Dia 12 de setembro, na próxima semana, é votada no plenário do Parlamento Europeu, pela segunda vez, a proposta de diretiva sobre os direitos de autor, apresentada em 2016 pela Comissão Europeia (CE), o órgão executivo da União Europeia e único com poder para propor nova legislação. A “proposta de diretiva sobre o direito de autor num Mercado Único Digital” vem emendar duas outras, em vigor desde 1995 e 2001. Na altura, não existia ainda Facebook, Youtube, Twitter, e a Wikipédia tinha sido fundada uns meses antes.
Com esta nova reforma, a CE pretende “adaptar [o direito de autor] a novas realidades”, tendo em conta que “a evolução das tecnologias digitais mudou a maneira como as obras e outras criações protegidas são criadas, produzidas, distribuídas e exploradas”. Julia Reda, eurodeputada ao Parlamento Europeu (PE) pelo Partido Pirata Alemão e vice-presidente do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, diz que “a ideia por detrás da reforma dos direitos de autor era boa mas, infelizmente, muitas das propostas iriam tornar o problema ainda maior”.
A diretiva é extensa, mas são dois os artigos contra os quais a deputada, que é relatora-sombra da proposta (relatores-sombra são deputados apontados por diferentes grupos políticos com o objetivo de apresentarem emendas que expressem as suas visões políticas em relação a cada proposta a ser discutida), e centenas de outros movimentos mais se expressaram:
- Artigo 11.º, cria um novo direito conexo para empresas de média que lhes permitirá, por exemplo, reclamar remuneração a empresas como a Google ou o Facebook, ou qualquer outra plataforma que faça distribuição de notícias, por exibirem pequenos resumos ou excertos da notícia – como, por exemplo, o título -, o que, segundo a eurodeputada, é um ataque a um princípio fundamental da internet: o direito a linkar.
- Artigo 13.º, torna plataformas com conteúdo gerado pelos utilizadores legalmente responsáveis por infrações que o conteúdo carregado pelos mesmos possa cometer. Isso, diz Julia Reda, fará com que plataformas como o Youtube, Wikipédia, entre outras, sejam obrigadas a criar filtros que automaticamente bloqueiem conteúdos que aparentem violar os direitos de autor. Visto que esses filtros não são, hoje em dia, precisos o suficiente, “é muito perigoso e pode levar à censura”.
A 5 de julho, a proposta foi votada no plenário do PE, pela primeira vez, mas foi rejeitada por 318 deputados (com 278 votos a favor e 31 abstenções). Assim, o texto voltou a ser trabalhado até 5 de setembro, data em que as e os parlamentares podiam apresentar alterações à proposta. Dia 12, as emendas serão votadas e o texto final será, depois, levado aos “trílogos”, uma série de reuniões, à porta fechada, onde representantes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia tentam chegar a um texto final com o qual tanto o PE, como o Conselho, concordem. O texto final será, mais tarde, novamente votado pelo parlamento.
Na passada segunda-feira, três de setembro, fomos a Bruxelas, Bélgica, ao Parlamento Europeu, entrevistar Julia Reda, sobre a diretiva que este mês se discute e sobre os próximos passos no processo legislativo.
Nota: Foi acordado com a assessoria de Julia Reda que teríamos apenas 30 minutos para realizar a entrevista, tendo em conta a agenda da eurodeputada.
Texto e entrevista: Ricardo Esteves Ribeiro
Preparação: Ricardo Esteves Ribeiro e Tomás Pereira
Transcrição, tradução e legendagem: Bernardo Afonso e Frederico Raposo
Som: Bernardo Afonso
Vídeo: Ricardo Esteves Ribeiro