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Ricardo Baptista Leite: “O nosso caminho será pela legalização plena e regulamentada”

24 Julho 2018
18:12

A 1 de julho de 2001, entrava em vigor a lei nº 30 de 29 de novembro de 2000. Ditava a descriminalização da posse e do consumo de drogas em Portugal. Foi o governo socialista, liderado por António Guterres, a promover a mudança. Na altura, a medida levantava suspeitas e motivava os votos contra das bancadas parlamentares do PSD e do CDS. Dezoito anos depois, é apontada como exemplo por esse mundo fora. Luís Marques Guedes, deputado do PSD, chamava-lhe “contracorrente” e receava, em 2000, enquanto discursava perante a Assembleia da República, que esta fosse uma lei “perversa”, que não cumprisse com os objetivos de redução do consumo de drogas, “um sinal liberalizador” para a sociedade.

O tempo – e os números – provaram que não havia que recear. De lá para cá, o consumo de drogas desceu e, hoje, são deputados do próprio PSD, outrora desconfiados, a destacar a importância da decisão que celebra 18 anos. Luís Marques Guedes declarava, nessa mesma ocasião, que “o PSD não preconizou, nem defendeu a liberalização das drogas”.

Mas terá sido sempre assim?

Nem por isso. Ainda no início dos anos 2000, a Juventude Social Democrata (JSD) defendia “um comércio controlado de drogas leves”. Drogas como as que resultam da planta canábis e seus derivados. Mas fora da juventude do partido, existia uma recusa histórica destas ideias. Em 2004, o PSD votava contra um projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que visava a prescrição de canábis para cuidados paliativos nos casos de doença crónica grave e doença terminal. Votações idênticas deram-se em 2013 e 2015. Agora, a conversa parece ser outra. Margarida Balseiro Lopes, atual presidente da JSD, é também deputada à Assembleia da República e defende a legalização do consumo de canábis.

Este ano, por iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda e do PAN, foi aprovado um projeto de lei que prevê a utilização para fins terapêuticos da canábis e seus derivados. O Partido Social Democrata votou a favor, o CDS absteve-se. Isto aconteceu em junho mas, antes ainda, no 37º congresso do partido, em fevereiro, o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite apresentou, perante os militantes do partido, a moção intitulada “Legalize – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal”. A proposta, que visa a legalização do consumo recreativo da canábis e seus derivados, foi aprovada em congresso e mereceu aplausos audíveis. Estará o PSD a inverter o seu caminho, consistente até então, de recusa na legalização do consumo de drogas leves?

Ricardo Baptista Leite, médico, porta-voz nacional do PSD para a saúde e deputado à Assembleia da República, sempre teve “fortes reservas”. Mas, contou ao Fumaça, em junho passado, que a evidência científica fê-lo mudar de opinião. Será de esperar, depois da aprovação da moção por si apresentada e aprovada em congresso nacional do partido, uma iniciativa parlamentar da autoria do PSD que vise a legalização do consumo recreativo? Só depois das eleições legislativas de 2019 saberemos. Até lá, quem consome canábis, bem pode ir enrolar um charro, sentar-se a fumar e relaxar… Ainda têm que esperar. 

Edição de texto
  1. Pedro Miguel Santos
Entrevista
  1. Frederico Raposo
Preparação
  1. Frederico Raposo
  2. Pedro Miguel Santos
  3. Tomás Pereira
  4. David Crisóstomo (Hemiciclo)
Som
  1. Bernardo Afonso
Texto
  1. Frederico Raposo
Vídeo
  1. Bernardo Afonso
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