte-nos de que deveremos “retirar de imediato as publicações referidas” e, ainda, de que nos devemos abster “de proceder a quaisquer outras publicações ofensivas do bom nome e reputação da Strong Charon.”

Recusamos.

Acusa-nos a Strong Charon de não termos “tido o cuidado de averiguar da veracidade” dos factos reportados em “Exército de Precários”;  de ter sido “surpreendida com o teor” do audiodocumentário e de não termos ponderado “o alcance dos danos” que o nosso trabalho lhe causaria – “irreparáveis”, considera a empresa.

É falso.

Durante o último ano, tentamos repetidamente agendar uma entrevista com representantes da Strong Charon – como com várias empresas do setor – para os questionar sobre as denúncias de abusos laborais e irregularidades fiscais cujas acusações ouvimos em dezenas de entrevistas com vigilantes. Após múltiplos contactos telefónicos, iniciados em fevereiro de 2020, enviámos, a 5 de março, um email – que pode ser consultado aqui – solicitando “uma entrevista com um responsável, sócio ou gerente da empresa”, para discutir as “práticas laborais, da organização da empresa e do funcionamento do setor”. O pedido foi reforçado a 6 de março, 5 de maio e 12 de maio. A Strong Charon nunca respondeu.

Depois de contínuas e insistentes tentativas telefónicas, enviámos, a 15 de agosto – mais de cinco meses antes da publicação de “Exército de Precários” – um extenso pedido de esclarecimento relativo às acusações feitas contra a empresa por funcionários e ex-funcionários. A Strong Charon nunca respondeu a qualquer uma das 42 questões contidas nesse email – que pode ser consultado aqui.

A Strong Charon escolheu não participar na investigação “Exército de Precários”, não negar qualquer acusação, não esclarecer qualquer dúvida, não prestar declarações. Exige, agora, fazê-lo a posteriori. Ao invés de, por exemplo, publicar um comunicado ou recorrer a um direito de resposta, escolhe ordenar a eliminação de um trabalho de investigação jornalística.

Afirma a Strong Charon que, no sexto episódio da série – dedicado ao funcionamento do STAD, o maior sindicato da segurança privada –, o Fumaça a acusa de corromper sindicalistas, pagando-lhes uma avença mensal e, até, financiando a compra da nova sede da organização, para que esta protegesse a empresa de processos judiciais e beneficiasse a associação patronal que integra, a Associação de Empresas de Segurança (AES), na negociação de Contratos Coletivos de Trabalho.

É falso.

Bastaria ter ouvido ou lido a transcrição de “Monarquia” para perceber que não só o Fumaça não acusa a empresa de corromper o STAD como, pelo contrário, esclarece não ter encontrado provas sobre esse rumor: “Nunca encontrámos qualquer prova documental de que a AES, a Strong Charon, ou qualquer empresa de segurança privada pagasse fosse o que fosse ao STAD. Nem nos negócios das sedes, nem como avenças. Ninguém nos conseguiu mostrar provas. Só há acusações infundadas e negações veementes de todos os envolvidos.”

Prossegue a Strong Charon dizendo que, no sétimo episódio do audiodocumentário – em que se demonstra o sistema de abusos laborais instituído na segurança privada e alimentado pelo Estado português –, o Fumaça lhe imputa “práticas de ‘fuga ao fisco’, ‘pagamentos debaixo da mesa’, (…) detenção ‘de postos de castigo, como locais para onde empurram os funcionários mais reivindicativos, onde o trabalho é considerado mais difícil’ e ainda a falsificação de relatórios médicos da medicina do trabalho.”

É falso.

O Fumaça não imputa à Strong Charon práticas de “fuga ao fisco” e “pagamentos debaixo da mesa”. Indica que fontes credíveis (duas, de forma independente, on-the-record) imputam essas práticas à Strong Charon: “Ouvimos alegações similares de fuga ao fisco e pagamentos debaixo da mesa sobre a PSG e a Strong Charon.”

O Fumaça não imputa à Strong Charon o uso de “postos de castigo” e transferências de posto punitivas. Indica que fontes credíveis (sete, de forma independente, on-the-record) imputam essa prática à Strong Charon. Uma dessas fontes, Francisco Pereira, que trabalhou para a Strong Charon como vigilante na estação da Gare do Oriente, é ouvida e nomeada no episódio.

De igual forma, o Fumaça não imputa à Strong Charon a falsificação de relatórios de medicina do trabalho. Indica que um ex-funcionário, Vítor Carvalho, imputa essa prática à Strong Charon. Aqui, por ser uma fonte única, a acusação é atribuída e contextualizada: “Isto são denúncias feitas por seguranças privados contra os seus patrões. Não temos provas documentais, nem múltiplos testemunhos sobre cada uma. São alegações.”

Terminam aqui os argumentos da Strong Charon para exigir a um órgão de comunicação social a eliminação de uma peça jornalística e ameaçar um processo judicial contra três jornalistas do Fumaça. Em momento algum a empresa procura apresentar o seu lado, informar ou contrapor as acusações dos trabalhadores. Limita-se a exigir que estas não sejam tornadas públicas.

Não reconhecendo validade, lógica, nem fundamentação a qualquer das acusações feitas pela Strong Charon, entendemos a carta que nos chegou a 4 de março de 2021 como uma tentativa de condicionamento do trabalho legítimo de um órgão de comunicação social e de coação aos seus jornalistas. A “advertência” da Strong Charon é um ataque às liberdades de imprensa e de expressão e aos direitos de informar e de ser informado.

Não lhe cederemos.

Por ser nosso dever deontológico defender a liberdade de imprensa, denunciamos a ameaça da Strong Charon ao Sindicato dos Jornalistas (SJ), à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Informamos também a Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e, agora, quem nos ouve, vê e lê. No dia 17 de março, o Sindicato dos Jornalistas respondeu negativamente ao pedido de tomada de posição por nós feito: “A Direção do SJ entende que não deve pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, mantendo total disponibilidade para apoiar juridicamente os jornalistas seus associados”, lê-se no email recebido pelo Fumaça. Também a CCPJ recusou tomar posição publicamente sobre o caso. Por email, responderam a 18 de março que “a matéria exposta extravasa o âmbito de competências da Comissão”. A 26 de março, em despacho que pode ser consultado aqui, a ERC escolheu não intervir no caso por “não parecer consubstanciar, nos termos em que concretamente ocorre, uma ofensa ilícita à liberdade de imprensa”.

“Exército de Precários” foi, até hoje, a série Fumaça mais ouvida de sempre. Retrata a incompetência de sindicalistas, reguladores e legisladores; demonstra abusos laborais sistémicos, práticas de bullying corporativo, violações reiteradas da lei por parte de patrões e empresários; e denuncia falhas graves na aplicação da Lei de Segurança Privada, que está por cumprir há oito anos, como as avaliações psicológicas obrigatórias para aceder à profissão – que poderiam afastar pessoas violentas –, e que nunca foram realizadas.

O que descobrimos em dois anos de investigação foi que os abusos na segurança privada têm a escala do setor: emprega 45 mil pessoas e fechou contratos com o Estado português no valor de mais de mil milhões de euros desde 2008. A Strong Charon é responsável por encaixar 118 milhões de euros em contratos públicos. Por empregar cinco mil seguranças privados. E, também, por ameaçar jornalistas que revelam a forma como se organiza o setor em que faz negócios.

Desde a fundação do Fumaça que nos comprometemos com um princípio: a dissidência. “Não somos pés de microfone dos poderes instalados e assumimo-nos como um meio contra-poder”. É por isto. O nosso jornalismo de investigação procura responder aos porquês das questões estruturantes da nossa sociedade. Fá-lo ouvindo quem sofre de abusos e confrontando quem tem responsabilidades, quem os causa e perpetua. Procura escrutinar. Isso pode ser incómodo para quem gosta de passear pelas sombras da Democracia. A carta que recebemos mostra apenas uma coisa: fizemos o nosso trabalho.

Respostas do Sindicato dos Jornalistas (SJ), da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), e da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) à denúncia e pedido de reação do Fumaça:

Sindicato dos Jornalistas | 17.03.21

(…) Desde que foi contactado sobre o caso referido, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) de imediato colocou à disposição o seu gabinete jurídico, de modo a que os jornalistas seus associados pudessem receber o aconselhamento necessário. O encaminhamento para apoio jurídico não obriga, no entanto, a Direção do SJ a tomar uma posição pública sobre o assunto.

Os diferendos que surgem na sequência de notícias ou reportagens que não agradam aos visados são recorrentes nos órgãos de comunicação social, que lidam internamente com os casos, defendendo o seu ponto de vista, mesmo que, para isso, tenham de recorrer aos tribunais.

Nesse sentido, e salvaguardando a independência e autonomia dos órgãos de informação, a Direção do SJ entende que não deve pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, mantendo total disponibilidade para apoiar juridicamente os jornalistas seus associados. (…)

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista | 18.03.21

(…) Por determinação do Secretariado desta CCPJ, informo que a matéria exposta extravasa o âmbito de competências da Comissão. Adianto, porém, que a sensibilidade e experiência dos jornalistas que compõem o Secretariado dizem que a carta recebida por V. Exas não representa qualquer ameaça à liberdade dos jornalistas, e pode ser respondida com factos que estejam na posse do V. órgão de informação. (…)

Entidade Reguladora para a Comunicação Social | 26.03.21

(…) 6. Independentemente do mérito -sobre o qual, como se verá, se entende não caber à ERC, nesta sede, pronunciar-se -a interpelação junto dos jornalistas/publicação online para a tutela de um alegado direito, com anúncio do recurso às vias judicias para a sua efetivação, não parece consubstanciar, nos termos em que concretamente ocorre, uma ofensa ilícita à liberdade de imprensa, não existindo indícios de prática de crime que justifiquem a intervenção da ERC para eventual denúncia ao Ministério Público.

7.No que respeita ao pedido de intervenção da ERC, que implicaria conhecer do mérito da atuação dos jornalistas e da carta da Strong Charon: por um lado, não cabe no âmbito das atribuições da ERC pronunciar-se sobre a atuação de jornalistas, estando os seus poderes regulatórios circunscritos à atuação de órgãos de comunicação social (cfr. art.º 6.º EstERC); por outro, e ainda assim, a intervenção da ERC na resolução deste litígio pressuporia a apresentação de uma queixa por parte da Strong Charon contra a publicação online “Fumaça”, o que não se verifica.

8.Por fim, também nos parece escapar ao âmbito de atribuições e competências da ERC a pronúncia a título prévio –ainda que a pedidos dos jornalistas/publicação online–sobre a intenção de a “Fumaça” denunciar publicamente a carta da Strong Charon: é matéria do âmbito da liberdade de imprensa e liberdade editorial, garantida aos jornalistas e responsáveis pelos órgãos de comunicação social, cujo exercício e respetiva responsabilidade sobre eles recai.

9.Termos em que nos parece ser de improceder a requerida intervenção da ERC (…)

NOTA: Artigo atualizado a 23 de março, com as respostas do SJ e da CCPJ, e a 31 de março com a resposta da ERC.