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Florestas

Francisco Castro Rego: “Não é possível um pequeno proprietário cumprir as leis de gestão florestal”

26 Agosto 2021
06:45

Em agosto de 2017, após os incêndios de Pedrógão Grande, onde morreram 66 pessoas, o (à data) ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, deu uma entrevista à Agência Lusa dizendo que o “Governo fez a maior revolução que a floresta conheceu desde os tempos de D. Dinis”. O governante referia-se à reforma que o Conselho de Ministros de 21 de março desse ano, Dia Mundial da Floresta, tinha aprovado: vários diplomas legais sobre a titularidade da propriedade, a gestão e o ordenamento florestal e ainda planos de prevenção, vigilância e combate aos incêndios e outras calamidades naturais na floresta.

A  alusão ao monarca que impulsionou a plantação maciça de pinheiro-bravo na Mata Nacional de Leiria, no século XIII, provar-se-ia hiperbólica. Logo a 15 de outubro, 86% do Pinhal do Rei ardeu. E três anos passados, o relatório sobre a “Recuperação da Mata Nacional de Leiria após os incêndios de outubro de 2017”, elaborado pelo Observatório Técnico Independente (OTI) para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais, criado na Assembleia da República, revelava que as ações implementadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) abrangiam apenas uma pequena parte da área destruída pelo fogo e pelo furacão Leslie, que nesse ano também fustigou a região; identificava vastas áreas sem indícios de regeneração natural e ações que impedissem a desertificação ou a proliferação de espécies invasivas; e entendia que “as medidas a cargo do ICNF estão a ser realizadas sem que se conheça o plano a que obedecem”. 

Já em abril deste ano, o Tribunal de Contas (TdC) publicou uma auditoria sobre o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais que notava como “em 2017 e 2018, Portugal, foi, no conjunto de 19 países europeus, o país com maior número de incêndios rurais e o mais afetado em termos de área ardida, tendo, em 2019, sido ultrapassado apenas pela Espanha” e propunha, entre outras medidas, a “urgente revisão dos diplomas que estão desajustados ao novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e aos respetivos instrumentos de operacionalização”; a “inscrição no Orçamento do Estado de um programa orçamental transversal para a prevenção e combate aos incêndios”; o “reforço da capacitação dos agentes” no terreno e um “novo modelo tecnológico, contratual e de gestão das comunicações de emergência”.

Para responder ao problema dos fogos, o primeiro-ministro, António Costa, chamou, em outubro de 2017, Tiago Oliveira, doutor em Engenharia Florestal e Recursos Naturais e, antigo responsável pelas áreas de Inovação e Desenvolvimento Florestal (2016-2017) e Proteção Florestal (2008-2016) na gigante da celulose The Navigator Company. Na dependência direta do chefe de governo, o engenheiro florestal montou a AGIF – Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, cuja missão é o planeamento, a coordenação estratégica e a avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Entendida como a estrutura que ia olhar para a floresta e os fogos e coordenar a melhor maneira de não se voltarem a repetir as tragédias de Pedrógão Grande ou do Pinhal de Leiria, o trabalho feito até agora, argumenta Francisco Castro Rego, deixa a desejar. “A AGIF reclama-se de uma competência extremamente significativa: de controlo, da qualidade, daquilo que se faz daqui, dacolá, dos vários programas e já não tem estofo e pessoal suficiente para o fazer. E era absolutamente necessário que tivesse” de acordo com o ex-presidente do Observatório Técnico Independente (OTI), extinto em julho. Na sua primeira grande entrevista após o término dos trabalhos do OTI, e da sua aposentação do Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves, do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa, que coordenava, o professor catedrático, investigador e especialista em Gestão e Ecologia do Fogo, deixa críticas à AGIF, “uma entidade que tem um papel estratégico absolutamente fundamental e sobre a qual recaía uma expectativa que, infelizmente, não foi cumprida”; e ao seu presidente: “o facto de ele [Tiago Oliveira] estar diretamente junto do Primeiro-Ministro dá-lhe uma autoridade que não tem sido bem utilizada”.

A análise não é pessoal: em quase todos os relatórios e pareceres que os dez membros do OTI emitiram nos últimos três anos apontam-se falhas à atuação não só da AGIF mas também dos diversos organismos do Estado ligados à gestão de fogos e florestas (ICNF, Protecção Civil, GNR) e ainda ao Governo. O relatório final do Observatório, publicado em julho passado é claro: o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e o seu Programa Nacional de Ação (PNA) são uma “estrutura organizativa demasiado complexa, com demasiadas entidades envolvidas em vários projetos e com responsabilidades excessivas atribuídas à AGIF”; há uma “pulverização de competências por diversos organismos e entidades” e uma “utilização excessiva de nomeações para cargos dirigentes em regime de substituição” o que “cria vulnerabilidades” por não se garantir “a seleção dos quadros mais competentes para o exercício das funções”. Questiona-se também o fundamento de muitas opções: “a base científica e tecnológica associada à tomada de decisão nos vários planos e áreas do SGIFR continua a ser residual”; “as alterações climáticas não merecem qualquer referência objetiva e funcional no Plano Nacional do SGIFR e nos seus elementos constituintes” e, conclui-se, há uma “total incapacidade em Portugal de encontrar soluções para as áreas afetadas por incêndios”.

Edição
  1. Nuno Viegas
Fotografia
  1. Joana Batista
Preparação
  1. Pedro Miguel Santos
Som
  1. Bernardo Afonso
entrevista
  1. Pedro Miguel Santos
texto
  1. Pedro Miguel Santos
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