Florestas

Francisco Castro Rego: “Não é possível um pequeno proprietário cumprir as leis de gestão florestal”

Em agosto de 2017, após os incêndios de Pedrógão Grande, onde morreram 66 pessoas, o (à data) ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, deu uma entrevista à Agência Lusa dizendo que o “Governo fez a maior revolução que a floresta conheceu desde os tempos de D. Dinis”. O governante referia-se à reforma que o Conselho de Ministros de 21 de março desse ano, Dia Mundial da Floresta, tinha aprovado: vários diplomas legais sobre a titularidade da propriedade, a gestão e o ordenamento florestal e ainda planos de prevenção, vigilância e combate aos incêndios e outras calamidades naturais na floresta.

A  alusão ao monarca que impulsionou a plantação maciça de pinheiro-bravo na Mata Nacional de Leiria, no século XIII, provar-se-ia hiperbólica. Logo a 15 de outubro, 86% do Pinhal do Rei ardeu. E três anos passados, o relatório sobre a “Recuperação da Mata Nacional de Leiria após os incêndios de outubro de 2017”, elaborado pelo Observatório Técnico Independente (OTI) para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais, criado na Assembleia da República, revelava que as ações implementadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) abrangiam apenas uma pequena parte da área destruída pelo fogo e pelo furacão Leslie, que nesse ano também fustigou a região; identificava vastas áreas sem indícios de regeneração natural e ações que impedissem a desertificação ou a proliferação de espécies invasivas; e entendia que “as medidas a cargo do ICNF estão a ser realizadas sem que se conheça o plano a que obedecem”. 

Já em abril deste ano, o Tribunal de Contas (TdC) publicou uma auditoria sobre o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais que notava como “em 2017 e 2018, Portugal, foi, no conjunto de 19 países europeus, o país com maior número de incêndios rurais e o mais afetado em termos de área ardida, tendo, em 2019, sido ultrapassado apenas pela Espanha” e propunha, entre outras medidas, a “urgente revisão dos diplomas que estão desajustados ao novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e aos respetivos instrumentos de operacionalização”; a “inscrição no Orçamento do Estado de um programa orçamental transversal para a prevenção e combate aos incêndios”; o “reforço da capacitação dos agentes” no terreno e um “novo modelo tecnológico, contratual e de gestão das comunicações de emergência”.

Para responder ao problema dos fogos, o primeiro-ministro, António Costa, chamou, em outubro de 2017, Tiago Oliveira, doutor em Engenharia Florestal e Recursos Naturais e, antigo responsável pelas áreas de Inovação e Desenvolvimento Florestal (2016-2017) e Proteção Florestal (2008-2016) na gigante da celulose The Navigator Company. Na dependência direta do chefe de governo, o engenheiro florestal montou a AGIF – Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, cuja missão é o planeamento, a coordenação estratégica e a avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Entendida como a estrutura que ia olhar para a floresta e os fogos e coordenar a melhor maneira de não se voltarem a repetir as tragédias de Pedrógão Grande ou do Pinhal de Leiria, o trabalho feito até agora, argumenta Francisco Castro Rego, deixa a desejar. “A AGIF reclama-se de uma competência extremamente significativa: de controlo, da qualidade, daquilo que se faz daqui, dacolá, dos vários programas e já não tem estofo e pessoal suficiente para o fazer. E era absolutamente necessário que tivesse” de acordo com o ex-presidente do Observatório Técnico Independente (OTI), extinto em julho. Na sua primeira grande entrevista após o término dos trabalhos do OTI, e da sua aposentação do Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves, do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa, que coordenava, o professor catedrático, investigador e especialista em Gestão e Ecologia do Fogo, deixa críticas à AGIF, “uma entidade que tem um papel estratégico absolutamente fundamental e sobre a qual recaía uma expectativa que, infelizmente, não foi cumprida”; e ao seu presidente: “o facto de ele [Tiago Oliveira] estar diretamente junto do Primeiro-Ministro dá-lhe uma autoridade que não tem sido bem utilizada”.

A análise não é pessoal: em quase todos os relatórios e pareceres que os dez membros do OTI emitiram nos últimos três anos apontam-se falhas à atuação não só da AGIF mas também dos diversos organismos do Estado ligados à gestão de fogos e florestas (ICNF, Protecção Civil, GNR) e ainda ao Governo. O relatório final do Observatório, publicado em julho passado é claro: o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e o seu Programa Nacional de Ação (PNA) são uma “estrutura organizativa demasiado complexa, com demasiadas entidades envolvidas em vários projetos e com responsabilidades excessivas atribuídas à AGIF”; há uma “pulverização de competências por diversos organismos e entidades” e uma “utilização excessiva de nomeações para cargos dirigentes em regime de substituição” o que “cria vulnerabilidades” por não se garantir “a seleção dos quadros mais competentes para o exercício das funções”. Questiona-se também o fundamento de muitas opções: “a base científica e tecnológica associada à tomada de decisão nos vários planos e áreas do SGIFR continua a ser residual”; “as alterações climáticas não merecem qualquer referência objetiva e funcional no Plano Nacional do SGIFR e nos seus elementos constituintes” e, conclui-se, há uma “total incapacidade em Portugal de encontrar soluções para as áreas afetadas por incêndios”.

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